7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Ao longo dos anos, estas reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano têm decorrido desta forma, pelo que não vejo razão para que haja qualquer problema em continuarmos os nossos trabalhos tal como estão programados.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Sr. Presidente, salvo melhor opinião, o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira não pediu para alterar a ordem de trabalhos, mas apenas para que o Sr. Presidente desse a palavra a quem está inscrito, seguindo-se a ordem normal das inscrições.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — É o que farei, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, V. Ex.° será soberano na forma de conduzir os trabalhos, mas também será responsável pela acumulação de incidentes.

Julgo que a sua decisão de continuar a dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, em função dos antecedentes, não será, talvez, a melhor, mas desde que aceite a responsabilidade dos factos ...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado, agradecia que terminasse a sua intervenção. No final, darei a palavra aos Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.

O Orador: — Sr. Presidente, se me permite, e na sequência das interpelações dos Srs. Deputados do Partido Socialista, gostaria de dizer que, em relação ao que chamam «incidente», não houve da minha parte qualquer interrupção enquanto outros oradores usavam da palavra no exercício de um seu direito.

Portanto, cada vez que qualquer dos Srs. Deputados esteve no uso da palavra, nomeadamente os Srs. Deputados Guilherme d'01iveira Martins, Fernando Pereira Marques e António Martinho, não fiz qualquer interrupção, nem qualquer comentário, nem manifestei sequer desagrado, mesmo quando foram feitas afirmações que, de facto, não correspondem à realidade. Por isso, era eu o orador que estava inscrito e no uso da palavra quando foi interrompida a reunião.

Assim, quanto à questão da Fundação das Descobertas, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques falou de uma entrevista dada pela ex-administradora Manuela Ataíde Marques. Devo dizer que desconheço qualquer entrevista dada pela ex-administradora, por isso mesmo, quando foi citada essa entrevista não fiz qualquer observação ou comentário à margem. De qualquer modo, pelo contrário, sei que a ex-administradora da Fundação saiu fazendo questão de não dar, rigorosamente, qualquer entrevista.

Apenas conheço afirmações que lhe são atribuídas, citando fontes que vieram transcritas no jornal que há pouco referi.

Repito, não conheço qualquer entrevista da Sr.° Professora Manuela Ataíde Marques.

Quanto à Fundação das Descobertas, de facto, o seu programa de actividades está anunciado. Nos anos de 1994 e 1995, o seu orçamento de funcionamento será de.3,3 milhões de contos; a transferência da parte do Orçamento do Estado é conhecida dos Srs. Deputados e o resto do financiamento da Fundação das Descobertas provirá de receitas próprias, em relação às quais estamos cada vez mais optimistas — as actividades rio centro de espectáculos decorrem num ritmo e com uma regularidade que, julgo, são de assinalar.

Como os Srs. Deputados sabem, por exemplo, nestes dias, a generalidade dos concertos dados pelo grupo Madredeus esgotou, todos os dias, a lotação do Grande Auditório.

Para este ano, quer na parte de exposições, quer na parte dos espectáculos, quer na parte comercial da exploração do módulo n;° 1, prevê-se um aumento das receitas próprias do Centro Cultural de Belém, cujo valor estará próximo de 1 milhão de contos, segundo o orçamento elaborado pela própria Fundação das Descobertas, que, apesar de ter uma dotação significativa da parte do Orçamento do Estado, é uma entidade de direito privado.

Relativamente à questão da Fundação de São Carlos, às novas competências e ao reforço da dotação que está no Orçamento do Estado —questão também colocada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques —, devo dizer que existe, de facto, um reforço da dotação para este ano: 1,176 milhões de contos. Esse reforço da dotação tem a ver também com essas novas atribuições que as alterações orgânicas na Secretaria de Estado da Cultura transferiram para a Fundação de São Carlos.

Em relação ao grau de execução do PIDDAC, de que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques —compreensivelmente...— disse não ter os dados disponíveis, posso dizer que o grau de execução do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, em relação ao final do mês de Outubro, era de 76,3 %, o que é um número altamente satisfatório. E a generalidade dos organismos, principalmente na área do património da Secretaria de Estado da Cultura, tem já, neste momento, um grau de execução dos respectivos PIDDAC próximo dos 90 % — estes valores, repito, referem-se ao final do mês de Outubro. Alguns programas estão mesmo nos 97 % ou 98 %, pelo que o grau de execução do PIDDAC vai ser altamente satisfatório.

No que se refere à percentagem do Orçamento, das verbas da cultura, excluindo os encargos da dívida pública em relação ao total do Orçamento do Estado, ela é, este ano, de 0,73 % — percentagem de verbas atribuídas à cultura, considerando as que constam do orçamento de funcionamento e do PIDDAC.

Em relação ao que disse o Sr. Deputado António Martinho sobre as exigências aos grupos de teatro para a iünerância por várias zonas do País, nas reuniões que tivemos com esses grupos, eles manifestaram-nos algumas reservas quanto à inclusão desse aspecto nos contratos com a Secretaria de Estado da Cultura. Isto porque, infelizmente, se esse aspecto é incluído nos contratos com a Secretaria de Estado da Cultura, quando esses grupos se deslocam aos municípios, as respectivas câmaras municipais, invocando que se deslocam ao abrigo de contratos com. a Secretaria de Estado da Cultura, não comparticipam em nenhuma das despesas originadas pelas deslocações; quando eles se.deslocam fora do âmbito desses contratos, as câmaras municipais mostram, ou têm mostrado, uma grande abertura e são elas que solicitam a sua deslocação. Por isso, as companhias preferem