7 DE DEZEMBRO DE 1994

34-(159)

inaugurações a que o Sr. Ministro Marques Mendes procedeu são factos extremamente significativos da política cultural externa. Posso dizer-lhe que, em Cabo Verde, só o acesso à RTPi —o qual espero que seja extensível num ritmo e cadência cada vez maiores, aos outros países africanos de língua oficial portuguesa— assume um significado extraordinário. Por essa razão, posso dizer-lhe que o Governo faz permanentemente a inventariação de todos os meios e recursos disponíveis para essa política de cooperação, procurando fazer a coordenação das acções a empreender nos países africanos de língua oficial portuguesa.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques falou do Instituto Camões, mas já respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

Quanto aos demais pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado António Martinho disse que a arqueologia representa cerca de 1,4 do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. Estou a lembrar-me de um debate a que assisti ontem à noite, na televisão, em que se falava do aumento da taxa de desemprego e com certeza que, quando a .base de que se parte não é muito alta e se fala em termos globais, 1,4 parece pouco significativo, mas, como o Sr. Deputado António Martinho deixou escapar nas entrelinhas, houve um aumento significativo da dotação em relação ao ano passado, que duplicou, tendo triplicado, se o compararmos com o que existia há três anos. No ano passado, a dotação para os trabalhos arqueológicos era aproximadamente de 200000 contos, este ano é de 402 000 contos, havendo, portanto, um saldo significativo.

Aliás, ainda no sábado, estando presentes o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, tivemos oportunidade de, no Alentejo, anunciar a criação dos chamados «itinerários arqueológicos». Não me lembro de, alguma vez, qualquer primeiro-ministro ter visitado estações arqueológicas que, durante décadas, têm estado votadas a algum abandono e posso dizer que estivemos em Miróbriga, em São Cocufate. Só na zona sul do País, como sabe, existe uma série de intervenções previstas para um conjunto de estações arqueológicas que têm uma série de problemas: o dos acessos (o grau de investigação varia de uns casos para os outros em cada uma das estações), o da sinalização, o da promoção turística (trabalho que está a ser feito conjuntamente com o Ministério do Comércio e Turismo) e o da sua salvaguarda.

De facto, estas estações têm estado abandonadas, algumas

durante décadas (Nunes de Almeida trabalhou nelas até 1979, 1980), outras desde 1940 e outras desde há um século, pelo que há muito tempo não era feito este trabalho, possibilitado agora por este reforço.

Assumo — o que já fiz nesta Comissão noutras discussões de orçamentos — que, em anos anteriores, os trabalhos arqueológicos não foram uma prioridade da acção da Secretaria de Estado da Cultura. Governar é decidir prioridades, porque, se tudo fosse contemplado, não havia nem 1 % nem 2 % e, sendo possível, todas as rubricas teriam 100 % nas respectivas dotações. Só que, como temos de fazer opções, nos anos anteriores optámos por acorrer ao património edificado, nomeadamente à rede nacional de museus, de palácios, de monumentos e de mosteiros, trabalho que ainda não está completo.

A arqueologia começa agora e devo dizer-lhe que estamos a conseguir uma maior coordenação entre a investigação arqueológica e os trabalhos de recuperação do património construído e salvaguardado, que, felizmente, ainda não faz parte da esfera da arqueologia. Como exemplo, cito os trabalhos a decorrer no Museu de Machado de Castro e no

Palácio da Ajuda, perto da Torre do Galo, que precedem as intervenções de recuperação nesses monumentos, porque,, normalmente, é muito difícil conciliar as exigências do trabalho arqueológico com os projectos de intervenção previstos para cada monumento, museu ou palácio, o que me faz pensar que se verifica um progresso muito assinalável.

No que respeita aos financiamentos do teatro, está a decorrer um concurso para os apoios à actividade teatral em todos os distritos, à excepção do de Lisboa. Neste momento, ainda não posso dizer se o Teatro do Nordeste ou se o Teatro do Noroeste vão ou não ser apoiados, pois tal depende desse concurso. Estou convencido de que isso irá acontecer, mas faço notar —o que se liga com a questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques (aliás, li nalguns jornais umas breves súmulas de uma reunião que os Deputados do Partido Socialista fizeram com alguns representantes da comunidade teatral e suponho que os Srs. Deputados devem ter-se apercebido de que os problemas não são fáceis de resolver)— que, quanto maiores são os apoios, maiores são as exigências, e, de facto, a partilha de responsabilidades, com a qual o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques diz estar de acordo, não significa, da parte da Secretaria de Estado da Cultura, nenhum alijar das responsabilidades que lhe cabem.

A dotação que este ano temos para apoio às actividades teatrais é superior a que foi concedida o ano passado e gostaríamos era que as autarquias assumissem cada vez mais algum papel neste domínio.

A este propósito recordo que essa partilha de responsabilidades está inscrita no Programa do Governo, tal como a reformulação do papel do Estado na área da cultura. Portanto, do que falo é do cumprimento do Programa do Governo, sufragado pelo povo português em 1991. Aliás, posso dizer-lhe que estou satisfeito, porque um dos principais problemas que tínhamos entre mãos, o da recusa obstinada da Câmara Municipal de Coimbra em conceder apoio à actividade da nova companhia profissional sediada em Coimbra — a Companhia da Escola da Noite —j parece estar finalmente ultrapassado. Na verdade, de acordo com as informações de que disponho, a Câmara Municipal de Coimbra decidiu conceder, pela primeira vez, um apoio à actividade daquela companhia. De igual modo, em relação à Câmara Municipal de Lisboa, estamos a desenvolver diligências e démarches que nada têm a ver com processos de pressão e tenho esperanças — mas não quero falar disso agora —, aliás, eSlOU convencido, de que será possível chegar a uma solução, ou seja, tenho esperanças de que possamos abrir o concurso muito em breve, nos próximos dias.

Por isso, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, como vê, nós não temos meios intimidatórios especiais e não sei o quer significar com «pressão». Na verdade, expressámos os nossos pontos de vista, convidámos cordatamente para uma reunião o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa e o Sr. Vereador responsável pelo pelouro da cultura — e essa reunião realizou-se— e já o convidámos para uma outra reunião com as companhias de teatro de Lisboa. Só que o Sr. Presidente da Câmara, ao invés do sugerido no nosso convite, preferiu reunir sozinho com elas em vez de em conjunto connosco — e o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa está no seu direito, fez essa reunião, ouviu das companhias o que tinha a ouvir.

Talvez estejamos à beira de encontrar uma solução intermédia. Nós queremos ir por pequenos passos, não podemos é ficar na mesma, na situação em que estávamos antes, que era errada. E digo que a situação anterior era errada porque, de duas uma: ou estão erradas todas as outras câmaras