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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

municipais que concedem o seu apoio, às companhias, ou estão erradas a Câmara Municipal de Lisboa e a do Porto, que se recusam a concedê-lo. Ainda há outra hipótese, que é a de se considerarem correctas.ambas as posições, mas parece-me um pouco difícil. É que, quanto a mim, a posição correcta é das Câmaras Municipais de Setúbal, de Évora, de Viana dO'Castelo— todas detidas pelo Partido Socialista ou pelo Partido Comunista —, que apoiam as respectivas companhias teatrais. . . • - -

Como lhe digo, não temos usado meios especiais de pressão e este regulamento até é uma garantia para as próprias companhias. Aliás, eu próprio já ouvi colegas seus de partido dizerem que são contra .o apoio à actividade teatral, nos moldes em que o Governo a tem concedido, e afirmarem que as companhias de teatro não devem receber subsídios. Ora, imagine que, um dia, o Dr. António Barreto vai para Secretário de Estado ou Ministro da Cultura... Seria uma situação muito complicada para as companhias de teatro ...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, outra interrupção agora, não!

Como dizia, essa diversidade das fontes de financiamento ...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.

[...] O Dr. António Barreto diz os disparates que quiser! Não vincula de forma nenhuma o PS!

O Orador: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, tenho companheiros no meu partido que têm a mesma opinião e eu não seria tão radical quanto o Sr. Deputado e não diria que «eles dizem disparates», como o Sr. Deputado disse acerca do Dr. António Barreto! Por exemplo, sei que o Dr; Pacheco Pereira tem a mesma opinião que o Dr. António

Barreto! Sft Calhar, é devido ao ambiente do Terça à Noite, mas ...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS):— Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa para fazer um comentário? ■ .

O Orador: — Não sei se o Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Como o Sr. Secretário de Estado o permite, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Quanto a essa questão das opiniões de outros colegas de partido, por um lado, devo dizer que no PS não somos vinculados pelo que militantes do nosso partido dizem a título pessoal. Por outro lado, sobretudo em relação a matéria de cultura —e, aliás, vê-se pela forma como a própria cultura é tratada aqui —, toda a gente tem opiniões, muitas-vezes na basé da ignorância das situações. É o caso, nomeadamente, de muitas pessoas inteligentes e cultas, como até será o Dr. Pacheco Pereira, que expressam opiniões por não terem conhecimento do modo como é gerida a cultura na generalidade dos países civilizados.

Más ainda queria falar-lhe, muito sinteticamente, de um outro aspecto. .....'.

Primeiro, diga-me se não. há uma incoerência estrutural entre, por um lado, o facto de o Governo ser responsável pela redução de transferências para as autarquias e, por outro, pretender-se que as autarquias assumam novas funções, novas competências e novas responsabilidades. Esta é uma questão de fundo, Sr. Secretário de Estado, porque, se as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto vêem as suas receitas substancialmente reduzidas, é óbvio que não têm condições para assumir novas competências!

A segunda questão é sobre a metodologia adoptada pelo Sr. Secretário de Estado.

Como eu disse em relação à rede de bibliotecas públicas, à das orquestras, etc., o Sr. Secretário de Estado seguiu uma metodologia totalmente diferente da que está a seguir em relação ao teatro. Quando se declara publicamente que se a Câmara Municipal de Lisboa não apoiar pelo menos uma companhia, então, a Secretaria de Estado apenas apoiará x grupos de teatros, ou seja, quando se colocam as coisas neste pé, é óbvio que há uma pressão clara e explícita, criando-se, inclusive, um terrível mal-estar, como foi o caso daquela audição que o Sr. Secretário de Estado referiu.

Devo dizer que temos consciência de que esta matéria é difícil porque estamos a lidar com um meio que vive na base da insegurança, em que as companhias lutam desesperadamente pela sobrevivência,'sem saberem se, apesar de trabalharem num dado ano, ainda poderão continuar a trabalhar no ano seguinte e sem saberem se, de um momento para o outro, lhes cortam os subsídios e deixam de existir, como aconteceu com os profissionais do Teatro da Graça que referi há pouco. Portanto, não tentemos envolver a questão com esse «papel de celofane» com que o Sr. Secretário de Estado quis envolvê-la.

Muito obrigado por me ter concedido a interrupção, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, a Mesa defronta-se com um problema neste momento. Na verdade, ainda há três Deputados inscritos para usarem da palavra—além disso, o PSD ainda não se pronunciou sobre esta matéria —, pelo

que solicito ao Sr. Secretário de Estado que acabe de responder

com a brevidade possível ao conjunto de questões que lhe tinham

sido colocadas para podermos passar a uma segunda ronda de perguntas, após o que disporemos do tempo que restar para intervenções mais dialogantes.

Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado, para continuar a responder, voltando a solicitar-lhe que o faça com a brevidade possível.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, vamos entender-nos em relação à questão do teatro.

Tenho assistido, muito sossegada e tranquilamente, à tentativa de redespertar algum mal-estar na comunidade tea-tral.-nomeadamente por causa' do problema do Teatro da Graça. Vamos ver se nos entendemos: o sector do teatro obteve, nos últimos anos, um aumento de apoio à sua actividade com o qual provavelmente nunca tinha sonhado ou com que apenas poderia ter sonhado numa «noite mais cor-de-rosa». Tratou-se de um aumento absolutamente extraordinário— e utilizo o termo expressamente: em 1990, os subsídios à actividade teatral pouco ultrapassavam 200 000 contos; neste momento, atingem 700 000 contos. Isto apenas no que respeita ao subsídio directo à actividade teatral porque o total de verbas gastas com o teatro atinge 2 milhões de contos, enquanto, em 1990, era de cerca de 200 000 contos. Julgo que são números absolutamente significativos!