7 DE DEZEMBRO DE 1994
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companhias profissionais. Por isso, essa cooperação com as juntas de freguesia, mais do que com as câmaras municipais, é um trabalho que deve ser coordenado com as escolas e liderado pelo Ministério da Educação.
Já é a segunda vez que a Sr.* Deputada Julieta Sampaio me coloca a questão das dívidas à administração do Teatro de São João. Posso dizer-lhe que. ainda na semana passada, estive no Porto e, depois da pergunta que me colocou, tive oportunidade de falar com o director do Teatro de São João, que me confirmou o que eu lhe disse, isto é, que o Teatro de São João era gerido por uma sociedade. Eu solicitei uma auditoria às contas do Teatro a uma empresa externa, que as encontrou numa situação regular, a sociedade já se encontra para dissolução, foram fechadas as contas, as dívidas e os créditos passaram para o novo serviço público do Teatro de São João integrado no Instituto Arte Cénicas.
O que o administrador do Teatro de São João me contou — e parece que há uma petite histoire a correr no Porto — é que o motorista do Teatro foi despedido e anda a espalhar pela cidade que o Teatro de São João teria uma quantidade de dívidas a uma série de fornecedores. Foi a única coisa que ele me contou de novo em relação ao que eu já sabia. Como costuma dizer o povo, e disseram alguns autores mais famosos, «desses pequenos assuntos não devem curar os pretores», e aqui nos pretores incluo quer os Srs. Deputados quer os membros do Governo.
Sr." Deputada, o que sei é que a situação é esta: a sociedade está liquidada e dissolvida, fechou as suas contas numa situação regular, sei que há equipamentos que estão a ser pagos, nomeadamente luz e som, pelo Teatro de São João. Não tenho conhecimento de mais dívidas.
A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Eu conheço credores concretos!
O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —
Ó Sr.° Deputada, tenho de vir aqui à Assembleia para conhecer alguns credores. O Sr. Deputado Mendes Bota já me falou num empreiteiro, a Sr.° Deputada Julieta Sampaio falou-me nalguns credores do Teatro de São João. Com franqueza, vou conferir, mas não...
O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — E, certamente, a Assembleia não é o sítio ideal para os credores se apresentarem.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Como lhe digo, não deixei de tratar do assunto.
O Sr. Deputado Vieira de Castro perguntou-me, em relação à duplicação do orçamento da cultura, que responsabilidade, que impulso é que isto traria à política cultural. Devo dizer-lhe — e isto está estudado pelos teóricos da ciência política, pela ciência da administração e também pelas finanças públicas — uma qualquer consignação e afectação de verbas tem de ter em conta, para além dos objectivos que estão traçados às políticas, os meios disponíveis, os meios instalados. Portanto, os recursos têm de ser geridos consoante as capacidades que temos para a prossecução dos objectivos que todos desejamos.
Neste momento, uma duplicação do orçamento da cultura seria uma leviandade, seria um excesso, para além de ser uma irresponsabilidade. A máquina, até mesmo a da Secretaria de Estado da Cultura, seria incapaz... Imagine que duplicávamos o orçamento de apoio às companhias teatrais existentes neste momento no País, seria uma irresponsabilidade! É certo que podíamos fazer alguns telões dos cená-
rios debruados a puro, mas imagine se as companhias de teatro de Lisboa que, neste momento, têm 60 ou 50 mil contos de subsídio (cada uma delas à sua actividade por ano) passassem a ter 120 000 contos, seria uma irresponsabilidade. É evidente que qualquer esforço de modernização e desenvolvimento de um país, de uma sociedade no seu conjunto, enfim, teria de ser gradativo.
Acredito que uma afirmação dessas — e não quero atribuir culpas à comunicação social — tenha sido proferida, mas, se o foi, foi com certeza num momento de distracção, porque revelaria uma grande irresponsabilidade.
Sr. Deputado Alberto Cardoso, relativamente a São João de Tarouca, Salzedas e Mosteiro de Ferreirim, neste momento, posso responder mais concretamente quanto a Salzedas. Salzedas passou já da responsabilidade dos monumentos nacionais para a Secretaria de Estado da Cultura, está inscrita a verba como «patarouca» no PIDDAC deste ano da Secretaria de Estado da Cultura e do IPPAR; Salzedas tem o problema da drenagem e das coberturas a que se referiu. Vamos começar a intervenção espero que dentro de um mês, o mais tardar. O IPPAR tem tudo pronto. O Sr. Presidente do IPPAR já lá foi duas ou três vezes. No caso de São João de Tarouca, como sabe, demos apoio a algumas intervenções ali na zona da sacristia, na zona circundante ao altar-mor; há algum trabalho a fazer que tem a ver com a resolução do problema das expropriações e demos também apoio para a casa do pároco. No entanto, é uma obra grande e espero que a intervenção de São João de Tarouca e Salzedas seja concomitante, seja simultâne; para a deslocação de meios que permitam alguma poupança na afectação dos meios humanos e dos recursos materiais necessários para todas essas grandes obras nesse concelho.
Quanto ao Mosteiro de Ferreirim, não tenho aqui os meios disponíveis para poder responder, mas tomei nota para lhe enviar a resposta brevemente.
Sr. Deputado Carlos Pereira, penso que já respondi há pouco a essa questão, mas posso dizer-lhe que a articulação entre o projecto RTP Internacional è os trabalhos do Instituto Camões é feita no âmbito quer do Instituto Camões quer da Comissão Interministerial para a Cooperação. E uma articulação que é óbvia e necessária e que está a ser feita! O presidente do Instituto Camões acompanha a dinamização destes meios, a projecção externa da língua portuguesa em permanência. Disso tem conhecimento o presidente e a direcção do Instituto Camões. É um trabalho feito em articulação.
O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, inscreveu-se o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques para defesa da consideração.
Nos termos do Regimçnto, o artigo 92.° diz o seguinte: «1 — Sempre que um Deputado ou membro do Governo
considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode, para se defender, usar da palavra por tempo não superior a três minutos. 2 — O autor das expressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a três minutos.»
Assim, para essa finalidade, e pelo estrito tempo de três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.
O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Ós três minutos vão ser, com certeza, suficientes.
Em primeiro lugar, quero começar por responder às acusações de irresponsabilidade que foram, no fundo, feitas ao