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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

o intercâmbio com as câmaras municipais, a terem isso estipulado nos contratos centrais com a Secretaria de Estado da Cultura, e, pela nossa parte, estamos cada vez mais inclinados a considerar que esse aspecto deve provir da iniciativa própria'das câmaras municipais, no seu contacto

com as diferentes companhias de teatro.

Houve ainda uma outra questão a que não respondi, colocada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, no sentido de saber se a Secretaria de Estado da Cultura assumia a responsabilidade pelo desaparecimento de alguns grupos, no caso dê não se resolver este problema com a Câmara Municipal de Lisboa. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a Secretaria de Estado da Cultura só assumirá a responsabilidade que lhe couber pelo desaparecimento da actividade desses grupos, ou seja, aquela que lhe couber, a Secretaria de Estado da Cultura, com certeza, assumi-la-á.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, através da figura regimental da interpelação à Mesa, quero solicitar que lembre ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que se esqueceu de referir o caso da estação arqueológica de Foz Côa.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Tem razão.

IO Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Então, Sr. Secretário de Estado, queira fazer um complemento à sua intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, èm relação a essa questão, não sei se não poderei também citar opiniões divergentes de várias pessoas, de vários Deputados, pois não sei se isso não será tido como provocatório, mas espero que não o tome como tal, porque, de facto, é uma questão controversa e complexa.

Como deve saber, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico tem acompanhado esse assunto, tem feito deslocar os seus técnicos áo local e tem sido colocado o problema da divulgação dos achados para a

opinião pública. Entretanto, essa divulgação foi feita no "momento em que a direcção do Instituto considerou mais adequado, por razões técnicas e científicas, mas, agora, co-íoca-se o problema da salvaguarda desses achados arqueológicos e posso garantir-lhe que ela está a ser tratada com as entidades de tutela da obra em curso. Como é evidente, considero inadmissível que não se proceda a essa salvaguarda, independentemente da necessidade da construção da barragem, e há diversas soluções técnicas possíveis que estão a ser estudadas.

Não preciso de lhe confirmar o achado, porque isso está confirmado, mas, efectivamente, agora, embora seja um assunto que estamos a acompanhar com toda a atenção, cabe aos técnicos garantir que a construção da barragem não faz perigar a relevância e a perenidade desse achado, de tão rico significado patrimonial. Isso está fora de causa.

Como já referi, a solução técnica está a ser estudada; a barragem tem de ser construída, vamos ver a possibilidade de salvaguarda que existe. Estão a ser colocadas várias hipóteses e, com certeza, não vamos passar por cima do assunto, como «gato sobre brasas», pois o assunto merece todo o cuidado, todo o rigor e toda a atenção.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues):—-Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr, Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente,

Sr. Secretário dc Estado da Cultura, é lógico e natural que

não encontre consolo para a sua política cultural no lado da oposição, mas, pela minha parte, terá, pelo menos, um consolo mais modesto, em termos individuais e particulares, porque estou satisfeito com a forma como o Sr. Secretário de Estado tem conduzido a sua acção.

Considero que tem sido desenvolvido um papel relevante na recuperação do património histórico. É evidente que talvez o Orçamento do Estado não chegasse, todo inteiro, para recuperar o muito que ainda falta e até aquilo que está por descobrir, mas, hoje em dia, parece-me inegável o grande esforço de recuperação de museus, de recintos culturais, etc. A rede de bibliotecas de leitura pública, por exemplo, é uma obra que considero meritória, a todos os níveis, e que deveria ser ainda mais alargada, como me parece que será, mas há, sobretudo, um apoio pragmático àquilo que é a actividade cultural. Em relação à política de subsídios, poderá, eventualmente, discutir-se se o critério é o mesmo consoante o sector onde se está, mas entendo que, acima de tudo, se segue uma via pragmática que tem conduzido a alguns bons resultados, nomeadamente em termos de cooperação com as autarquias locais. O País não é só Lisboa e Porto, o País tem uma paisagem autárquica muito mais complexa, onde é tão importante existirem companhias a fazer teatro, ballet, música, etc, como em Lisboa e no Porto.

Em todo o caso, há dois ou três pequenos pormenores que gostaria de colocar à consideração do Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O primeiro pormenor tem a ver com o Conservatório Regional do Algarve. Parece-me que, se o Estado fez alguma coisa boa, nos últimos anos, no Algarve, talvez com uma grandeza não equiparável, nos orçamentos e nos milhões de contos, à da Via do Infante, foi a de ter contribuído quase a 100 % para a construção do Conservatório Regional do Algarve.

Hoje, no Algarve, milhares de crianças beneficiam daquele Conservatório, está ali uma grande escola de produção de intérpretes e criadores do mundo artístico e, sinceramente, entendo que não podemos deixar «morrer» essa obra.

Trata-se de uma instituição com uma vida-difícil, como é difícil tudo aquilo qüe tem a ver com o ensino da música e da dança, bem como com a sua preservação e divulgação, que, apesar dos milhares de alunos e também dos muitos professores, não consegue gerar as receitas que lhe permitam ultrapassar as despesas do dia-a-dia, de sobrevivência.

Assim, gostava de referir aqui que, da obra feita, ainda estão por pagar, ao empreiteiro, cerca de 90 000 contos. Ora, tratando-se de uma obra já com alguns anos, pelo menos dois, parece-me que deveria estar prevista neste Orçamento do Estado uma verba para solver o compromisso que está por pagar. Não é dignificante, nem para o Conservatório, nem para o Estado, depois de todo este tempo, haver ainda 40 000 contos-de dívida ao empreiteiro.

Por outro lado, o Conservatório não tem ar condicionado e, actualmente, esta infra-estrutura é exigida pelas condições climatéricas, sobretudo no Algarve.

Posso ainda citar-lhe, por exemplo, a necessidade de um piano de cauda para bons concertos, que o Conservatório não tem e com os meios próprios dificilmente virá a ter.

Posto isto, gostava de ouvir o comentário do Sr. Secretário de Estado ou a sua receptividade em relação à abertura de