22 DE SETEMBRO DE 1994

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17.30 — Encerramento. 18.00— Cocktail. 21.30:

Sessão de cinema na Cinemateca Portuguesa com a projecção do filme Fúria Sanguinária, de Raoul Walsh, Estados Unidos da América, 1949.

Na cerimónia de abertura o provedor de Justiça proferiu o discurso que se transcreve:

O porquê e o como deste seminário

Pretende constituir o seminário «Menores em Risco Numa Sociedade em Mudança» uma abordagem social séria e consciente de uma problemática que, no fundo, diz respeito a todos os menores e à sociedade em geral.

São três as vertentes deste seminário e que, em essência, exprimem o seu porquê e o seu como e explicam a lógica da sua cronologia: a acção social, a acção educativa e a justiça tutelar.

Conseguir-se uma análise integrada de tais vertentes através da participação de entidades oficiais e privadas, particularizando as questões específicas que lhes são próprias, mas buscando também abranger o que têm de comum e definir o que devem ter de comum, na perspectiva do objectivo final que é o de evitar, tanto quanto possível, a existência de menores em risco, pela eliminação e atenuação desse risco, será o propósito fundamental deste encontro.

Ao provedor de Justiça cabe importante papel na obtenção desse propósito; por isso deu alma a este projecto esperando agora a colaboração de todos para que lhe seja dada voz.

1 —Em 1991 tomou a Provedoria de Justiça a iniciativa de mandar fazer uma inspecção aos estabelecimentos geridos pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Dessa inspecção resultou um relatório que veio a público em Julho desse mesmo ano e do qual tomei naturalmente conhecimento após ter assumido as funções que desempenho.

O relatório constituía uma abordagem muito limitada, mas no tempo do grande universo dos menores em risco, e a problemática que estes constituem está naturalmente dele arredada. Com efeito, para começar, apenas foi observada uma parte da faixa de menores, dos quais, por alguma forma, a justiça teve de se ocupar. E,- ainda assim, objecto de análise foram, não tanto os riscos que os levaram àqueles estabelecimentos de reeducação, mas sim a resposta que neles encontraram.

2 — Achei que aquela reflexão parcelar poderia e deveria ser alargada. Para tanto me motivaram razões de ordem institucional como de ordem pessoal. Não me esqueci dos tempos em que, magistrado em início de carreira, ensaiava, em terras da Beira, por minha conta e risco, e à margem das normas vigentes, experiências de reinserção social com reclusos jovens, numa abordagem da criminalidade que preludiava já, no início desses longínquos anos 50, as soluções a que havia de dar forma institucional quando investido de responsabilidades governativas, como Ministro da Justiça. E pese a esterilidade relativa que as marcou (fruto das circunstâncias do tempo), considero emblemático ter sido como Secretário de Estado da Recuperação Social que me estreei em tarefas de governo. Até porque já desde há muito vinha dedicando

a um movimento para a formação de juventude — o escutismo — os magros ócios de uma vida profissional em extremo absorvente.

3 — A estas razões de ordem pessoal, que com alguma imodéstia me atrevi a invocar diante de vós, juntaram-se, e com peso acrescido, razões de ordem funcional. Compete ao provedor de Justiça a defesa e a preservação dos direitos dos cidadãos e dos seus interesses legítimos. E, se para todos os que vêem postos em causa os seus direitos se encontram abertas as portas da sua actuação, ninguém estranhará que com redobrada atenção ele se debruce sobre os mais

indefesos. Entre estes se encontram necessariamente as crianças e os jovens — os menores, na expressão que a lei consagrou, e que, sendo porventura infeliz quando interpretada como iniciando uma capitis im-minutio, vem muito a propósito para ilustrar o que pretendo. Menores porque mais pequenos, menores porque aquém do desenvolvimento pleno, menores porque diminuídos na razão da força de que não dispõem, as crianças, os adolescentes e os jovens constituem toda uma faixa de cidadãos que, além dos direitos fundamentais de todos os outros, são sujeitos de direitos específicos. Direitos que subsistem, mas que não sabem fazer valer; direitos que muitas vezes ignoram e que, por isso mesmo, se encontram impossibilitados de reivindicar; direitos que induzem nos outros, e nomeadamente na sociedade, outros tantos deveres, tantas vezes ignorados, tantas vezes desrespeitados.

4 — Não são muitas as queixas que chegam à Provedoria sobre atropelos a esses direitos, e o mais que se tem feito ou nasceu de iniciativas do Provedor ou a este chegou por adulto interposto. O que, aliás, vem apenas ilustrar o estado de carência em que se encontram os visados — tão pobres e diminuídos que nem sabem quiçá que uma porta existe onde podem bater com a certeza de serem atendidos. Mas não é preciso que este ou aquele aponte o dedo para casos concretos de violação desses direitos. Quem escutar com atenção o marulhar do mundo, nele distinguirá, sem grande esforço, o coro dos inocentes que gritam para que se respeite o seu direito a uma vida digna no presente e no futuro, o seu direito a um crescimento equilibrado, o seu direito a que lhes sejam dadas condições para que desabroche neles a dimensão plena da pessoa humana que cada um deles já é. A estes direitos acrescentaria para a criança o direito a ser criança, para o jovem o direito a sê-lo e a viver como tal.

5 — Não me caberá neste momento enumerar os riscos para os menores presentes neste mundo em que vivemos e, em muitos casos, dele decorrentes. Será essa uma das tarefas deste seminário em que foi meu propósito colocar frente a frente organismos oficiais que se ocupam desta problemática e as inúmeras organizações e obras privadas que, na nobre missão de obviar aos riscos que ameaçam os menores, representam o empenhamento da sociedade civil. A tarefa é tão vasta que nenhum esforço se pode dispensar. E sabendo que todos somos poucos para tão grande empresa, há que potenciar os meios existentes e maximizar o resultado dos esforços despendidos. Achei que uma das maneiras de o conseguir seria promover este espaço de diálogo e de reflexão em comum, onde serenamente se pudessem confrontar ideias e trocar experiências, de modo que o saber de cada um pudesse enriquecer-se com o saber dos outros. Não é por se tratar de um