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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Aceita V. Ex.° que se empurrem jovens e que depois

de caírem lhes continuem a bater e não enquanto eles estão de pé?

E pergunto a todos os Deputados que estão aqui presentes se este procedimento de bater os jovens que estão caídos no chão é aceite por vv. Ex."?

Em quarto lugar, pergunto: acha V. Ex." que, efectivamente, reprimiu o movimento de luta contra as propinas com o espectáculo que deu ao País? Se os estudantes não tinham razão — e eu sou daqueles que pensa que os estudantes não têm razão quando protestam contra as propinas -

Vozes do PSD: —Ah!...

O Orador: —... a partir de ontem, o País começou a dar razão aos estudantes...

Protestos do PSD.

... pelo espectáculo que V. Ex.a permitiu, porque aquilo que até agora era uma reivindicação, relativamente à qual se pensava que os estudantes poderiam ou não ter razão, o facto de V. Ex.a passar a tratar os problemas de educação como uma questão de ordem pública, como um problema de cacetada, como um problema de violência, como um problema não de estudantes mas, sim, de protecção da sociedade contra terroristas, agitadores ou provocadores da universidade, pode ter modificado o pensar da opinião pública.

Assim, pergunto-lhe se foram estas as ordens que deu, ou seja, se autorizou a polícia a bater nos estudantes do modo como foram agredidos.

(0 orador reviu.)

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, que dispõe de três minutos.

Vozes do PSD: — Outra vez?!...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, a primeira...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Peço o favor de manterem silêncio, Srs. Deputados.

O Orador: — De facto, os Srs. Deputados do PSD estão bastante perturbados...

Vozes do PSD: —Estamos...! Estamos...!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — O problema é que não estão!

O Orador: —... com os resultados da acção de um Governo que sustentam aqui, na Assembleia da República, sendo incapazes de tomar uma posição crítica e frontal. Quando o Governo vem aqui apresentar propostas e, agora, quando a oposição questiona o Governo pela responsabilidade que tem na acção que desenvolve junto dos trabalhadores e dos Portugueses, os Srs. Deputados do PSD manifestam-se desta forma.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, há pouco, referi que ontem as forças de segurança que, como vimos, actuaram da forma repressiva junto dos estudantes partiram da Assembleia da República, preparando aqui a acção repressiva que depois veio a ter

lugar na escadaria do Palácio de São BetltO.

Sr. Presidente, acabo de ser informado de que estão a

entrar na Assembleia da República várias camionetas da

Polícia de Intervenção, pelo que gostaria de saber se se está a passar, ou se está prevista, alguma acção que possa afectar a integridade dos Deputados ou da Assembleia da República para que, de uma forma anormal, estejam a chegar à Assembleia camiões carregados de Polícia de Intervenção.

Pergunto isto para que não sejam os Deputados que, perante a opinião, possam ter alguma coisa a ver com a acção repressiva, como a que ontem teve lugar na escadaria da Assembleia.

Protestos do PSD.

Peço, pois, ao Sr. Presidente que se inteire de alguma razão extraordinária que possa levar a que estejam a ter lugar acontecimentos como os que referi.

Fico a aguardar a informação que, pelas vias normais, seja possível o Sr, Presidente trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados.

Protestos do PSD.

Quanto à intervenção que o Sr. Ministro fez, compete--me salientar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, a posição que o Sr. Ministro aqui tomou ao assumir todas as responsabilidades políticas do que se passou ontem com a Polícia de Intervenção. No entanto, a argumentação de defesa do Sr. Ministro foi a de que, em primeiro lugar, ouviu as razões da Polícia de Intervenção e, depois, de acordo com essas razões, isto é, de acordo com as razões de quem acusamos do procedimento que ontem aqui teve lugar, que repudiamos, e face à informação de quem accionou os mecanismos ou participou na acção, então, vai decidir se irá ou não desenvolver um inquérito.

Sr. Ministro, não é assim que entendemos o regime democrático, que se baseia, em nosso entender, em ouvir as razões das partes.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro recusa-se a ouvir... Protestos do PSD.

Sr. Presidente, assim eu não consigo expressar a minha opinião...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): —: Srs. Deputados, peço o favor de fazerem silêncio.

Queira concluir, Sr. Deputado André Martins.

O Orador: — Sr. Ministro, entendemos a democracia e o funcionamento do regime democrático ouvindo as partes envolvidas, mas o Sr. Ministro, por aquilo que disse, recusa-se, à partida, a ouvir uma das partes, ou seja, aquela que foi afectada.

Sr. Ministro, os estudantes têm-se manifestado contra a legislação das propinas, isto depois de o Sr. Ministro da Educação, várias vezes, ter reconhecido que, em vastos aspectos da política educativa, os estudantes e as suas organizações têm razão nas questões que levantam. Assim