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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

tados Joaquim da Silva Pinto, João Corregedor da Fonseca e Fernando Andrade —, que lenham isso em conta, obviamente sem prejuízo de dizerem o que tiverem a dizer. Aliás, a possibilidade de os Srs. Deputados poderem exprimir as suas opiniões tem sido a regra de ouro deste debate e desta Comissão, mas, às vezes, é possível encurtar um pouco o discurso.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saüde, não pertenço à Comissão de Saúde, sou, sim, membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelo que é possível que algumas das observações que agora venho fazer tenham já sido explanadas em sede de Comissão de Saúde, do que, antecipadamente, peço desculpa.

De qualquer modo, quero dizer que a minha perspectiva sobre a política de saúde desenvolvida pelo governo de Cavaco Silva é, nesse sector, mais do que em qualquer outro, com características marcadamente fontistas e VV. Ex.M, naquilo que nos apresentam, se é realmente um programa de obra, de equipamento, menosprezam um aspecto fundamental: o dos recursos humanos.

Gostaria, Sr. Ministro, que nos dissesse, com a mesma franqueza com que tantas vezes temos falado em situações diferenciadas das nossas vidas, o que neste momento está a fazer, concretamente, para o aperfeiçoamento da administração hospitalar. Considero que, ao não darmos passos determinantes neste domínio, estamos, de facto, a delapidar recursos.

Pergunto também se a aproximação entre a universidade e o mundo da saúde está, em seu entender, a processar-se em termos adequados.

Gostava ainda de colocar-lhe uma outra questão, que, para mim, é de fundo. Em 1994, um ano decisivo da vida nacional, ponto em que estou inteiramente de acordo com V. Ex.a, vamos consagrar o funcionamento das áreas metropolitanas.

Ora, penso que, se olharmos para as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto, temos de encarar com outra perspectiva a nossa administração sanitária. Muito concretamente, em meu entender, a área administrativa do concelho tem de ser revista.

Temos, por exemplo, a situação do concelho de Oeiras, que, por razões várias, tenho estudado com alguma atenção — e cada um fala do que mais sabe. Devo dizer que não estou muito preocupado com o facto de este concelho ter ou não uma dimensão demográfica que justifique um hospital ou se se deve esperar um pouco mais, porque já nada disso interessa. O que interessa é que a população precisa de um hospital, que servirá, em grande parte, a população de Lisboa e parte da população de Oeiras, a outra parte desta população terá de ser servida por um outro hospital.

Se olharmos para uma política de acessibilidades e de coesão social, que transcenda as áreas limitadas dos concelhos, se continuarmos e persistirmos nessa linha, Sr. Ministro — e a sua formação, que conheço, faz-me acreditar que vale a pena conversarmos sobre este tema—, estaremos a limitar-nos a uma visão passadista, quando, em termos de modernidade, temos, em minha opinião, de olhar para a grande área metropolitana de Lisboa e fazer um arranjo mais consentâneo do que propriamente o da divisão administrativa concelhia.

Um outro aspecto que gostaria de referir tem a ver com a forma como o Sr. Ministro e o seu Ministério estão a

encarar o domínio das doenças do foro reumatológico. Isto tem, digamos, uma implicação concreta no absentismo,

com implicações ao nível das empresas — não escondo que sou empresário —, o que no contexto nacional é altamente preocupante até porque penso que o nosso pa/s anda muito atrasado e distraído neste domínio.

No mesmo sentido, gostava igualmente de pedir-lhe uma palavra relativa ao foro psiquiátrico, que, como todos sabemos, é um cancro que não devemos menosprezar.

Finalmente, três questões muito concretas.

Primeira, como é que o seu Ministério se articula com o da Educação no âmbito dos serviços médico-escolares?

Segunda, como é que o seu Ministério encara a problemática do apoio à terceira idade no domínio dos serviços médicos?

Terceira, apesar de o Sr. Deputado que há pouco, com tanto optimismo, falou no acordo histórico com a indústria farmacopeia não estar presente, penso que este é, de facto, um acordo histórico, mas um acordo que merece as mais vivas preocupações pela situação em que se encontra a indústria em causa.

Ora, gostaria que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, como é evidente, e a Sr.' Secretária da Estado, que aproveito para cumprimentar, me dissessem como é que encaram este problema? Os senhores vão estoirar com a indústria farmacopeia portuguesa, pondo-a ao serviço de laboratórios estrangeiros e eu gostava que, depois, o Sr. Ministro da Indústria não viesse dizer que isto é o Diabo, quando neste momento estamos a falar num acordo histórico como se de Aljubarrota se tratasse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, todos estamos de acordo em que o sector de saúde, em Portugal, é, sem dúvida, dos mais carenciados e graves, com um orçamento parco e agravado por uma filosofia governamental que conduz a que a generalidade dos portugueses, nomeadamente os das classes mais desfavorecidas, se vejam em grandes dificuldades para terem um tratamento condigno, já que quem dispõe de meios financeiros adequados pode ter acesso a uma melhor saúde e quem não tempossibilidade encara com dificuldades acrescidas.

Calculo que o Sr. Ministro também gostaria de dispor de um orçamento mais alargado, mas o Governo não o distribui, daí que vejamos com apreensão o orçamento para a saúde, que é, repito, um dos sectores mais importantes e desfavorecidos da nossa sociedade.

A propósito, vou fazer-lhe uma pergunta, relacionada com uma doença, considerada das mais difíceis de tratamento, em Portugal. O Sr. Ministro já deve saber qual é. Trata-se da paramiloidose. Alguns ensaios terapêuticos estão a ser levados a efeito, quer no Centro de Estudos de Paramiloidose no Porto, quer no Hospital de Santa Maria em Lisboa. No Orçamento do Estado não há qualquer verba atribuída a este tipo de ensaios terapêuticos, para o combate a uma doença que é, realmente, muito grave. Várias outras iniciativas clínicas têm sido tentadas, como os transplantes de fígado, com resultados a determinar pelos cientistas, pelo que também tem de haver dotações orçamentais para se proceder a este tipo de iniciativas.

Sr. Ministro, muito claramente, dado que este é um assunto muito grave — sabe-se agora que, no Japão, está em curso outro tipo de ensaios e de tratamentos, positivo no