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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Secretaria de Estado da Cultura—, qual é, no quadro das despesas globais do Estado —: refiro-me obviamente às

despesas públicas sem juros—, a percentagem consignada

à cultura para os anos de 1995, de 1994 e, se possível, para os anos anteriores —mas, para já, para 1994 e 1995—, a fim de verificarmos a evolução dessa percentagem, e qual é a estimativa de execução do PIDDAC de 1994? Era-nos útil que os Srs. Membros do Governo nos pudessem transmitir essencialmente estes dois elementos, até para nos darem a oportunidade de verificar se os nossos próprios cálculos estão correctos. , , Em relação ,à estimativa de execução do PIDDAC de 1994, não temos qualquer cálculo, porque, como é evidente, essa capacidade ultrapassa-nos, mas, relativamente às percentagens, temos as nossas contas feitas e gostaria de cotejá-las com as do Governo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Martinho, quero referir que esta é uma reunião conjunta da Comissão de Economia, Finanças e Plano com a Comissão de Educação* Ciência e Cultura, cuja vice-presidente, Sr.* Deputada Maria Julieta Sampaio, se encontra sentada a meu lado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho. ,

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura e Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, na reunião havida com a.Comissão de Educação, Ciência e Cultura no passado dia 17, o Sr. Secretário de Estado disse ser uma prioridade neste Orçamento o património, o apoio e a promoção do teatro e da língua portuguesa. Ora, na análise que fizemos aos documentos que o Sr. Secretário de Estado teve a gentileza de nos entregar, encontrámos, de facto, na área do património, um valor significativo nos monumentos e nos museus, nos arquivos e bibliotecas e 1,4 milhões de contos na arqueologia.

Em audição do meu.grupo parlamentar realizada no ano passado, foi evidente o desconforto, a incomodidade e o desagrado com que os arqueólogos encaram a política cultural seguida neste domínio-por este governo. E, quando se analisava a verba do .Orçamento de então, alguns arqueólogos questionaram-se sobre a razão pela qual o IPPAR não era Capaz de encontrar possibilidades de aceder a fundos comunitários para a investigação ou para o trabalho nesta área da arqueologia. Bpm, se eles se questionaram nestes termos, foi porque, ou a nível internacional em contacto com outros arqueólogos, ou eles próprios, detectaram essa possibilidade. Esta é uma questão que aqui deixo à sua consideração,

Sr. Secretário de Estado.

Por outro lado, esta questão prénde-se com o que hoje a comunicação social referia, de acordo com o que eu próprio e o Deputado Eurico Figueiredo dissemos, em nome pes-

"soal, como Deputados, numa conferência de imprensai ontem realizada no Palácio de São Bento, a propósito da estação arqueológica de Foz Côa, que, segundo os arqueólogos, tem um valor incalculável. Porém, considero — e digo isso no requerimento que fiz ao Governo sobre esta matéria que se impõe uma avaliação feita não simplesmente por peritos do IPPAR mas por uma comissão em cuja constituição também se integrem peritos internacionais na

- matéúa*, a fim de se avaliar devidamente do valor deste acViado em Foz Côa.

Aliás, arqueólogos portugueses afirmaram já que o valor desta estação reside não só no número de gravuras encontradas mas também no facto de ser uma .estação ao ar livre.

Põe-se já em causa o estudo da pré-história, tal qual o fizemos nas universidades há 20 anos, porque as gravuras ru-

pestres encontradas Situavam-se,.na sua quase totalidade, em

grutas e não ao ar livre. E, se é assim, tem razão de ser a questão por nós colocada no requerimento enviado ao Governo, que naturalmente irá ter à Secretaria de Estado da Cultura, onde, como Deputados do. interior, manifestávamos a nossa preocupação pela riqueza patrimonial deste interior, que, pelo facto de não ter população ou de .ter.cada vez menos e de não ^possuir outras riquezas, ;em termos de estratégia de desenvolvimento, é preterido em relação a ou; tras regiões do País.». • • - • .• . ; %

O Sr. Secretário de Estado, dirá que 1,4 milhões de contos comparativamente com anos anteriores já é bastante, mas julgo que 1,4 milhões de contos.no contexto do património e de acordo com os próprios especialistas desta área, é muito pouco .

Relativamente ao teatro, na sequência de. outros problemas que eu tinha levantado aquando da análise de orçamentos anteriores, gostaria de saber como estamos para o.pró-> ximo ano no que toca ao apoio às companhias, de teatro fora dos grandes centros. Naturalmente que a companhia do Noroeste irá continuar a ser apoiada, ou estará na lista para esse efeito, isto não.é pôr em causa absolutamente nada, mas refiro-me às companhias do Nordeste. Exemplo disso,, do «nós estamos aqui !»r foi a cena feita pela Filandorra — Teatro do Nordeste na inauguração da delegação da Secretaria de Estado da Cultura de Vila Real, cena que surtiu efeitos em termos de chocar. E se o Teatro em Movimento, de Bragança, também entra num esquema de apoio, neste espírito de apoio ao teatro em zonas, com, naturalmente, menos possibilidades e mesmo com os problemas que, no ano passado, discutimos sobre o profissionalismo total ou não profissionalismo ...

Pergunto, pois, se será possível, nos protocolos a estabelecer com as companhias que recebem subsídio, chegar a um acordo relativamente à passagem de alguns espectáculos dessas companhias por estas zonas, onde tiá menos possibilidades de encenar, de fazer teatro? .......

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS). — Sr! Presidente, vou ser muito breve, abordando apenas duas questões.

Sr. Secretário de Estado, em primeiro, lugar, a articulação entre cultura e educação é um tema recorrente, que nos preocupa; uma vez que, nas palavras, verificamos sempre a manifestação de boas intenções, mas depois, na prática, há dificuldades, reconhecidas por todos nós, que exigem que se faça algo de concreto.

Um dos aspectos: que não pode deixar, de vir ao de cima — e eu já tive oportunidade de levantar essa questão várias vezes, designadamente em sessão de perguntas ao Governo, com a presença.do Sr. Subsecretário de Estado— é. o da articulação entre a rede de leitura pública e as bibliotecas escolares. A esta questão o Sr. Subsecretário de Estado teve oportunidade de responder que esse era um dos aspectos que estava na primeira linha das preocupações da Secretaria de Estado. Mas agora pergunto, muito concretamente: para o ano de 1995, o que é que está a pensado? O que é que exactamente se prevê fazer no que toca a esse domínio, que é um domínio central? E um domínio central porque reconhecemos as carências óbvias, por um lado, da rede-, de leitura pública.e, por outro, das bibliotecas escolares,.e é