34-(166)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

autarquias, pois as juntas de freguesia a quem elas se dirigem mais directamente não têm subsídios para poder auxiliá-las, uma vez que os subsídios disponíveis das juntas de freguesia se destinam hoje, em grande parte, a colmatar situações de marginalidade, de pobreza e até de alguma indigência.

Ora, considero que, no combate à droga, à prostituição, à marginalidade e à recuperação de valores, o trabalho dessas companhias — estas colectividades que' desenvolvem teatro amador com as crianças e que são verdadeiras escolas de teatro — é altamente meritório, mas devo dizer que conheço algumas que têm as crianças e não conseguem montar as peças, nem dar realização ao trabalho que fazem com as crianças por falta de meios.

Penso que esta é uma questão de alicerce, pois, hoje, uma das queixas das companhias profissionais de teatro é que não têm público, o que se deve ao facto de, hoje, em Portugal, não haver amor pelo teatro. Em meu entender, este terá de ser criado pela escola nas gerações mais novas e estas escolas serão o «pré-primário» de toda a arquitectura do teatro. Se o povo português não for ensinado, de novo, a cultivar os seus valores morais e culturais, no futuro, teremos gerações ainda mais desinteressadas por essa área do que as de hoje. Assim, entendo que esta é uma questão muito importante e que temos de começar a olhar para as questões de fundo e não apenas para os «telhados» de toda essa arquitectura cultural. i

Estas colectividades têm um papel muito importante junto das camadas jovens e gostaria de saber' se não haverá possibilidade de inserir uma rubrica no orçamento da cultura com alguma dotação para lhes dar apoio, tendo, evidentemente, o cuidado de saber — como diz o Sr. Secretário de Estado, e muito bem -— se estão ou não a trabalhar com as crianças! se têm ou não um papel positivo e obrigando a que, no final de cada ano, mostrem o uabalho feito com as crianças.

Não sei se esta acção poderia ser feita em cooperação com as autarquias, se directamente com as juntas de freguesia. Minimiza-se muito o papel das juntas de freguesia —geralmente a cooperação é feita comos municípios— e quero deixar aqui um alerta, chamando a atenção para o facto de as populações das áreas metropolitanas e. das grandes freguesias urbanas se dirigirem geralmente às juntas de freguesia e não às câmaras municipais.

Esta é uma questão que aqui deixo e sobre a qual gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado.

A minha segunda questão é mais um alerta e é a seguinte:

a administração do Teatro de São João, no Porto —o Sr. Secretário de Estado lembra-se certamente de eu ter levantado esta questão aquando da discussão na generalidade do Orçamento do Estado— continua a dizer aos credores que não tem dinheiro para lhes pagar. Ora, como o Sr. Secretário de Estado diz que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, as contas com o Teatro de São João, no Porto, estão saldadas, fico baralhada e gostaria de saber o que realmente se passa, para poder informar bem as pessoas.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro,- a quem peço que seja o mais sintético possível, para que possamos terminar os nossos trabalhos a tempo e horas. •'

.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.

Como o Sr. Secretário de Estado muito bem sabe, a elaboração de um orçamento é um exercício,!èomplexo, que exige uma compatibilização do nível de fiscalidade com os constrangimentos que são impostos à despesal;Tudo isto joga com o défice, que carece de ser financiado é exerce uma pressão sobre a dívida pública e o endividamento do Estado não é algo que hão conheça limites. Portanto, a elaboração do Orçamento não é como um lançamento^ esmo de uns quantos números para uns determinados quadros.

Ora, há dias, o Grupo Parlamentar do PS realizou aqui na Assembleia da República uma audição sobre teatro. A comunicação social escrita deu-nos conta desse evento e revelou-nos uma afirmação de um responsável do Grupo Parlamentar do PS tão simples quanto isto: «Quando o PS for governo, vamos duplicar o orçamentoda cultura.» A propósito de tal afirmação, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, em sua opinião, qual a consistência e responsabilidade que uma afirmação deste tipo pode ter subjacente e que impulso pode dar à cultura portuguesa uma afirmação deste tipo.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, agradecia que me esclarecesse sobre se, efectivamente, a intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro foi dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Cultura — teve o cuidado de o referir logo nas suas primeiras palavras —, ou se tem a intenção de questionar alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, a Mesa não pode responder à sua pergunta. Se o Sr. Deputado Vieira de Castro o quiser fazer, pode responder, mas agradeço que seja muito sucinto.

De qualquer forma, quero dizer-lhes que não terei possibilidade material de prolongar estas discussões.

O Sr. Vieira de Castro (PSD). — Muito obrigado, Sr. Presidente, terei muito gosto em elucidar o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira. É óbvio que pedi ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, que, melhor do que ninguém, conhece estas questões orçamentais, que fizesse o favor de me transmitir a sua opinião sobre aquela afirmação que aqui reproduzi.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesá.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, obviamente que da expressão do Sr. Deputado Vieira de Castro nada deduzi, mas do hábito fiquei esclarecido.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso, a quem também peço para ser breve.

O Sr. Alberto Cardoso (PS): — Sr. Presidente, correspondendo à sua solicitação, serei muito breve.