27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(211)

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Isso é teoria geral!

O Orador: — É teoria geral, sim, Sr. Deputado. Mas agora passarei aos factos concretos.

O Sr. José Magalhães (PS): — É teoria geral!

O Orador: — É teoria geral, mas é muito diferente da sua teoria gerai! Muitíssimo diferente!

O Sr. José Magalhães (PS): — Felizmente que é!

O Orador: — A sua teoria geral em relação a esta matéria está a anos-luz! Isto, para pior, Sr. Deputado... Para muito pior!

Repito, é teoria geral más é a boa teoria geral da democracia!

Aplausos do PSD.

Em relação ao que se passou ontem, logo a seguir aos acontecimentos, foi-me fornecido um relatório verbal pelo Sr. Comandante-Geral; depois de o ler, pedi à Polícia de Segurança Pública que tornasse do conhecimento da opinião pública aquilo que, no seu entender, se tinha passado. Foi o que se fez: ontem à noite a PSP divulgou um comunicado que não é mais do que,...

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é mais do que uma vergonha!

O Orador: —... do ponto de vista da PSP, um relato dos acontecimentos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Até agora nada disso é diferente do que se fazia há 20 anos!

O Orador: — Já lhe digo, Sr. Deputado... Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, estamos a ouvir o Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado, estou a relatar como as coisas se passaram. Por enquanto, o senhor está fora do leque, mas já lhe respondo!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para fazerem o silêncio necessário para que se consiga ouvir o Sr. Ministro da Administração Interna.

Sr. Ministro, faça favor de continuar.

O Orador: — Depois disso, pedi à PSP para, durante o dia de hoje, me fornecer um relatório mais circunstanciado sobre o que se passou, para dispor de dados para julgar e para não o fazer levianamente.

E digo-lhe mais, Sr. Deputado: respeito muito a visão dos estudantes sobre os factos mas não respeito menos a visão da polícia e o relato que ela faz! Também quero que isso fique claro na cabeça de W. Ex." e, por isso, repito: também tenho muito respeito, e não tenho razão para não ter, sobre o relato que a PSP me faz!

Portanto, espero ter todos os dados, circunstanciadamente, para fazer o julgamento sobre se, em minha opinião, a polícia agiu ou não mal. Neste momento não o tenho como

adquirido e, repito, em princípio não tenho nada que me leve a pôr em causa aquilo que a polícia me diz.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Mas ouviu alguém sem ser a polícia?!

O Orador: — Agora respondo ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues: Sr. Deputado, que o Partido Comunista, o Sr. Deputado Mário Tomé, o Sr. Deputado, seu colega de bancada José Magalhães façam sobre estas matérias o julgamento que fazem, acho normal! Penso até que está de acordo com as suas histórias, ideias que defendem, etc. Agora, da parte do Partido Socialista, esperava uma outra postura em relação aos acontecimentos verificados: a de querer conhecer os factos em pormenor, a de querer julgar com critério as situações.

É por isso, Sr. Deputado, e não leve a mal o que lhe vou dizer,...

O Sr. José Magalhães (PS): —Ai, levo a. mal!

O Orador: — ... que gostava de discutir estas matérias —já o disse uma vez, da tribuna — com, da parte do Partido Socialista, os Srs. Deputados Jaime Gama, Eduardo Pereira... Gostaria muito de as discutir com eles!

De facto, é lamentável que o maior partido da oposição entenda, por exemplo, que nunca há razão, em teoria sequer, para que haja uma «carga» da polícia. É muito grave que um Deputado do Partido Socialista possa dizer, de uma qualquer «carga» policial em democracia, que isto é igual ao que acontecia há 20 anos. É gravíssimo!

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Orador: — Gostaria de ouvir falar sobre estas matérias os Srs. Deputados Jaime Gama e Eduardo Pereira! Mas como não posso, tenho de as discutir consigo! Talvez o Sr. Deputado José Lello pudesse dar uma ajuda...

O Sr. José Lello (PS): — Gosto de o ouvir falar sozinho!

Risos do PS.

O Orador: — Realmente, o que não pode acontecer é a visão do Partido Socialista nesta matéria ser igual — não me conformo com isso — à do Partido Comunista ou à do Sr. Deputado Mário Tomé.

Portanto, aquilo que se exige...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Há dois factos que gostaria de sublinhar nesta altura do debate: em primeiro lugar, até agora, o que o Sr. Ministro disse que tinha feito e que ia fazer não tem quaisquer diferenças com aquilo que acontecia quando havia repressão noutro regime, há 20 anos atrás.

Vozes do PS e do Deputado independente Mário Tomé: — Muito bem!