27 DE NOVEMBRO DE 1993

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ques fiquem em acta, para ver se conseguem apanhar tudo aquilo que foi dito!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — V. Ex. quer ditar para a acta as palavras do Sr. Deputado Silva Marques?

O Orador: — Não! Quando muito o Sr. Deputado Silva Marques é que poderá estar interessado em fazê-lo!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: — Como membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano, quero apenas sublinhar o conceito que o PSD tem do debate orçamental. É que, realmente, o debate orçamental é o momento mais importante para se discutirem as políticas e os meios. Porque até admito que aquilo que se passou ontem seja um exemplo de falta de meios ou de incapacidade de conduzir os meios que existem!

O Sr. Silva Marques (PSD): — Excesso de meios!

O Orador: — Exactamente! Como diz o Sr. Deputado Silva Marques, também pode ser um caso de excesso de meios para determinadas áreas, quando se sabe que há tantas outras que não têm os necessários.

Portanto, apenas quero sublinhar — e o Sr. Presidente, como membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano, certamente, me dará razão — que todas estas questões têm óbvias implicações no debate orçamental.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tudo tem a ver com o Orçamento do Estado, efectivamente!

Terminadas as interpelações, passamos à análise do Orçamento do Estado, a menos que...

O Sr. José Magalhães (PS): — E o Sr. Ministro não fala?!

O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — O Sr. Ministro faz questão de responder sobre esta matéria, porque, se não, começaríamos já a discussão do Orçamento.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. José Magalhães (PS): — Faz questão e faz muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vim aqui para falar do Orçamento do Estado, mas não me eximo de falar sobre esta matéria, durante todo o tempo que quiserem.

Vozes do PS e do PCP: — Ainda bem!

O Orador: — Quero que fique claro que não é por minha culpa nem por falta de vontade que VV. Ex." não discutirão este problema ou outro qualquer relacionado com o meu Ministério, durante todo o tempo que quiserem.

O Sr. Presidente e a Comissão de Economia, Finanças e Plano disporão do tempo como quiserem. Estarei ao vosso dispor, nesta matéria como em outras, o tempo que for necessário.

O Sr. José Magalhães (PS): — Chá à Rio, um!

O Orador: — Mas, já agora, gostava também de dizer qual é a minha opinião sobre esta matéria e também sobre outras.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: nesta matéria, como em todas, sou sempre o responsável pelo que corre bem e pelo que corre mal no meu Ministério. Quando há intervenções, seja a que título for, de instituições ou direcções-gerais, como tal, do meu Ministério, sou o responsável.

Se alguma ideia política forte tenho é, entre outras, a de que a responsabilidade é um dos primeiros critérios da democracia e da política.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E, em muitos casos, o País está como está porque esteve órfão de pessoas que eram capazes de assumir as suas responsabilidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, fica assente perante W. Ex." que, no meu Ministério, sou o primeiro e último responsável tanto pelo que corre bem como pelo que corre mal. Esta a primeira ideia que quero deixar aqui.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Já tínhamos chegado a essa conclusão!

O Orador: — Ainda bem, porque não cheguei a essa conclusão em relação a muita gente do nosso país que faz política! Ainda bem que, em relação a mim, já tinha chegado a essa conclusão!

Segunda ideia: também não sou ingénuo! Sou político, mas não sou ingénuo! E, portanto, também sei avaliar e relativizar o peso das palavras que aqui foram proferidas sobre esta matéria. Também não tenho qualquer ingenuidade!

Sei que estamos em época pré-eleitoral e, portanto, sei inserir tudo o que aqui se disse na conjuntura e no contexto próprios. Também não pensem que me levam...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E a carga da polícia!?

O Orador: — Sr. Deputado, também sou respeitador, ouço toda a gente com muita atenção! Ouvi-os a todos com imensa atenção! Estive aqui calado, pacientemente, a ouvi-los e a tomar nota de tudo aquilo que disseram!

Portanto, se me permitem, também gostaria de ter a mesma atenção da vossa parte, se não for pedir demais!

Terceira ideia: também penso, na política como em relação à vida de um modo geral, que julgar é das coisas mais difíceis que há.

Vozes do PSD: — Muito bem!