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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Vamos prosseguir, às 15 horas, com a audição do Sr. Ministro da Administração Interna. Srs. Deputados, esti interrompida a reunião. Eram ¡3 horas e 45 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice- Presidente Guido Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, esta é uma reunião conjunta da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a discussão do orçamento do Ministério da Administração Interna, estando presentes os Srs. Ministro da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, todos temos naturalmente o maior interesse em discutir com o Sr. Ministro da Administração Interna a proposta orçamental para a área que tutela, mas acontece que, estando o Sr. Ministro presente nesta reunião conjunta, não podíamos deixar passar este momento sem ouvir o Sr. Ministro acerca de acontecimentos muito graves, envolvendo o Corpo de Intervenção da PSP, ocorridos, ontem, em frente a esta Assembleia.

Efectivamente, durante a tarde de ontem, um grupo de estudantes do ensino superior de Lisboa, manifestava-se pacificamente em frente à Assembleia da República, como já tem acontecido noutras ocasiões, e, no momento em que muitos dos estudantes se encontravam sentados na escadaria deste edifício,...

Vozes do PSD: — Então e o orçamento?

O Orador: —... foram acometidos por uma carga violenta do Corpo de Intervenção da PSP.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, ao abrigo de que figura regimental está V. Ex.° a apresentar esta matéria?

O Orador: — De uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. Peço desculpa por não o ter referido no início.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Agradeço-lhe que seja breve para podermos dar início à matéria propriamente dita dos nossos trabalhos.

O Orador: — Com certeza, Sr. Presidente.

Consideramos, pois, que estes acontecimentos são de extrema gravidade e que em nada dignificam este órgão de soberania, na medida em que foi aqui que as coisas se passaram.

Voi«s do PSD: — Aqui, onde? Aqui dentro?!

O Orador: — Tratou-se de uma carga de grande violência, que provocou ferimentos em diversos estudantes e mesmo em vários transeuntes, e absolutamente

desproporcionada e injustificada, dado não ter resultado de qualquer acontecimento mas, sim, de uma decisão de carregar contra os estudantes que pacificamente se manifestavam, alguns dos quais, como referi, estavam sentados na escadaria.

Portanto, como consideramos este facto de extrema gravidade, pensamos, por um lado, que o Sr. Ministro da Administração Interna deve explicações a esta Assembleia pelo comportamento das forças policiais, ontem, mesmo aqui em frente deste edifício, e, por outro, que esta Assembleia deve exigir um apuramento de responsabilidades no sentido de se saber quem foi efectivamente

responsável por esta acção violenta das forças policiais contra estudantes, que, repito-o, pacificamente se manifestavam em frente desta Assembleia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Assim sendo, Sr. Presidente, peço que, antes de analisarmos o orçamento do Ministério da Administração Interna, o Sr. Ministro se pronuncie sobre esta questão e nos diga que medidas irá tomar para que o apuramento de responsabilidades se faça.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Os senhores é que têm de se explicar! Os senhores foram incitar os desordeiros!

Vozes do PCP: — Prove isso! Essa é uma acusação muito grave!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Agradecia que os Srs. Deputados se acalmassem.

Sr. Deputado António Filipe, a sua interpelação à Mesa não versou propriamente a matéria em discussão.

De qualquer maneira, como já foi feita uma interpelação à Mesa acerca deste assunto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé para o mesmo efeito, mas peço--lhe que o faça sucintamente, para iniciarmos a discussão da matéria que aqui nos traz hoje.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): — Sr. Presidente, muito rapidamente, até porque considero que o Sr. Ministro da Administração Interna estará com certeza interessado em dar algumas explicações a esta Assembleia.

Eu próprio estava junto dos estudantes aquando da carga policial.

Vozes do PSD: — Ah!

O Orador: — A reacção da bancada do PSD revela uma má consciência e um sentido do «pidismo», do secretismo e do golpismo, que não é aceitável.

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados deviam estar preocupados, sim, com o que se passa em frente desta Assembleia, cuja obrigação era a de estar de braços abertos para os cidadãos,

nomeadamente para os estudantes, e, em vez de permanecerem aqui fechados, deviam ir lá abaixo falar com eles, como eu e outros Deputados, nomeadamente do PCP, fizemos. Contudo, em vez exigirem explicações ao Sr. Mi^ nistro pelo sucedido, estão a fazer esta arruaça interna!