11 DE MARÇO DE 1996

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foi uma das coisas que mais me impressionou desde que cheguei ao Ministério da Justiça, e naturalmente a V. Ex.* também. Como é que um projecto demora tanto tempo?! Temos de lançar o concurso, depois o projecto demora 11 meses e depois o projecto de pormenor demora mais 6 meses. Enfim, é assim.'...

Mas, St. Deputado — e aí está o meu outro sonho —, vai ser lançado em Maio o concurso para o tribunal de Loures. A obra do tribunal de Cascais já está iniciada, porém, a minha principal preocupação, neste momento, São as Areas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. E sabe V. Ex.* que é aí que reside o peso maior, sem menosprezo por outros tribunais. De qualquer modo, deparei-me com a seguinte situação: atraso em Sintra, porque não há ainda projecto, atraso grande na Amadora, porque também não há projecto, e atraso na Maia. São estes os três grandes centros onde nos falta cobrir as áreas metropolitanas e a minha principal preocupação foi a de encontrar soluções imediatas para os tribunais destes centros urbanos.

Felizmente, e dou uma notícia em «primeira mão» ao Sr. Deputado Laborinho Lúcio — espero que seja em «primeira mão», a não ser que já a tenha tido por outra «mão», mas teria muito gosto em ser o primeiro a dar-lha —, o tribunal da Maia estará a funcionar em Setembro, porque fiz um telefonema ao Sr. Presidente da Câmara e dis -se-lhe que teria muito gosto em que arranjássemos instalações para o tribunal da Maia. Devo dizer-lhe que o Sr. Presidente da Câmara aceitou este meu- repto e, neste momento, tenho já a certeza, tanto quanto se pode ter uma certeza, de que aquele tribunal começará a funcionar em Setembro.

Estou a fazer todos os esforços para que a Amadora tenha instalações, obviamente provisórias, como V. Ex.* calcula, porque as situações na Área Metropolitana de Lisboa não se compadecem, digamos, com a espera que resulta da demora na construção de um tribunal. E V. Ex." sabe que, entre nós, um tribunal, sobretudo um grande tribunal, demora cerca de dois anos e meio a três anos a construir. Aliás, isto também me faz muita impressão, porque, por exemplo, aquele centro penitenciário de que falei há pouco à Sr." Deputada Odete Santos demorou 15 meses a construir, na vizinha Espanha, em Salamanca, quando nós, para fazermos um tribunal, demoramos três anos. Enfim, é a vida! A vida é assim, Sr. Deputado!

Espero que, na Amadora, a cujo Presidente da Câmara telefonei praticamente logo que tomei posse, dando-lhe conta de que me causava uma grande preocupação que a Amadora só pudesse ter tribunal daqui a três anos, possa vir também a existir um tribunal, não direi em Setembro, porque, para isso, o processo está atrasado, mas, porventura, em Janeiro do próximo ano.

O tribunal de Loulé está para inaugurar dentro de muito pouco tempo e é um dos tais, Sr. Deputado, onde estava previsto o círculo, mas não vai existir nem em Faro nem em Loulé porque, enquanto não estiver terminada a avaliação do tribunal de círculo não criarei mais círculos. De qualquer forma, segundo informação do Sr. Secretário--Geral do Ministério, o tribunal de Loulé está para inaugurar muito brevemente, o tribunal de Faro, como sabe, já está a funcionar e se não tivermos tribunal de círculo em Faro até teremos uma grande vantagem pois poderemos mudar para lá o Tribunal de Família de Faro, que está muito mal instalado.

Não vou agora perder muito tempo com esta indicação, mas, se V. Ex.° quiser, deixo-lhe uma lista que tenho aqui dos tribunais que serão inaugurados brevemente.

Em relação aos turnos, na última reunião o Sr. Deputado apresentou um documento oriundo do Tribunal da Relação de Lisboa relativo a esta matéria. Confesso que não tinha conhecimento desse documento, até porque essa matéria está mais a cargo do Sr. Secretário de Estado, mas ele também não tinha conhecimento desse documento ou, pelo menos, não me deu conhecimento. Em todo o caso, já tive ocasião de enviar uma exposição explicativa dessa matéria ao Sr. Presidente e espero que ele lha tenha mostrado.

A lei dos turnos está pronta, Sr. Deputado. Trata-se de

uma lei diversa daquela que estava preparada quando cheguei ao Ministério pois assenta numa filosofia diferente, que é a da manutenção, em cada uma das comarcas do círculo, dos magistrados e oficiais e a consequente deslocação das pessoas a cada uma dessas comarcas, acabando com o sistema da contactabilidade. Penso que essa legislação estará publicada dentro de dias, mas, como sabe, depois é necessária uma série de tarefas de organização, que são pedidas pela própria lei, as quais vão demorar alguns meses, e, portanto, julgo que será, porventura, optimista pensar que antes de Setembro a nova lei dos turnos estará a funcionar.

No que diz respeito às prisões, alguma coisa foi feita nos últimos anos, mas a intervenção que V. Ex." me ouviu esta manhã dirigia-se a um universo de 20 anos. E se V. Ex." atentar nesse universo de 20 anos, comparando-o com o que se fez noutros países da Europa, face a idênticos fenómenos de aumento da população prisional e sobretudo de mudança da população prisional — mudança, cujo principal problema, como V. Ex." bem sabe, é um problema de doença —, verá que se fez muito pouco. Sei que V. Ex." teve um plano de urgência, naturalmente eu também terei um plano de urgência e, por isso, Sr. Deputado, diria que, nesta matéria, nos últimos anos, temos andado a apagar fogos. É necessário inverter esta tendência e pensar o que queremos do sistema prisional, isto é, que sistema queremos e que estabelecimentos queremos. E julgo que uma coisa que não vamos querer é estabelecimentos para 200 reclusos que nos custam 4 milhões de contos. Isso, de certeza, não vamos querer!

O Sr. José Magalhães (PS): — O Funchal!...

O Orador: — Mas o Funchal tem uma explicação, porque, obviamente, não poderia ter uma população de 1000 reclusos. Era um estabelecimento para a Madeira.

Teremos de seguir aquilo que tem sido feito em toda a Europa, que são os grandes centros penitenciários, com outra capacidade de intervenção e com outros meios. Mas, enfim, amanhã, naturalmente, teremos ocasião de discutir essa matéria, penso eu, com mais pormenor.

Não sei se ficou alguma coisa por responder ou se falei demais, mas, se assim aconteceu, as minhas desculpas aos Srs. Deputados e à Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder a uma nova ronda de perguntas, mas quero pedir, previamente, aos Srs. Deputados, que não ultrapassem os 3 minutos, uma vez que cada um dos grupos parlamentares já fez as suas considerações.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, com a máxima celeridade, quero apenas suscitar duas ou três questões que ainda não terão sido aqui abordadas, pelo menos de forma suficiente, para saber qual o entendimento do Governo sobre elas.