7 DE DEZEMBRO DE 1994

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uma pequena rubrica que permita colmatar estas deficiências estruturais do Conservatório Regional do Algarve.

Gostava também de ouvir uma palavra sua acerca do Palácio de Estói.

Como sabe, o Algarve, infelizmente, atendendo à dimensão do seu património ambiental, não tem um património construído muito grande e, até pela conjugação com o turismo, necessita de pólos de atracção, de monumentos, de um património construído que possa, digamos, servir de animação cultural e histórica no Algarve.

O Palácio de Estói, felizmente, foi adquirido, mas, até hoje, ainda não está à disposição dos Algarvios, dos turistas e dos visitantes do País.

Assim, e como não vejo nada nesse sentido, gostava de saber o que o Estado, designadamente a Secretaria de Estado da Cultura, pensa fazer para recuperar ou, finalmente, para permitir o acesso público ao Palácio de Estói.

Finalmente, uma palavra sobre a questão mais genérica do estatuto dos artistas, criadores e intérpretes.

Na minha opinião, parece-me que não devemos deixar-nos encandear com a aparente prosperidade das grandes figuras do espectáculo, da música e da criação, porque nem só de vendedores do hit-parade é de grandes figuras nos cartazes do teatro ou do cinema se faz a comunidade artística de um país.

Na verdade, considero lamentável e entendo que deveria-mos ter uma certa consideração pelo facto de, hoje, existirem muitas pessoas que dedicaram a sua vida à criação e interpretação artísticas e vivem na miséria, talvez porque não descontaram, talvez porque não ganharam ou não tiveram rendimentos, Tião venderam discos, 'não tiveram cachets que lhè permitissem uma velhice minimamente condigna.

Ora, à parte algumas iniciativas parcelares, como a que ainda há pouco tempo teve lugar, julgo que em relação aos artistas da dança, deveria ser elaborado, .em-Portugal, um estatuto que possibilitasse, não só a nível fiscal mas também a nível de segurança social e assistência medicamentosa, uma salvaguarda para aquelas, pessoas que deram o seu talento à sociedade e, provavelmente, não conseguiram constituir um pé-de-meia que lhes permita enfrentar o final da vida, o tempo em que as rugas tomam conta da1 cara, o tempo em que a voz se torna, porventura, mais rouca e talvez já não lhes seja possível aparecer debaixo dos holofotes do êxito mediática.

O estatuto dos artistas, criadores e intérpretes deveria, pois, traduzir-se numa acção urgente, a implementar não só pela Secretaria' de Estado da Cultura, como é óbvio, pois também tem implicações fiscais, e numa preocupação a fazer parte do Programa do Governo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, as questões que vou colocar-lhe prendem-se, exclusivamente, com a estrutura dos projectos e programas que fez inscrever no PIDDAC.

Reconheço, antecipadamente, que se trata de um tipo de abordagem limitado, na medida em que a acção desta Secretaria de Estado pode ser desenvolvida através de outras rubricas do Orçamento do Estado, designadamente das suas próprias despesas correntes e dos fundos autónomos, que suportam colateralmente a sua actividade.

No entanto, julgo que o conceito de investimento, em si, e a lógica de um plano como o PIDDAC são susceptíveis de ser privilegiados como directrizes, quanto à forma de investir.

Vou colocar-lhe uma questão, mas não o quero fazer em tom formal, seguindo mais ou menos a forma de apresentação do meu colega de bancada, Deputado Guilherme d'Oli-veira Martins, porque se o fizesse do mesmo modo começaria por questionar a Secretaria de Estado da Cultura sobre as ligações entre a cultura e a construção civil, o que é, obviamente, caricato e, eventualmente, injusto. Mas porquê? Uma associação de grande peso na vida económica portuguesa, a Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas, fez uma análise do PIDDAC e chegou à conclusão de que um pouco mais de 80% do investimento nacional é dedicado a acções de construção e obras públicas. Ora, se olharmos para a estrutura do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, no âmbito do PIDDAC, infelizmente, também chegamos à conclusão de que o peso da construção e obras públicas no orçamento da cultura é superior àqueles 80%.

Assim, pergunto-lhe: num sector como o seu, onde o efémero pesa significativamente, a tentação de construir em pedra não será excessiva? É que há um problema de estrutura que traduz uma imagem muito conservadora da política cultural, investindo muito em edifícios e deixando, provavelmente, para segundo plano o equipamento e aquilo a que se pode chamar o software cultural do nosso tempo.

Portanto, julgo que é uma directriz de modernização que a sua estrutura de projectos e programas não reflecte, pelo que gostaria de um comentário seu a este propósito.

Depois, quero colocar-lhe uma questão muito particular: notei que entre as acções que inscreveu no Orçamento se encontra a microfilmagem de espécies arquivísticas e gostaria de saber qual a tecnologia que vai ser adoptada, se a da microfilmagem clássica, se a da microfilmagem por via da digitalização de imagens. Julgo que esta questão é importante, na medida em que o orçamento do PIDDAC para o seu ministério — estou a referir-me exclusivamente ao PIDDAC — contém mais alguns itens onde poderá ser inserida esta nova problemática da tecnologia da comunicação e da informática, designadamente quando está em causa o problema do apetrechamento e equipamento dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e da informatização da rede nacional de museus. Creio que a constituição de redes de informação, que, baseadas na informática, permitam a difusão dò conhecimento cultural, é uma directriz a privilegiar e, obviamente, haveria tudo a ganhar se, nas tecnologias adoptadas pela Secretaria de Estado da Cultura, os processos de digitalização fossem privilegiados, na medida em que eles, por si, são a base da facilidade de comunicação do nosso tempo e ajudariam a colocar a cultura portuguesa numa dot sição de acesso e transmissão fácil.

E são estas as questões que deixo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.'Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, volto à questão do teatro, não às companhias de teatro profissionais, mas às colectividades que, no teatro amador, desenvolvem uma acção com as crianças, que considero de grande importância.

A maior parte destas companhias tem uma dupla função, cultural e educativa — vão à rua buscar as crianças que não têm ocupação de tempos livres e que se encontram marginalidade, para as empenhar em tarefas altamente positivas e culturais —, contudo, a verdade é que, na maioria das vezes, estas companhias não têm qualquer auxílio, nem por parte do mecenato da região nem tão pouco por parte das