34-(158)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Camões corresponde à tentativa de resolução de um problema que já se arrasta há anos, durante os anos da existência do ICALP, da partilha da responsabilidades algo descoordenadas, entre a Secretaria de Estado da Cultura e os Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros. Mas, finalmente, foi encontrada essa solução de coordenação.

Devo dizer que qualquer solução que passasse pelo alheamento da Secretaria de Estado da Cultura ou.-do Ministério da Educação em relação à prossecução dos objectivos dessa política de cultura externa, relevaria do domínio da utopia é, portanto, do mau serviço prestado aos objectivos do Estado Português. Por isso, estou inteiramente de acordo consigo quando diz que é essencial essa participação.

Quanto à matéria de cooperação entre a educação e a Cultura, nomeadamente quanto a actos, devo dizer que aqui há vários problemas que também se arrastam há anos. São problemas de coordenação, nomeadamente nos domínios da rede de leitura pública e bibliotecas escolares e da formação e' divulgação artística, do papel da Secretaria de Estado da Cultura em relação aos conservatórios e às escolas artísticas de grau superior. E aqui posso dizer-lhe que neste momento está a ser constituída uma comissão — que é um expediente que normalmente não me agrada muito, mas é o que foi possível encontrar— para, no. prazo de 90 dias, chegar a uma conclusão sobre uma reformulação orgânica e do estatuto dessas instituições e sobre as responsabilidades relativas do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Cultura em relação a esses sectores, nomeadamente no que toca, por um lado, ao trabalho conjunto, nessa articulação, entre as bibliotecas escolares e a rede de leitura pública e, por outro, também a um maior grau de intervenção da Secretaria de Estado da Cultura na gestão dos conservatórios e das escolas superiores artísticas que permita essa ligação mais efectiva entre a formação e a divulgação.

Devo dizer que o passo que estamos a.dar juntamente com o Ministério da Educação vem na sequência de outro dado com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no que respeita ao património, de acordo com o qual todos os monumentos nacionais passarão para a responsabilidade do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

■ Trata-se de objectivos que prosseguimos há algum tempo, sendo quê um já está concretizado formalmente e esperamos que o outro o esteja até ao final do mês de Janeiro. Na verdade, coloca-se sempre esta opção, porque não é possível passarmos totalmente as bibliotecas escolares e os conservatórios para a alçada da Secretaria de Estado da Cultura, estando esta autonomizada do Ministério da Educação, razão pela qual é necessária esta fórmula nova de trabalho conjunto e permanente.

Estou inteiramente ciente de que não bastam iniciativas avulsas em conjunto entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura, verbi-gratia, a campanha para a promoção da leitura de que o concurso «O livro amigo da palavra» é um trabalho conjunto entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura. Mas trata-se de,uma iniciativa que, ainda que se repita todos os anos, se esgota e que, por outro lado, por não ser estruturante nem estrutural, não nos deixa minimamente satisfeitos.

Contudo, Sr. Deputado, espero —mais não posso dizer porque ainda não conseguimos mais — que, tal como 1991 foi o último ano da legislatura e foi encontrada a solução para o Instituto Camões, bem como a fórmula orgânica que traduziu essa coordenação da política cultural externa, 1995, também o último ano da legislatura, seja aquele em que se encontre esta solução para a articulação do trabalho que é o

núcleo central de qualquer política cultural, nomeadamente em Portugal — e refiro-me à articulação entre a formação e todos os outros aspectos da política cultural, da qual a formação é básica, como é evidente.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, gostava de fazer um comentário muito rápido sobre o que foi dito.

Obvia e inteligentemente, o Sr. Secretário de Estado começou por abordar esta matéria, que é a mais consensual, e, a respeito de tudo o que disse, estamos de acordo ao nível da concepção e das intenções. No entanto, constatamos — e quero reforçar as interrogações do meu colega Guilherme d'Oliveira Martins — que, nos últimos anos, com este Governo tem-se verificado uma total dispersão de intervenções a este nível e que a própria transferência do Instituto Camões do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi feita a trouxe--mouxe porque, ao fim de quase dois anos de existência, esse Instituto continua sem uma nova lei orgânica. Claro que o Sr. Secretário de Estado não é responsável por esse facto, mas trata-se de uma constatação.

Inclusivamente, tendo em conta a ênfase dada ao objectivo da lusofonia, da língua portuguesa (e ainda ontem tive oportunidade de o sublinhar à Sr.* Ministra da Educação), há uma contradição entre as opções orçamentais e este grande objectivo do Plano porque, somando todas as dotações, incluindo o orçamento de funcionamento do Instituto Camões, bem como as dotações para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, para as relações com os PALOP, etc., etc., chega-se à conclusão de que, do Orçamento para 1994 para o de 1995, se verificou uma redução de umas dezenas de milhares de contos em toda esta área — e não se diga o contrário, porque também sabemos fazer contas!

Ora, é contraditório que, ao nível do discurso, se defenda o investimento e que, depois, ao nível das opções orçamentais, haja reduções!

Por outro lado, ainda há uma outra componente em toda esta estratégia, a que chamarei a «dimensão extema» da política cultural, que o Sr. Secretário de Estado não sublinhou, mas que comprova a impressão que, por vezes, temos de que este executivo é mais uma federação de ministérios e de secretarias de Estado do que um governo que prossegue uma determinada estratégia — e refiro-me à componente audiovisual. O Sr. Ministro Marques Mendes anda frequentemente pelas ex-colónias, pelos PALOP, fazendo inaugurações positivas no que diz respeito ao audiovisual, à RTPi, etc.-, mas qual é a coordenação de todas essas iniciativas com a cultura, com a educação? E que não a vislumbramos.'

O Orador: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, como sabe, existe uma Comissão Interministerial para a Cooperação, no seio da qual estão representados, para além do Instituto Camões, variadíssimos departamentos governamentais,, e, nesse âmbito, há uma articulação de todas essas políticas. Ora, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente o Secretário de Estado da Cooperação, Briosa e Gala, tem prosseguido tenazmente os trabalhos dessa Comissão e a procura dessa coordenação. Como o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques reconheceu, as