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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Quanto ao problema das dívidas relativas aos medicamentos, vamos separá-lo por duas áreas, a Associação Nacional de Farmácias e a APIFARMA.

Em relação à ANF, a questão é simples: devo dizer-lhe que a dívida nunca oscila e tem variado apenas entre os 5 e os 22 dias de atraso. Agora, o que temos de considerar é que, neste momento, em Portugal, consomem-se cerca de 8,5 a 9 milhões de contos de medicamentos por mês, na área dos medicamentos comparticipados, e, portanto, é natural que se fale em 2, 3 ou 4 milhões de contos de dívidas, pois, para isso, basta haver um atraso de 15 dias no pagamento.

Como sabe, a dívida verifica-se em cerca de 10 dias, desde o dia em que se vence a factura e o dia em que se processa o pagamento, pelo que podemos atingir picos de atrasos, como lhe disse, no máximo de 22 dias, mas têm sido, em média, 10 ou 11 dias, descendo, por vezes, a 5, conforme se vai avançando no mês.

Portanto, em termos de atrasos de pagamento, não se pode considerar que exista uma dívida significativa. Aliás, todas as actividades que se desenvolvem neste país certamente gostariam de ter este tipo de pagamentos.

No que diz respeito à APIFARMA, quero salientar que os 35 milhões que têm aparecido por aí, não sei como, não correspondem à verdade. Neste momento, incluindo aquilo que está dentro e fora de prazos de pagamento, existe efectivamente um total de 22 milhões de contos — e tenho mapas da própria APEFARMA através dos quais se demonstra isto—, dos quais 13 milhões de contos estão dentro de prazo e apenas 9 milhões de contos estão fora dele.

Mas, neste caso concreto, e estou a referir-me sempre a números da APIFARMA, há uma coisa engraçada: quando comparamos a evolução da dívida, em termos de prazo, desde o início do ano até este momento, o que se passa é que, efectivamente, em escudos, houve um aumento — o Serviço Nacional de Saúde, em termos de escudos, conseguiu elevar esse montante até uma determinada altura —, mas, em termos de prazos de pagamento, descemos de 5,88 meses para 5 meses. Isto significa que conseguimos recuperar em termos de prazo, simplesmente o crescimento do preço do medicamento hospitalar, em virtude de novos medicamentos e de novas moléculas que surgiram com alguns preços exagerados, acabou por ocasionar um consumo bastante superior. E posso dizer-lhe que o consumo hospitalar é superior em cerca de 9 % relativamente ao consumo das farmácias.

Esta é que é a realidade, ou seja, conseguimos recuperar em termos de prazo, em termos de meses, mas, em termos de escudos, face a um evoluir demasiado rápido da facturação hospitalar nos medicamentos, houve efectivamente um crescimento. De qualquer modo, não são os tais 35 milhões de contos, como já disse, mas, sim, um total de 22 milhões de contos, dos quais 13 milhões de contos estão dentro do prazo normal de pagamento.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): — Sr. Presidente, antes de colocar duas ou três questões, ocorre-me fazer um comentário à intervenção do Sr. Ministro da Saúde, pois ele deixou aqui transparecer uma enorme confusão de conceitos e políticas de saúde.

Todos registamos uma evolução positiva no Sr. Ministro da Saúde em relação ao chamado Serviço Nacional de Saúde, ao serviço público de saúde, pois sendo o Serviço Nacional de Saúde um «bicho», uma coisa enorme e má — daí o Governo e o PPD/PSD se terem dirigido durante muitos anos contra ele—, verificámos que o Sr. Ministro, hoje, referenciou-o de forma positiva e, portanto, existe, de facto, um trabalho realizado em termos de participação de cuidados de saúde.

Sucede que, a seguir, o Sr. Ministro da Saúde deitou por terra todo o conceito geral e nobre que preside a qualquer serviço nacional de saúde, ou seja, o de que é o Estado que tem de assumir, ele próprio, a responsabilidade da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.

Por outro lado, o Sr. Ministro exterioriza a ideia de que os seguros também devem participar, talvez fruto da tal confusão de conceitos e de políticas de saúde, falando depois na privatização da gestão dos órgãos dos serviços públicos de saúde. E, se continuássemos, iríamos chegar ao preço dos cuidados de saúde, que é outra novidade que o Sr. Ministro vai dar, certamente depois das eleições autárquicas, fazendo os Portugueses pagarem, de uma forma mais sentida, os cuidados de saúde.

Ora, estão em causa conceitos completamente diferentes. O Sr. Ministro aligeirou responsabilidades do Governo e do Ministério da Saúde, mas tem de concordar que são responsabilidades que lhes cabem, se quer continuar a dizer bem do conceito de serviço nacional de saúde.

Por outro lado, não quero fazer o juízo errado de que o Sr. Ministro mantém só a expectativa de que tem novidades para a saúde e de que os Portugueses, nesse domínio, vão ter novos programas, designadamente os tais seguros, que nunca mais chegam e relativamente aos quais não se sabe bem como vão ser. Aliás, já tivemos oportunidade de dizer várias vezes que, no dia em que esses seguros chegarem, o Sr. Ministro da Saúde vai ter de dizer aos portugueses, concretamente, quais os apregoados benefícios com que podem contar.

O mesmo se diga em relação à tão apregoada boa gestão, quando se verificar a privatização da gestão dos serviços públicos de saúde. Fazemos votos para que, nessa altura, diga toda a verdade aos Portugueses, pois são conceitos completamente contraditórios e que nada têm a ver uns com os outros.

O Sr. Ministro da Saúde referiu ainda que se verifica uma evolução na maior parte dos países europeus, e não só, mas também aqui demonstrou alguma confusão de conceitos e de políticas. O que se verifica, e isso é indesmentível, é que em todos os países da Comunidade Europeia, e não só, está a chegar-se, cada vez mais, à conclusão de que um serviço público de saúde, estruturado nos conceitos do chamado serviço nacional de saúde do tipo do inglês ou até do português, é mais eficaz e menos dispendioso. Isto é uma realidade.

Os países que não têm estruturado o seu serviço de saúde com base nestas «balizas» estão exactamente a fazer uma aproximação ao conceito de serviço nacional de saúde, que, no caso português, engloba, e bem, outras participações positivas, que lhe conferem o cariz de um sistema nacional de saúde cuja espinha dorsal é, de facto, o serviço nacional de saúde.

Vou agora fazer duas ou três perguntas, embora não pudesse deixar de tecer estes comentários.

Voltemos á questão da dívida. E voltemos à questão da dívida, porque o Ministério da Saúde não tem tido a preocupação de dizer toda a verdade nesta matéria, pese em-