Debates Parlamentares - Diário 005S4, p. 218 (1993-11-27)

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22-(218)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Orador: — Repito, nunca actou como está a fazê-lo ultimamente.

A Polícia actou sempre debaixo das minhas instruções e a pedido de qualquer entidade idónea para que eu

determinasse o avanço da Polícia. É o caso, por exemplo, dos barcos da LISNAVE cujos trabalhadores não queriam entregá-los aos armadores, etc.

Porém, o que nunca fiz foi mandar a Polícia, à bastonada, calar a voz dos estudantes!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Orador: — Isso eu nunca fiz! Aplausos do PS.

Portanto, porque os estudantes estão a encaminhar-se para a Assembleia da República, não para dialogar com o Sr. Ministro, visto que eles não conseguem fazê-lo nem no Terreiro do Paço mas para expor a situação aos Deputados, proponho ao Sr. Presidente e aos grupos parlamentares aqui presentes que se interrompa a reunião, por forma a que os grupos parlamentares possam constituir um grupo de atendimento a um grupo de estudantes a fim de ouvir as suas queixas, por forma a que eles possam ir em paz sabendo que alguém se interessa pelos seus problemas.

Aplausos do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Manuel Alegre tem razão. Há uma completa mistificação acerca do heroísmo pela liberdade...

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Orador: — ... e, sobretudo, uma mistificação grosseira, chocante e escandalosa daqueles que confundem regime. Decerto, se calhar, porque nunca levaram uma boa cacetada antes do dia 25 de Abril de 1974!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Manuel Alegre, não me esqueci, nem nunca me esquecerei, das cacetadas que levei da Polícia antes do 25 de Abril e a prova de que não me esqueci dessas cacetadas da ditadura que existiu até ao dia 25 de Abril de 1974 é que, depois desse dia, continuei o meu combate contra o PCP e, nessa altura, também contra o Sr. Deputado José Magalhães.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): — Então, viva a porrada! Tudo serve!

O Orador: — Não, Sr. Deputado! Viva a liberdade e a luta pela liberdade, sem concessões àqueles que são contra a liberdade e que, por isso mesmo, estão sempre do lado dos desordeiros!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): — E aos que estão do lado da porrada!

0 Orador.-—Srs. Deputados, o que mais surpreende

e, da parte de todos os democratas, decerto, o que é mais lastimável neste incidente é a postura do Partido Socialista.

Ninguém se pode surpreender com o comportamento dos Deputados do PCP, dos que se ligam à UDP e de outros extremistas, que sempre assumiram ser contra a democracia parlamentar, que eles designam de democracia burguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Temos, sim, que nos surpreender com os socialistas, que se pretendem assumir como um dos pilares da democracia.

Srs. Deputados do PS, os senhores, em momentos limite, assumem atitudes muito semelhantes às dos comunistas. E porquê? Os comunistas são pela liberdade quando estão na oposição, mas revelam-se os mais ferozes ditadores quando detêm o Poder. Os Srs. Deputados socialistas, sempre que estiveram no Poder, não tiveram dúvidas em assumir as operações policiais que se impuseram, mas como agora estão na oposição colocam-se na posição dos desordeiros, manifestando-se imediatamente contra a Polícia, sem sequer esperar por uma devida averiguação dos factos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Qual averiguação? A da Polícia?!

O Orador: — Os Srs. Deputados do PS esquecem-se, inclusivamente, dos factos recentes. Quem não se lembra de a Polícia, com certeza perante a circunstância e obrigada a isso, ter prendido o Deputado Manuel Lopes, que, decerto, impelido pelos seus imperativos de sindicalista, foi preso em frente da residência do Primeiro-Ministro, que se chamava, então, Mário Soares?

Aplausos do PSD.

Os Srs. Deputados socialistas esquecem-se dos mortos no Alentejo, numa altura em que estavam no poder, pelo facto de ter havido resistências à actuação policial?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Não é verdade! É falso! Está a mentir!

O Orador: — Srs. Deputados socialistas, o que é mais surpreendente não é o vosso desequilíbrio quanto à vossa coerência, aos princípios que dizem defender. O que é surpreendente, e lastimamos, é que se revelem que estão, pura e simplesmente, atordoados e não sabem que posição seguir relativamente ao Estado, aos princípios do Estado de direito e ainda à forma de saber quem está com quem nos momentos em que está em causa a democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O senhor não tem autoridade para dar lições, depois da vergonha de ontem!

22-(218)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!O Orador: — Repito, nunca actou como está a fazê-lo ultimamente.A Polícia actou sempre debaixo das minhas instruções e a pedido de qualquer entidade idónea para que eudeterminasse o avanço da Polícia. É o caso, por exemplo, dos barcos da LISNAVE cujos trabalhadores não queriam entregá-los aos armadores, etc.Porém, o que nunca fiz foi mandar a Polícia, à bastonada, calar a voz dos estudantes!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!O Orador: — Isso eu nunca fiz! Aplausos do PS.Portanto, porque os estudantes estão a encaminhar-se para a Assembleia da República, não para dialogar com o Sr. Ministro, visto que eles não conseguem fazê-lo nem no Terreiro do Paço mas para expor a situação aos Deputados, proponho ao Sr. Presidente e aos grupos parlamentares aqui presentes que se interrompa a reunião, por forma a que os grupos parlamentares possam constituir um grupo de atendimento a um grupo de estudantes a fim de ouvir as suas queixas, por forma a que eles possam ir em paz sabendo que alguém se interessa pelos seus problemas.Aplausos do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Manuel Alegre tem razão. Há uma completa mistificação acerca do heroísmo pela liberdade...Vozes do PSD: —Muito bem!O Orador: — ... e, sobretudo, uma mistificação grosseira, chocante e escandalosa daqueles que confundem regime. Decerto, se calhar, porque nunca levaram uma boa cacetada antes do dia 25 de Abril de 1974!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado Manuel Alegre, não me esqueci, nem nunca me esquecerei, das cacetadas que levei da Polícia antes do 25 de Abril e a prova de que não me esqueci dessas cacetadas da ditadura que existiu até ao dia 25 de Abril de 1974 é que, depois desse dia, continuei o meu combate contra o PCP e, nessa altura, também contra o Sr. Deputado José Magalhães.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): — Então, viva a porrada! Tudo serve!O Orador: — Não, Sr. Deputado! Viva a liberdade e a luta pela liberdade, sem concessões àqueles que são contra a liberdade e que, por isso mesmo, estão sempre do lado dos desordeiros!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): — E aos que estão do lado da porrada!0 Orador.-—Srs. Deputados, o que mais surpreendee, da parte de todos os democratas, decerto, o que é mais lastimável neste incidente é a postura do Partido Socialista.Ninguém se pode surpreender com o comportamento dos Deputados do PCP, dos que se ligam à UDP e de outros extremistas, que sempre assumiram ser contra a democracia parlamentar, que eles designam de democracia burguesa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Temos, sim, que nos surpreender com os socialistas, que se pretendem assumir como um dos pilares da democracia.Srs. Deputados do PS, os senhores, em momentos limite, assumem atitudes muito semelhantes às dos comunistas. E porquê? Os comunistas são pela liberdade quando estão na oposição, mas revelam-se os mais ferozes ditadores quando detêm o Poder. Os Srs. Deputados socialistas, sempre que estiveram no Poder, não tiveram dúvidas em assumir as operações policiais que se impuseram, mas como agora estão na oposição colocam-se na posição dos desordeiros, manifestando-se imediatamente contra a Polícia, sem sequer esperar por uma devida averiguação dos factos.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Qual averiguação? A da Polícia?!O Orador: — Os Srs. Deputados do PS esquecem-se, inclusivamente, dos factos recentes. Quem não se lembra de a Polícia, com certeza perante a circunstância e obrigada a isso, ter prendido o Deputado Manuel Lopes, que, decerto, impelido pelos seus imperativos de sindicalista, foi preso em frente da residência do Primeiro-Ministro, que se chamava, então, Mário Soares?Aplausos do PSD.Os Srs. Deputados socialistas esquecem-se dos mortos no Alentejo, numa altura em que estavam no poder, pelo facto de ter havido resistências à actuação policial?O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Não é verdade! É falso! Está a mentir!O Orador: — Srs. Deputados socialistas, o que é mais surpreendente não é o vosso desequilíbrio quanto à vossa coerência, aos princípios que dizem defender. O que é surpreendente, e lastimamos, é que se revelem que estão, pura e simplesmente, atordoados e não sabem que posição seguir relativamente ao Estado, aos princípios do Estado de direito e ainda à forma de saber quem está com quem nos momentos em que está em causa a democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O senhor não tem autoridade para dar lições, depois da vergonha de ontem!

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