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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

nho aqui a nota — escrevi mal e o Sr. Deputado assinalou isso), faz parte.daquele conjunto de monumentos nacionais qué tâftl êStâdô sôfe tutétá. sõb jurisdição dò Ministério <ías

Obras Públicas, concretamente dessa Direcção-Geral, e que passará para a jurisdição da Secretaria de Estado da Cultura. Tive oportunidade de visitá-lo há cerca de um ano, com o Sr. Primeiro-Ministro, e estou consciente das obras que esperam aquele conjunto. Mas como o Orçamento do Estado inclui uma norma — uma «mochila», uma chamada «norma-mochila» — que prevê a transferência para a Secretaria de Estado da Cultura das verbas que estavam na DGEMN, correspondentes aos edifícios que estavam em processo de intervenção no Ministério das Obras Públicas, espero que essa intervenção se inicie agora, já, em 1995. Como sabem, é uma intervenção quase completa, quer nas coberturas, algumas das quais já foram feitas, quer na recuperação de todos aqueles frescos — o próprio estuque e o soalho estão num estado algo lastimável. Esta será uma grande obra que ficará a cargo também da Secretaria de.Estado da Cultura.

Quanto ao estatuto dos artistas, criadores e intérpretes, é um assunto muito complicado, Sr. Deputado Mendes Bota. Como sabe, com a sua experiência de parlamentar europeu, é um assunto que está em discussão ao nível do próprio Conselho de Ministros das Comunidades Europeias. Sei que o Sr. Deputado se bateu por isso mesmo nas instâncias comunitárias; nacionalmente, posso reportar os últimos grandes esforços, antes de nós feitos nesta matéria, aos então ministro Lucas Pires e secretário de Estado Gomes de Pinho. Têm sido feitas tentativas para conseguir encontrar uma solução jurídica.para trabalhadores que não têm um desconto regular para a segurança social — este é um problema muito complicado, para o qual estamos ,-a tentar encontrar solução ao nível comunitário. Ao nível interno, a maneira que temos para fazer face a isto, como sabe, é através das pensões que são concedidas pela Secretaria de Estado da Cultura — os chamados .«subsídios de mérito cultural». Sei que esta é uma preocupação muito, antiga, que tem a ver não só com a assistência na velhice mas também com o estatuto, das chamadas «profissões de desgaste rápido», nomeadamente, a que citou, dos bailarinos. É um assunto que o Sr. Deputado Vieira de Castro também conhece, pelas funções que exerceu de Secretário de Estado da Segurança Social, e que é de muito difícil resolução, mas, como lhe digo, está em andamento ao nível do próprio Conselho de Ministros das Comunidades. ,

Se me permite, Sr. Presidente, gostaria de me congratular com algumas questões que foram colocadas, não só estas a que acabei de responder mas também as que foram colocadas pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, bem como as dos outros Srs. Deputados. São questões novas que, com franqueza, hão vi tratadas antes noutras instâncias nem controvertidas nas páginas da.comunicação social. E são questões interessantes, come esta que me foi colocada acerca do software e do hardware cultural, de haver uma grande percentagem do PIDDAC ha Secretaria de Estado da Cultura destinado a obras. Só posso responder dizendo que, por um lado é verdade e, por outro, que é uma necessidade premente, porque temos muitas obras a que acorrer, nomeadamente na área do património, rede dé leitura pública, rede de arquivos. São trabalhos que deviam estar feitos há décadas, tal como as obras que a Câmara Municipal de Lisboa está a fazer na cidade: há décadas que deviam estar feitas e, agora, olhamos para YAsboa e ficamos muito contentes quando a vemos, porque verificamos que a cidade está a mudar, de facto, mas sabemos que estes estrangulamentos deviam estar resolvidos há décadas. Quem nos dera< a nós qué o Arquivo Distrital

do Porto já estivesse feito! Vai ser.inaugurado agora — é ura investimento de mais de um milhão de contos. Quantos

arquivos não estariam feitos se estivessem levantados e recuperados?...

O Sr. Deputado tem razão quando diz que há uma grande percentagem para construção ou para recuperação de património, mas posso dizer-lhe, respondendo à sua preocupação, que nós, ao longo destes anos, embora não em verbas muito significativas em termos percentuais, temos, nomeadamente na Biblioteca Nacional, nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, procedido à aquisição de um conjunto de espólios e de obras de relevante interesse patrimonial num valor que, só no ano passado, ultrapassou a centena de milhar de contos. Poderá dizer que não é muito — lá está! É uma pequena percentagem mas são investimentos com que temos procurado actualizar o património dessas instituições. Posso dizer que, muito em breve, dentro de alguns dias, iremos fazer o mesmo no campo das artes decorativas, e não só, com algumas aquisições de relevante significado para o património nacional; mas com certeza que esses bens fungíveis, esses bens móveis, não representam muito, pelo valor das suas aquisições, no conjunto do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura — de facto, é uma percentagem inferior a 20 %, muito inferior. Aliás, o Sr. Deputado referiu 80%! No entanto, gostaria de dizer que irá ser anunciada dentro de dias a constituição de um organismo, de que já falei, que é um conselho para a aquisição de obras de arte por parte do Estado, com especialistas dos diversos sectores; e, igualmente, que ficará consignada pela primeira vez no Fundo de Fomento Cultural uma verba para esse efeito, para ser gerida por esse conselho, por.forma que os assuntos não sejam tratados apenas conforme aparecem as oportunidades, como tem sido a prática ao longo de todos estes anos, e que se proceda antes de um modo mais organizado e sistemático. .

Quanto à questão relacionada com,a microfilmagem de espécies arquivísticas, gostaria de dizer que, embora nalguns casos essa microfilmagem seja feita pelos métodos mais clássicos, nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo e no Instituto Português de Museus já é a digitalização o processo que é utilizado, designadamente no âmbito do projecto «Narciso», no caso dos Arquivos da Torre do Tombo, bem como no âmbito do projecto «Télémâtique», no caso do Instituto Português de Museus. Estou de acordo com o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira em que a opção deva ser, até, como disse, pela ligação e conexão com as outras redes e projectos em desenvolvimento, cada vez mais, a do recurso à digitalização.

Quero chamar a sua atenção, se mo permite, para os trabalhos feitos no âmbito do projecto «Narciso», por estar mais avançado — penso até que seria muito útil se os Srs. Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ou de outras comissões, tivessem interesse e nos dessem o gosto de visitar alguma demonstração que pode ser feita dos trabalhos já realizados no âmbito desse projecto nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo.

A questão posta pela Sr.° Deputada Maria Julieta Sampaio, quanto às companhias de teatro, amador, o trabalho feito junto das creches, junto da infância, devo dizer que essa não pode ser uma responsabilidade, em primeira instância, da Secretaria de Estado da Cultura. Lá está, nós temos de fazer opções! Acho que essa é uma responsabilidade que tem de estar e deve estar entregue ao Ministério da Educação — faz parte do tal pacote de articulação em que estamos a trabalhar agora com o-Ministério da Educação. A nossa responsabilidade, contudo, tem ido mais para o apoio às