27 DE NOVEMBRO DE 1993

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De facto, temos de reconhecê-lo, existem alguns atrasos de pagamento, mas a seguir daremos uma resposta mais aprofundada.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Faltou o Hospital do Patrocínio.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. O Sr. Deputado Luís Peixoto está a referir que faltou responder à questão do Hospital do Patrocínio.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires): — Eu falo já sobre o assunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Srs. Deputados, antes de responder à questão da dívida dos medicamentos e sobre o Hospital do Patrocínio, dado que foi aqui levantado o problema do PEB, peço ao Sr. Deputado que faça o favor de ler a p. 145, do 4.° suplemento do Diário, do dia 15 de Dezembro de 1992, onde está claramente explicitado o problema do PIB.

Estas coisas estão ditas, estão escritas, e não vale a pena continuar a insistir na matéria, lançando para a opinião pública números que nada têm a ver com a realidade. Os senhores são capazes de estar a falar em números de 1988 ou de 1989, acredito, mas os números actuais nada têm a ver com isto.

Já agora e sobre esta matéria, gostava de dizer, muito clara e definitivamente, que o PIB português, neste momento— e é fácil fazer as contas, pois sabe-se qual é a despesa pública de saúde e sabe-se também que o produto interno bruto português, em 1993, é de 12,5 biliões de contos —, é de 6,7 % e não do valor que tem vindo a ser referido. Aliás, na página do Diário que eu referi está dito o que é público e o que é privado. Está lá tudo.

Ainda relacionado com o PIB, tem-se afirmado muito, talvez para iludir a opinião pública, que a despesa privada de saúde atinge, em Portugal, valores que não são atingidos em qualquer outro país. Sr. Deputado, se fosse verdadeira essa afirmação, então o PIB português não seria de 6,7 % mas, sim, de quase 9 %.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Isso é que é iludir a opinião pública'.

O Orador: — É conveniente que estas coisas sejam clarificadas e que não seja apenas lançada uma certa confusão sobre a matéria.

Relativamente ao Hospital do Patrocínio a questão é simples. Como sabe, foi celebrado um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, dando-lhe a exploração desse Hospital, dentro de um espírito de legalidade. Como sabe, podendo o Ministério da Saúde atribuir subsídios a instituições particulares de solidariedade social, o acordo previa que a gestão de determinada área de actividade fosse atribuída à Santa Casa da Misericórdia. O que está em questão, neste momento, é uma situação completamente diferente e que é a de saber quem irá encarregar-se das restantes actividades que vão ser desenvolvidas no Hospital do Patrocínio.

Quanto à sua conclusão, como sabe, estão neste momento em fase de acabamento as obras que estavam em curso.

Sr." Deputada Helena Torres Marques, terei muito prazer em responder-lhe sobre o problema das dívidas, porque me parece que há alguma falta de informação. Portanto, como disse, terei muito prazer, no final desta sessão, em oferecer-lhe uma publicação que editamos periodicamente sobre o medicamento, onde encontrará a realidade dos números oficiais.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça o favor, Sr.a Deputada.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, quero agradecer-lhe, mas a informação que tenho — e que estudei minuciosamente — foi a que o Governo me forneceu. Se o Governo não forneceu mais, tenho pena mas só tenho esta.

No entanto, quando falei no problema dos medicamentos, o que queria saber, fundamentalmente, era a repercussão que eles tinham sobre as dívidas do Ministério da Saúde.

O Orador: — Eu vou responder, Sr.° Deputada.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Espero que esse relatório esteja mais actualizado do que o meu.

O Orador: — Sr.4 Deputada, a informação que tem em seu poder é o documento síntese, que abrange variadíssimas actividades, e o que eu estou a referir abrange, especificamente, informação actualizada sobre o medicamento em Portugal.

Para que fique claro, e ainda relativamente ao consumo de medicamentos, devo dizer que não é verdade que Portugal tenha um consumo de medicamentos acima da média comunitária. Na realidade, o nosso país está em 6.° lugar no que se refere ao consumo, ou seja, exactamente a meio da tabela.

Muito se tem falado no problema das dívidas, mas diz--se também — e, antes de chegarmos aí, se quiser, podemos falar de outros indicadores — que a estada média, em Portugal, é superior à da Comunidade Europeia, o que não é correcto. Como foi referido pelo Sr. Ministro, é oito...

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Posso interromper, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça o favor, Sr." Deputada.

A Sr.° Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, estou a referir-me a números dados pelo Governo. Se não estão certos, foi o Governo que não os deu certos.

Em segundo lugar, comparando com a média da Comunidade Europeia, podemos perfeitamente estar em 6." lugar, mas como não estou a comparar com a média, dá estes valores.

Os valores que lhe indiquei são os que estão aqui publicados.

O Orador: — Sr.° Deputada, se me permite, estou a falar-lhe de números actuais. Certamente, esses números que a Sr." Deputada indicou deve/» referir n ano a que se reportam.