7 DE DEZEMBRO DE 1994

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necessário articular os dois aspectos para que, num país com recursos escassos e dificuldades como é o nosso, possamos maximizar os recursos relativamente a algo que, neste momento, é a rede de leitura pública, que é cada vez mais uma rede de mediatecas e, naturalmente, uma rede que envolve tudo o que no domínio da informação e da comunicação não pode deixar de ser considerado.

Pergunto, pois, muito concretamente o que é que, em 1995, está previsto em termos de actos, de actos concretos.

A segunda pergunta tem a ver com uma questão incómoda, Sr. Secretário de Estado: no que toca à política da língua portuguesa, deparamo-nos com um estranho conflito negativo de competências. Digo «estranho conflito negativo» uma vez que, por razões que escapam, naturalmente, à esfera da cultura, mas não à do Governo, o que respeita ao Instituto Camões passou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, isto é, sai do Ministério da Educação. Tudo bem, não é essa á questão que agora vou colocar, obviamente! O que pergunto é o seguinte: e a palavra da cultura, no que toca à política de língua-portuguesa, designadamente à política de língua portuguesa no estrangeiro? Dir-me-á o Sr. Secretário de Estado — foi por isto que, logo no início, eu disse que a questão era incómoda, e aceito-perfeitamente que não tenha uma resposta para nos dar — que houve uma definição global de competências e que ainda está em fase de ajustamento. É verdade, essa é a situação que neste momento ocorre. Porém, o que eu gostaria de saber é que papel a Secretaria de Estado da Cultura, no presente e no futuro, vai desempenhar, no que toca à língua portuguesa. Isto porque não pode deixar de ter um papel. E, como já disse, deparamo-nos com esta circunstância: ainda ontem, quando discutíamos aqui a questão da língua portuguesa com a Sr.' Ministra da Educação, como já anteriormente aconteceu, a Sr.° Ministra da Educação disse: «Realmente houve redução de verbas em relação à língua portuguesa, porque agora passaram para os Negócios Estrangeiros.» Mas, da parte dos Negócios Estrangeiros, não encontramos resposta.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Não respondem!

G Orador: — Exactamente. Não há resposta. Logo, é um conflito negativo de competências, que é uma noção jurídica que o Sr. Secretário de Estado conhece tão bem quanto eu.

Ora bem, justamente por isso èu gostaria de saber, porque esta é uma questão absolutamente central, que, como tal, exige articulação ... Nós falamos num conjunto de temas extraordinariamente interessantes, mas, a méu ver, não há tema mais importante para a cultura portuguesa do que 0 da língua: E este tema envolve justamente uma necessária articulação de recursos, de organismos, de pessoas, pelo que me parece ser um tema unificador: E sendo, de todos, um tema consensual, é necessário que todos, em comum, façamos esforços e canalizemos energias no sentido de defender e salvaguardar a língua portuguesa e a afirmação da língua portuguesa no mundo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): —Sr. Secretário de Estado da Cultura, há ainda outros pedidos de esclarecimento, mas como já temos um conjunto de pedidos de esclarecimentos, pergunto-lhe se deseja responder já ou no fim ou se prefere ouvir mais alguns Srs. Deputados?

O Sr. Secretário de Estado da Cultura:—Não sei

quantos Srs. Deputados mais desejam pedir esclarecimentos ...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — São só mais três, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Como o Sr. Presidente preferir.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, para responder.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Se me permitem, em relação a todas as questões colocadas, vou começar por responder à última, por considerá-la a mais importante, sem menosprezo para com as outras, que é relativa ao Instituto Camões.

Em primeiro lugar, começo por dizer que subscrevo todos os considerandos formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, quer os teóricos quer os «de facto», se me permite a expressão. Está realmente em reapreciação ou em reajustamento o estatuto do Instituto Camões.

Em segundo lugar, é indispensável para a Secretaria de Estado da Cultura e, com certeza, também para os outros departamentos governamentais essa articulação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura. Posso dizer-lhe que esse reajustamento está em apreciação ao mais alto nível orgânico competente dos órgãos colegiais do Governo, e a participação da Secretaria de Estado da Cultura é, com certeza, indispensável. Como sabe, numa primeira fase, houve a transferência de responsabilidades, ou, enfim, ficou claramente consagrada a liderança do Ministério da Educação em relação ao Instituto Camões, numa tutela partilhada com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com a Secretaria de Estado da Cultura. E, desde a última mudança de titulares verificada nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, processou-se uma transferência de responsabilidades para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Devo dizer-lhe que a prática, neste processo, revela que a posição da Secretaria de Estado da Cultura é, apesar de muito confortável e desprendida, muito exigente, porque o dia-a-dia mostra como uma política cultural externa exige permamentemente a participação da Secretaria de Estado da Cultura, quer em meios logísticos e financeiros quer em recursos humanos.

Por muito bem que seja, e normalmente é-o, esquematizado e idealizado o desenvolvimento dessa política cultural externa, o dia-a-dia revela como essa participação da Secretaria de Estado da Cultura se torna tão necessária nos vários aspectos — é como o pão para a boca! ... E isto acontece tanto nos aspectos de realização e organização de ■ certames internacionais, nas feiras do livro, nas exposições, como no que diz respeito ao financiamento de colóquios fora de Portugal e em Portugal e ao atendimento de pedidos feitos pelas mais variadas instâncias internacionais, no desenvolvimento, por exemplo, do projecto do fundo bibliográfico, nas exposições na área do património, como aconteceu ainda este ano, nomeadamente nas que tiveram mais impacte nos Estados Unidos da América.

No entanto, se analisarmos o decreto-lei que instituiu o Instituto Camões, pela sua letra, quase poderemos ser levados a concluir que seria dispensável a participação de outros organismos, como o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura, mas sabemos bem, pela prática, que isso não é assim. E como o Sr. Deputado Guilherme d'0-liveira Martins sabe, a solução encontrada com o Instituto