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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): —Srs. Deputados,

temos quórum, pelo que declaro aberta á reunião.

Eram 9 horas e 40 minutos. '

Antes de mais, quero dar algumas informações de carácter logístico. A nossa reunião com a 1.' Comissão e o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, que estava marcada para as 17 horas, foi antecipada para as 15 horas. Recordo ainda que as 11 horas reuniremos com o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto. Em tese, disporíamos de duas horas de trabalho com o Sr. Secretário dé Estado da Cultura, mas, na realidade,.isso não se verificará, uma vez que são já 9 horas e 45 minutos. De qualquer modo, faremos o possível por não terminarmos a presente reunião muito para além das 11 horas e 30 minutos, de maneira a não fazermos esperar muito os outros membros do Governo. Portanto, peço aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Govemo que façam a gestão do tempo de que dispomos de forma que isto se verifique.

' Srs. Deputados, estão presentes os Srs. Secretario de Estado e Subsecretário de Estado da Cultura e, se não se opuserem, gostaria de seguir a metodologia seguida nas outras reuniões, isto é, os Srs. Deputados farão as perguntas que entenderem e o Sr. Secretário de Estado responderá. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): —Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero iniciar os nossos trabalhos com um protesto, que parece crónico, em relação à calendarização desta reunião. Já no ano passado aconteceu algo idêntico, ou seja, a cultura foi reenviada para uma hora idêntica a esta, para as primeiras horas da manhã, prevendo-se logo a seguir a realização de outra reunião com outro membro do Governo, e criou-se esta situação que o Sr. Presidente enunciou: por várias circunstâncias —nem sequer estou a criticar o Sr. Secretário de Estado por ter chegado depois da hora —, acabamos por não ficar sequer com as duas horas previstas.

Assim, peço, mais uma vez, em nome do meu grupo parlamentar, que, no quadro da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a cultura seja também dignamente considerada, quando se trata da marcação destas reuniões, inclusive, porque é já uma questão de dignidade pessoal nossa, pois as pessoas que participam nesta reunião sentem-se reenviadas para algo à pressa. Não vou fazer perder mais tempo à Comissão com este assunto, só que, de facto, não é tolerável que agora o Sr. Presidente nos diga que já passa meia hora, que apenas dispomos de hora e meia e que talvez nos dê mais meia hora. Todas as outras matérias são largamente discutidas, por vezes acabamos reuniões às 2 horas da madrugada, por isso, não percebo por que é que a cultura há-de ser enviada para esta situação de apêndice.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, se me permite uma interrupção, darei algumas explicações sobre estas matérias.

Em primeiro lugar, a Mesa não tem qualquer responsabilidade na marcação deste calendário, pelo que não posso responder ao seu pedido de a cultura deixar de ser tratada teoricamente às 9 horas'. '

Erri segundo lugar, os Srs. Membros do Governo estavam na.Assembleia, no Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pelo que, sob esse ponto de vista, o assunto está perfeitamente clarificado.

De qualquer maneira, concordo com o Sr. Deputado em

que, porventura, a cultura deveria dispor de mais tempo e creio que em próximas oportunidades deveremos considerar esta situação. No entanto, o calendário das reuniões da Comissão foi elaborado numa conferência dos representantes dos grupos parlamentares, ao qual o representante do Partido Socialista que participou nessa Conferência terá, eventualmente, dado o seu acordo. Mas como agora nada mais podemos fazer, penso que o melhor é começarmos a trabalhar.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, eu tinha previsto tecer algumas considerações gerais, para ver se uma leitura geral que fizemos da proposta de lei de Orçamento do Estado era confirmada pelo Sr. Secretário de Estado, mas, tendo em conta os condicionalismos sobre que acabámos de falar, vou colocar já questões muito mais concretas, em relação às quais peço respostas por parte dos Srs. Membros do Governo.

No que diz respeito ao financiamento do teatro, tendo em conta a nova política de transferências de competências e analisando os elementos que nos foram fornecidos, verifica--se que está prevista uma dotação de 1 686 000 contos para o Instituto das Artes Cénicas. Se bem entendo, com esta dotação prevê-se a cobertura dos custos de gestão do Teatro de D. Maria tt, do Teatro de São João, no Porto, e da Casa das Artes e do Auditório de Carlos Alberto, igualmente no Porto. Creio também que dentro desta dotação se incluem as verbas previstas para o financiamento das companhias, dos grupos independentes e dos projectos que surjam nessa área. Ora, se tivermos em consideração que as dotações anteriores que visavam cobrir os custos do Teatro de D. Maria u foram, em 1993, de cerca de 946 000 contos e, em 1994, de cerca de 936 000 contos, gostaria de saber até que ponto a actual dotação é suficiente para cobrir todos estes novos encargos a que me referi e ainda o do financiamento das actividades teatrais, em geral, no País.

Intimamente associada a esta questão, surge a da transferência das competências para as autarquias, porque uma das componentes da resposta que antevejo por parte do Sr. Secretário de Estado é a de que esta dotação permitirá cobrir tudo isto, na medida em que, na sequência da sua política, as autarquias terão de passar, cada vez mais, a assumir mais responsabilidades.

De qualquer modo, a verdade é que também não se entende a coerência desta política de transferência de competências aliás, há uns meses questionei o Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria, no que diz respeito à transferência das competências —sobre monumentos e sítios para a órbita das autarquias —, se tivermos presente que o Governo, nos últimos anos, tem criado uma situação que faz com que as receitas municipais provenientes das transferências directas da administração central, para não falar das indirectas, tenham vindo a sofrer decréscimos importantes, nomeadamente nos casos de Lisboa e do Porto.

Os municípios de Lisboa e do Porto são os mais atingidos, ao mesmo tempo que são aqueles onde é visível um maior esforço de investimento. Segundo os dados de que disponho, as receitas do município de Lisboa, entre 1993 e 1994, sofreram uma redução de cerca de 6 milhões de contos e está prevista outra, de cerca de 3 milhões de contos, entre 1994 e 1995.

Falando concretamente no caso de Lisboa, como é que, perante uma situação de decréscimo das receitas de que os municípios podem dispor, o Sr. Secretário de Estado pode desenvolver uma política quase de pressão face ao municí-