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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Reduz-se o preço dos medicamentos, mas não há qualquer alteração na sua fórmula ou apresentação porque, caso contrário, essa redução de preço não seria real, pelo que pode ficar tranquilo. Se, porventura, for enganado, recomendo-lhe vivamente que comunique esse facto às autoridades deste país para que denunciem esse engano.

Mencionou igualmente que os serviços nacionais de saúde da Europa são mais eficazes, menos dispendiosos e mais humanos. Mas quais são os serviços nacionais de saúde da Europa? Conhece algum? Com a estrutura de serviço nacional de saúde só conheço o britânico, em que o português se inspirou. Desde logo, não há dois serviços de saúde iguais na Europa e, por consequência, não pode, de maneira alguma, comparar uma coisa com outra que não existe.

O nosso Serviço Nacional de Saúde está em modificação, e bem; está a avançar na corrente das modernas teorias do desenvolvimento dos serviços de saúde da Europa, pelo que não posso, de maneira alguma, querer que o Partido Socialista, que várias vezes tem afirmado que é preciso modificar, alterar e melhorar as coisas, venha agora dizer que, afinal, o Serviço Nacional de Saúde tout court, tal como foi concebido pela lei Arnaud, deve vigorar para sempre.

E preciso mudar e o senhor está afectado por uma enorme resistência à mudança.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois desta discussão de elevado nível cultural, vou tentar retomar a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Saúde.

Vários colegas colocaram uma série de questões que, para ser diplomático, nem sempre foram respondidas e vou questioná-lo sobre outras situações.

Em primeiro lugar, julgo que se passa algo nesta área, pois os distintos titulares da pasta da Saúde não têm clarificado um aspecto central que, a ser verdade — e não o ponho neste momento em causa — o que expuseram quanto à evolução recente das dívidas globais da saúde, não se percebe por que razão não é evidenciado. Se estivesse no vosso lugar, como a evolução das dívidas da saúde é tão positiva, pensava num quadro deste género: «Nós somos formidáveis por termos reduzido as dívidas numa determinada proporção.»

A verdade é que não compreendo por que razão no debate, na especialidade, do Orçamento para 1993 o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde foi muito mais esclarecedor do que este ano. Fez, com extremo rigor, a caracterização das dívidas e confirmou-nos os valores a que tínhamos chegado depois de procedermos ao cálculo dos dados que nos foram enviados. Este ano, por razões que desconheço — não sei se deva atribuí-las à Comissão, ao Governo ou às campanhas eleitorais —, não foi possível realizar atempadamente a segunda reunião para esclarecer estes assuntos, apesar de solicitada por vários Deputados. E a situação foi tai que, contrariamente ao ano passado, nem sequer se chegou a um único relatório, pois foram votadas duas propostas de relatório de que resultou — e quem tem votos não tem necessariamente razão — uma estrutura de relatório.

Ora, julgo que seria vantajoso, para que a discussão do orçamento do Ministério da Saúde não fosse inquinada pela averiguação dos factos, esclarecer devidamente esses ele-

mentos, pois se podem deduzir-se dos quadros, por que razão não são claramente explicitados para evitar depois qualquer dúvida ou discussão? É que não podemos esquecer-nos dos «mais papistas que o Papa»!

Quando o Governo diz: «É tanto», há sempre uns que

referem: «Vocês não entenderam bem, ainda é menos.» Em seguida, vem outro que quer subir mais, que tem ambições e diz: «Ainda é menos.» Por fim, alguém diz: «Não, não, o Governo já não deve nada.» Ou seja, quando o secretário de Estado refere que o crescimento é zero, há um Deputado entusiasmadíssimo que diz: «Não, não, a dívida é zero», ao que retorquimos: «Não é isso que lá está.» Estas afirmações perturbam a discussão, apesar de sabermos que faz parte da lógica dos parlamentos que nem todos os Deputados sejam esclarecedores e que alguns intervenham para louvaminhar. São em número reduzido, aceitamo-los, pois sabemos que essa atitude faz parte das regras e até nos distraímos com esse acontecimento que muda o sistema de funcionamento.

Porém, representaria um avanço se, por um lado, as dívidas e o mapa relativo à sua evolução fossem discriminados e, por outro, se as dívidas internas ao próprio sistema de funcionamento da saúde fossem clarificadas, não com um detalhe excessivo, bem como as dívidas externas do sistema de saúde e do Ministério, questão que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde levantou — e bem — e que o Sr. Ministro também referiu na reunião da comissão especializada.

Penso que existem dados suficientes e que só ganharíamos em não misturar as duas coisas, porque também se dá o reverso da situação a que há pouco fiz referência quando aparecem pessoas a dizer: «A dívida é esta» e, como somam dados que não são adicionáveis, atingem o dobro dos valores a que chegamos. Logo, podia acabar-se com esta discussão se ficasse assente o valor dessa dívida.

Em segundo lugar, parece-me importante que O orçamento da saúde evolua no sentido de uma maior clareza orgânica e funcional. Quando pretende discutir-se seriamente um orçamento e se diz «Nós achamos que deve haver um reforço nesta área», era necessário que essa proposta fosse clara.

No ano passado, o Partido Socialista — contrariamente ao que foi afirmado em público, aqui há tempos, por um Deputado do PSD que mentiu — apresentou algumas propostas de reforço de verbas. Do que chega ao meu conhecimento sobre o funcionamento interno e de acordo com a análise das contas, até os próprios titulares das pastas, nalgumas áreas, o fizeram parcialmente ao longo do ano, o que não me parece criticável. Se conseguirem «sacar» mais dinheiro ao Ministério das Finanças, na sua oscilação entre o oásis e a teoria das vacas esbeltas, não vejo por que razão não há-de verificar-se esse reforço.

Mas o problema, à partida, é que, quando queremos propor reforços para umas áreas, nem sempre se evidencia com uma clareza absoluta a sua classificação na parte que diz respeito ao Ministério da Saúde. Dizemos: «Queremos reforçar esta área», que não aparece evidenciada, por vezes, com a clareza suficiente, o que leva a que o Ministro diga: «Vocês estão a querer reforçar essa área, mas já está prevista outra forma.»

Portanto, julgo que haveria vantagem em fazer evoluir a apresentação do orçamento de maneira a que fossem progressivamente mais evidentes as despesas por áreas de actuação e por serviços. Ganharíamos em clareza porque, então, a discussão só incidiria nas alterações e não nos factos.