7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Aprovei tarei,, a intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro quando diz que a elaboração do Orçamento do Estado é um exercício complexo, para dizer que mais complexa é a situação em que se encontram alguns imóveis que fazem parte do nosso legado histórico, de tão grande importância para a nacionalidade portuguesa, designadamente os Mosteiros de Sao João de Tarouca, Salzedas c Ferreirím.

Em tempos, tive oportunidade de fazer um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura no sentido de obter algumas informações sobre o estado de degradação em que se encontram estes imóveis e quais as medidas que iriam ser tomadas. O adiantado estado de degradação em que se encontram estes imóveis é, de facto, preocupante, designadamente o Mosteiro de Salzedas, onde se celebra missa todos os domingos e algumas vezes durante a semana — quando chove, é preciso que alguém abra o guarda-chuva para o Sr. Padre celebrar a missa! É uma situação que merece mais atenção por parte do Govemo, para que não se percam estes imóveis nem a riqueza que eles representam.

Mas, dizia eu, no requerimento que apresentei ao Governo em 30 de Junho de 1994 solicitei uma informação concreta, objectiva e clara que me pudesse dar de certo modo a garantia de que haveria uma intervenção objectiva da Secretaria de Estado da Cultura e do Governo no sentido de não ir ainda mais longe a degradação de tais imóveis.

Como o Sr. Secretário de Estado da Cultura sabe muito bem —já visitou qualquer destes espaços —, há problemas de drenagem, designadamente nos Mosteiros de Salzedas e São João de Tarouca, havendo expropriações de terrenos a fazer para que a zona envolvente ao Mosteiro de São João de Tarouca possa ser preservada com a dignidade histórica que merece. Assim, gostaria de saber que destino pensa dar o Governo, no complexo patrimonial de São João de Tarouca, ao convento dos frades que se.encontra abandonado há décadas.

Quanto ao Mosteiro de Ferreirim, gostaria de salientar aspectos da sua degradação que podem pôr em causa os seus quadros de pintura quinhentista, peças valiosas, pois são exemplares raros da pintura portuguesa e gostaria de saber se a Secretaria de Estado da Cultura pensa, de facto, promover a sua reparação, tal como a dos tectos desse mesmo mosteiro, que se encontram a cair às peças.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, a quem, com as desculpas da Mesa, peço novamente o favor de ser o mais sintético que lhe for possível.

O Sr. Carlos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, vou tentar ser telegráfico.

Sr. Secretário de Estado, não estamos aqui para uma questão de consolo ou não consolo. Aliás, isso caberia nas obras da Misericórdia, e não é disso que se trata aqui. Do que se trata aqui é de reconhecer, ou não, se tem havido uma evolução na política cultural do Governo e se esta tem tido a correspondente cabimentação orçamental. Da nossa parte, congratulamo-nos com a política seguida, bem como com a evolução orçamental. Os apoios às áreas do teatro e da música são, de facto, um exemplo vivo desta evolução, mas, mais do que estes crescimentos que se podem ver no mapa que nos distribuiu — de 28 % relativamente aos arquivos e à bibliotecas, de 100% relativamente à arqueologia, de 21 % relativamente às artes cénicas, de 178 % relativamente às artes plásticas—, dizia eu, mais importante do que este crescimento, é a existência de regras que deter-

minam o acesso a estas verbas, regras estas que são públicas, que são claras e, sobretudo, que são cumpridas para que todos se encontrem em pé de igualdade.

Depois deste comentário, tinha duas questões a colocar, mas a primeira não irei referir, porque o meu colega Deputado Vieira de Castro já o fez — tinha a ver com a célebre duplicação das verbas; a segunda tem a ver com os

itens previstos nas GOP para o próximo ano. Diz-se que a valorização da língua portuguesa, naturalmente feita através do Instituto Camões, passa pela integração da língua portuguesa nos curricula dos países onde temos comunidades portuguesas. Esta é uma opção que acho correcta e acertada e que dignifica as comunidades portuguesas nesses países. Mas não será por acaso que, nesta mesma rubrica de defesa dos valores culturais e de promoção da língua portuguesa, aparece a RTP-Internacional. A pergunta que queria fazer--Ihe é se está prevista alguma inter-relação entre a RTP--Internacional, sobretudo vocacionada para os PALOP, e o Instituto Camões no sentido da revalorização e do ensino da língua portuguesa nesses países.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Terminaram as intervenções. Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura:—Sr. Presidente, em relação às questões postas pelo Sr. Deputado Mendes Bota, nomeadamente no que se refere ao Conservatório Regional do Algarve, subscrevo o que ele disse, que é uma infra-estrutura importantíssima naquela região, a que se juntaram outras, inauguradas nos últimos anos — estou a lembrar-me do Cine-Teatro de São Brás de Alportel, do Centro Cultural de Lagoa, das infra-estruturas existentes em Lagos. Mas o Conservatório Regional do Algarve assume um particular significado. Devo dizer que me surpreende que este Conservatório não esteja dotado ainda de um piano de cauda esta é uma informação que eu não tinha — e que isso me faz alguma confusão. Desde já, embora não seja responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura apetrechar todas as escolas de música, assumo aqui esse compromisso com todo o gosto, porque conheço a frequência que tem esse Conservatório e o entusiasmo que despertou nas populações juvenil e infantil do Algarve e o facto de não terem um piano de cauda é algo que me faz confusão!

Quanto à dívida de 40000 contos ao empreiteiro, hoje em dia fala-se muito de o Governo dizer que sabe ou não sabe, mas confesso que eu não sabia! O que posso dizer, e que sei, é que a obra do Conservatório Regional do Algarve foi sujeita a uma auditoria (como sabe, ou é capaz de saber) às contas — eu próprio a solicitei aos serviços da Direcção-Geral de Gestão e Organização. Foi um processo algo complicado e houve um litígio com o empreiteiro. Não sei se estes 40000 contos de que está a falar fazem parte da verba não aceite pelos meus serviços ou se fazem parte da verba aceite e não paga. Com.franqueza, não vi os cheques serem processados, não sou eu que os assino nem envio, mas autorizei o pagamento da despesa toda; de qualquer modo, irei conferir se falta pagar 40 000 contos — mas estranho muito, porque essas verbas deveriam ter saído do PIDDAC de 1993.

Quanto ao ar condicionado... Sr. Deputado, enfim, o Algarve... Eu já assumi o encargo referente ao piano de cauda..., então, talvez possa caber a outros essa matéria!

Quanto ao Palácio de Estói (no que se refere à DGEMN, Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, te-