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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Silva Marques (PSD): — Quem se excedeu foram os Deputados que foram apoiar os estudantes!

O Orador: —... ou se foram as forças policiais descomandadas, o que é um sinal extraordinariamente grave de falta de macanismos de correcta aplicação da política de segurança interna e de anomia na sua condução.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Quem se excedeu foram os desordeiros que foram apoiar os estudantes!

O Orador: — Insistimos, por isso, Sr. Presidente, que esta matéria seja mesmo discutida como ponto prévio.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que fui convocado para discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado, conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e com o Ministro da Administração Interna, mas, verifico que o Sr. Presidente tem aceite pedidos de palavra, utilizando a figura da interpelação à Mesa, sem que, no entanto, os Srs. Deputados tenham colocado questões que tenham a ver com a interpelação, porque nada tiveram a ver com a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, gostaria apenas de relembrar que são 15 horas e 30 minutos da tarde e que, às 17 horas, teremos aqui a Sr." Ministra do Ambiente para discutir o orçamento do seu Ministério.

Ontem, não conseguimos discutir com o Sr. Ministro da Justiça o orçamento do seu Ministério e tivemos de adiar essa discussão para hoje à noite, por isso, agradecia que, hoje, não acontecesse a mesma coisa em relação à Sr.' Ministra do Ambiente.

Para que tal não aconteça, proponho que se passe, de imediato, à ordem de trabalhos, a não ser que o Sr. Ministro da Administração Interna queira dar uma breve explicação as interpelações que foram dirigidas à Mesa.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa, nos mesmos termos em que o fizeram os outros Srs. Deputados que usaram da palavra.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, naturalmente que, de acordo com a agenda dos trabalhos parlamentares, hoje deveria discutir-se, na especialidade, com o Sr. Ministro da Administração Interna o orçamento do seu Ministério.

No entanto, face aos acontecimentos que ontem ocorreram, em espaço próprio da Assembleia da República, os Deputados não podem ficar indiferentes.

Por outro lado, penso que as organizações representativas da sociedade portuguesa e os órgãos de soberania, pelo menos alguns, já se pronunciaram sobre o que aconteceu ontem na Assembleia da República.

Penso que é muito estranho que haja Deputados, eleitos pelo povo português, que, pelas manifestações que, hoje, já aqui verificámos, tenham ficado indiferentes àquilo que se passou e se está a passar em Portugal.

O que me parece importante, aproveitando a oportunidade de ter aqui o Sr. Ministro da Administração Interna, é ouvirmos o máximo responsável não sobre, o que se passou ontem, mas, sim, sobre a forma comq.se vão desenrolando acontecimentos como estes.

Em meu entender, Srs. Deputados, aproveitar esta oportunidade é, efectivamente, procurar resolver.da melhor forma situações que acontecem no País, onde, nos últimos tempos, se vem degradando a situação social.

Certamente que o Sr. Ministro há-de justificar que a forma como se tem degradado a situação social, em Portugal, merece intervenções como as que ontem foram feitas, como já aconteceu com os agricultores, com os pescadores e como, certamente, irá acontecer com outras organizações de trabalhadores e representativas da sociedade portuguesa.

Penso que procurar escamotear, como representantes do povo português, situações como as que aconteceram ontem aqui em nada se contribui para aquilo que podemos designar a pacificação da sociedade portuguesa.

É precisamente pelo facto de os Srs. Deputados se terem manifestado dessa forma que faço esta intervenção.

Sr. Ministro, como já aqui foi feito, pedia-lhe que nos desse a informação e a justificação possíveis para a actuação das forças policiais, uma vez que elas estão sob a sua tutela.

Finalmente, Sr, Presidente, quero dizer que é muito estranho que as forças policiais, que actuaram ontem da forma como todos, infelizmente, tivemos oportunidade de ver na televisão, tenham utilizado o espaço da Assembleia da República para preparar os ataques aos estudantes.

É que tudo foi feito no interior da Assembleia da República. As forças policiais entraram na Assembleia da República em autocarros e prepararam aqui a estratégia para intervir contra os estudantes.

Isto é lamentável e, naturalmente, nós havemos de, pelos meios próprios, aqui, na Assembleia da República, procurar esclarecer a forma como tudo isto se passou.

O Sr. Perro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Espero que seja breve, porque estamos a tratar do Orçamento do Estado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, como Deputado e como...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Vá para a barricada! Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor de continuar, Sr. Deputado!

O Orador:—Sr. Presidente, estou silencioso exactamente para que as palavras do Sr. Deputado Silva Mar-