7 DE DEZEMBRO DE 1994

34-(155)

pio, no sentido de que este assuma a responsabilidade do financiamento de certos grupos de teatro, ou, pelo menos, de um, como costuma dizer?

Dentro desta lógica de actuação, considerando que os critérios drásticos de apreciação da própria actividade dos grupos conduziu, este ano, ao desaparecimento, de facto, do grupo Teatro da Graça e que não é previsível que o município de Lisboa possa assumir essas responsabilidades que a SEC de uma maneira administrativista quer transferir, pergunto se a SEC assume as consequências dessa atitude e, em consequência, o possível desaparecimento de alguns grupos de teatro actualmente existentes em Lisboa, alguns dos quais com trabalho acumulado e prestigiado de muitos anos.

Aliás, e para terminar este ponto, pedindo desculpa por estar a ser longo, devo dizer que não entendo como é que, nesta política de relacionamento e de partilha dos custos — que não critico, antes pelo contrário, considero saudável, natural e necessário que a administração local assuma responsabilidades no domínio da cultura, mas não desta maneira, quase sob pressão, como se está a querer fazer em relação ao teatro —, nos casos da rede de bibliotecas públicas e das orquestras regionais, tudo passa pelo estabelecimento de protocolos devidamente ponderados, assinados, equacionados e quantificados com as autarquias, enquanto com o teatro se pretende fazer um «jogo do empurra», inclusive utilizando quase como mediadores a própria comunicação social ou os próprios grupos interessados.

Neste domínio, eram estas as perguntas que queria fazer a W. Ex."

Passando a outro ponto, se me é permitido, quero pedir ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Subsecretário de Estado que me explicitem qual é a estratégia financeira no que diz respeito à Fundação das Descobertas e ao Centro Cultural de Belém, ou seja, quais os projectos e quais as expectativas. Constatamos que, no Orçamento do Estado para 1995, está prevista uma dotação global, através de transferências e do PIDDAC, de 3,125 milhões de contos para a Fundação das Descobertas. Ora, tudo indica, a partir dos números que chegam ao nosso conhecimento sobretudo pela imprensa, porque outros não nos são fornecidos, apesar-das nossas solicitações nesse sentido através daqueles requerimentos, a que frequentemente o Sr. Secretário de Estado se refere, mas que, com honrosas excepções, muitas vezes não merecem resposta... A minha questão é a seguinte: como é que se vai viabilizar este projecto, como é que se vai consolidar a Fundação das Descobertas, sabendo nós que, segundo números divulgados pela imprensa, haveria um défice previsto de 2 milhões de contos, em 1994, e que só nos quatro meses de actividade de 1993 já se teria registado um prejuízo de 300 milhões de contos ...?

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): — Quanto?

O Orador: — Perdão, de 300 000 contos, em 1993. É que já são tantos milhares e milhões de contos que, como é natural, perco-me; aliás, os cidadãos também se perdem, Sr. Secretário de Estado.

Esta situação de fragilidade e de inviabilidade financeiras conduziu, em Junho, nomeadamente à demissão da administradora Manuela Ataíde Marques — isto, para não falar de todas as outras demissões —, que, ao sair, fez declarações, há muito por nós produzidas, dizendo que o equilíbrio financeiro do Centro Cultural de Belém e da Fundação das Descobertas não pode ser obtido à custa do sector privado.

Como é evidente, cada vez mais o Estado terá de assumir as suas responsabilidades nesta matéria. Inclusivamente, ela disse que, para além das verbas do Orçamento do Estado para despesas correntes —e as verbas transferidas pouco mais cobrirão que as despesas correntes —, seriam necessários, mais 10 milhões de contos para a constituição de um fundo de investimentos — esta era uma tese defendida naquela situação de aparente litígio ou, pelo menos, geradora de diferentes opiniões e que conduziu à demissão desta administradora.

Não me vou alongar mais sobre esta matéria, até porque já tivemos oportunidade de debatê-la em Plenário, embora, em minha opinião — e, provavelmente, na do Sr. Secretario de Estado —, não com a profundidade necessária.

Peço-lhe que me diga o que, de facto, está previsto nesta matéria. Estes 125 000 contos a mais em relação a 1994, na dotação prevista no Orçamento, obviamente não vêm resolver quaisquer destes problemas estruturais. Quais são, então, as expectativas do Sr. Secretário de Estado? Como é que as coisas se vão passar? Qual é a situação da Fundação das Descobertas, inclusive no que diz respeito ao recrutamento, digamos, de mecenas e de participações mecenáti-cas?

Sr. Secretário de Estado, se me é permitido, gostaria de colocar-lhe mais uma questão relativa à Fundação Nacional de São Carlos. No Orçamento do Estado para 1995 existe um acréscimo significativo na dotação. No ano passado, era de 765 000 contos, se os meus números estão certos, e este ano esta dotação subiu para 1,115 milhões de contos.

As minhas perguntas têm a ver com o seguinte: sabe-se também que, na sequência da última reestruturação, foram transferidas para a Fundação de São Carlos várias competências. Gostava de saber o que é que, do ponto de vista orgânico, está previsto para que a Fundação de São Carlos possa assumir estas competências. Inclusive, o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, em resposta a uma minha pergunta ao Governo feita em Março deste ano, referiu que estaria em vias de ser subscrito um protocolo entre a Fundação de São Carlos e a Secretaria de Estado da Cultura, visando a possibilidade prática de à ela virem a ser atribuídas estas competências. Assim, a minha pergunta é se este reforço substancial da verba significa, de facto, que a Fundação de São Carlos vai criar condições para assumir as novas competências que lhe foram atribuídas na área da música.

Por outro lado, gostaria também de saber se este acréscimo na dotação permitirá ainda que a Fundação de São Carlos estabeleça com os seus músicos da orquestra sinfónica um contrato de trabalho diferente do actualmente existente, já que as condições contratuais hoje existentes são de carácter precário, configurando, pois, situações de «recibo verde», subterfúgio a que.se recorreu aquando da última renovação do contrato para fugir àquela cláusula da lei que prevê a alteração do vínculo três anos após a manutenção de uma situação de trabalho precário. Por outras palavras, se este reforço será suficiente — desde já, digo que, em minha opinião, não será— inclusive para criar condições correctas do-ponto de vista contratual e mais dignas em termos de trabalho para os músicos da orquestra sinfónica qúe se mantêm nesta situação precária do ponto de vista do vínculo laboral.

Obviamente, tinha outras questões para colocar, mas, râo. quero monopolizar o uso da palavra.

Porém, antes de terminar, gostaria de formular uma última pergunta, que já fiz no ano passado. De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Cultura —e nós temos aqui os nossos, que gostaria de aferir com os da