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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Partido Socialista, na sua totalidade, e concretamente aos

Deputados aqui presentes.

Já tínhamos reparado que o Deputado Vieira de Castro

andava excitadíssimo com essa audição sobre o team) e, pelos vistos, mais alguns Srs. Deputados do PSD. Uma vez que a reunião foi gravada, teremos muito gosto de, logo que as actas estejam transcritas, fazermos chegar, com uma dedicatória nossa, aos Srs. Deputados, ao Sr. Secretário de Estado e a todos os interessados uma cópia daquilo que se passou na reunião.

Aquilo que foi dito, inclusive por um camarada meu, que já teve responsabilidades governativas — e suficientemente responsável —, na medida em que a responsabilidade e 0 sentido de Estado nem sequer é apanágio exclusivo do Governo, dos membros do Governo e do PSD; é que o PS, actualmente a discutir em várias instâncias a questão da política cultural, nomeadamente nos Estados Gerais, define como preocupação gradual a duplicação do orçamento para a cultura o mais rapidamente possível. Foi o que foi dito, está gravado! Portanto, distribuiremos as actas, esperando desta forma reduzir a excitação do Sr. Deputado Vieira de Castro e de todos os Srs. Deputados. Aliás, já ontem tinha feito comentários sobre o assunto, por isso, não é coisa nova.

Em relação a um outro aspecto, como também será possível ver pela acta desta reunião, eu não me referi aqui a uma entrevista da Sr.° Dr.* Professora Manuela Ataíde Ferreira, referi-me a dados de declarações, vindas na imprensa. Foi isso, tout court.

Quanto às questões substanciais que me levaram a fazer este pedido de defesa da consideração, devo dizer que já não é a primeira vez que o Sr. Secretário de Estado, nomeadamente no que diz respeito aos requerimentos, faz referências depreciativas que desvalorizam a dignidade constitucional que esses requerimentos têm. E não é só no nosso país, não é só no nosso sistema parlamentar. Muito rapidamente, lembro-lhe um caso ilustrativo do que pretendo dizer. Quando o director da Cinemateca francesa, foi afastado pelo Malraux, em 1967, houve um deputado, Denievre, que fez um requerimento ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o assunto. Um deputado, François Mitterrand, que obviamente nada tem a ver, ao nível da projecção pública que já tinha até na época, com o modesto Deputado de Lisboa como sou.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Neste sentido, referiu-se, inclusive, o Sr. Secretário de Estado à solidez dos requerimentos, mas mais importante do que julgar a solidez dos meus requerimentos ao nível do conteúdo era importante que o Sr. Secretário de Estado tivesse a responsabilidade e o dever, que a Constituição obriga, de lhes responder em devido tempo. "

Em relação à questão do meu camarada Summavielle, aquilo que o levou a escrever aquela carta ao Sr. Secretário de Estado não me cabe aqui julgar nem interessa; aquilo que me parece extremamente chocante é que o Sr. Secretário de Estado tenha aproveitado essa carta para ma enviar, em fotocópia, como resposta ao requerimento que eu tinha feito sobre a questão das orquestras regionais. É extremamente indelicado.

Finalmente e, no fundo, a questão mais'importante: somos suficientemente sérios e responsáveis no PS.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado,

tem de terminar,

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, somos suficientemente sérios e responsáveis no PS. Eu próprio procuro sê-lo ao desempenhar aqui as minhas funções, no sentido de fundamentar, ouvindo o mais amplo leque de pessoas, aprofundando os dossiers e as questões para tomar as minhas posições. Não estou à espera do que diz a comunicação social, muito menos das notícias do Público. Nós levamos esta questão com sentido de responsabilidade. Portanto, insinuar articulações entre um Deputado e a comunicação social, como o fez, é ofensivo a um Deputado como ele, que não tem nem o jeito nem a vocação para manipular ou pretender manipular jornalistas, porque eles próprios não se deixam manipular.

• Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, se me permite, e com o devido respeito à Câmara, não tenho qualquer resposta a dar ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues):—Srs. Deputados, não havendo inscrições, vou dar por encerrada esta reunião, agradecendo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, ao Sr. Subsecretário de Estado da Cultura e ao Sr. Secretário

de Estado do Orçamento a companhia que nos fizeram e os esclarecimentos que nos prestaram.

Antes, porém, quero comunicar que, dentro de cinco minutos, daremos início à reunião, na presença do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto.

Está interrompida a reunião.

Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Temos connosco o Sr. Subsecretário'de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, responsável pela área da comunicação social, e os Srs. Deputados interessados nesta matéria.

Começaria por dar a palavra ao Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto para fazer uma pequena introdução, seguindo-se depois os Srs. Deputados para apresentarem as suas questões.

Lembro a todos que estamos em sede de especialidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1995, documentos que já foram aprovados na generalidade, pelo que lhes solicitava que se cingissem, na medida do possível, à ordem de trabalhos e ao espírito desta reunião, que é fazer a apreciação, na especialidade, desses documentos e das respectivas políticas.

Posto isto, aproveito para saudar o Sr. Subsecretário de Estado e para afirmar que, seguramente, será interessante ouvi-lo sobre as politicas que estão sob a sua responsabilidade.

Tem a palavra, Sr. Subsecretário de Estado, para expor os seus pontos de vista.