11 DE MARÇO DE 1996

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Em relação às pescas, o valor comparado em dotações iniciais apresenta uma diminuição, em 1996, de 8,27%, que se corrige quando comparamos as dotações corrigidas, em que o valor cresce 17%, uma vez que há uma execução em 1995 relativamente baixa e se optou por fazer uma reafectação dos valores, procurando valores mais perto da capacidade de execução que o sector tem demonstrado.

Chamo a atenção para estes valores porque se criou um pouco a ideia — o que foi, aliás, afirmado a partir dos mapas que foram apresentados inicialmente — que o PIDDAC do Ministério da Agricultura apresentava uma quebra da ordem dos 25%. De facto, isto não corresponde à realidade, qualquer que seja o lado pelo qual olhemos estes dados, e penso que isto repõe, efectivamente, a realidade dos dados orçamentais.

Entrando na especialidade, há dois mapas. Atendendo àquele que apresenta os valores de 1995 e que permite verificar a taxa de execução dos diversos programas e medidas inscritas, quer no I Mapa Comunitário de Apoio, quer nas medidas complementares da reforma da PAC, nos programas e iniciativas comunitárias e nos programas co-financiados, verifica-se que esse valor, globalmente considerado, em 1995, foi de 72%.

Quanto ao outro mapa, nele se apresentam os valores, indicados por medidas e por programas PIDDAC, comparando já a dotação inicial e a dotação ajustada de 1995 com os valores de 1996, também com a dotação inicial e a ajustada. Mais uma vez se apresentam as duas leituras, com a variação de 1995 para 1996, com a sobredotação inicial e a ajustada.

Nesse mapa não está incluído uma outra forma de leitura destes números, que, em todo o caso, penso que vale a pena ser tida em consideração e que é fácil de retirar. Refiro-me, exactamente, à comparação do valor da despesa nacional executada em 1995 com o valor da dotação para 1996. Se fizermos essa análise, verificaremos que as dotações para 1996 cobrem sempre os valores executados, isto é, há acréscimos relativos às dotações para 1996 quando comparados com a execução que o sector obteve em 1995.

Consideramos que é necessário fazer um esforço importante, e este é um aspecto que está, neste momento, a merecer a nossa atenção, no sentido de utilizar, se me permitem a expressão, mais plenamente as dotações que estão consideradas para 1996, as quais sobrelevam, quase sempre, excepto na medida de apoio às explorações agrícolas, todas as capacidades de execução demonstradas pelo sector no ano anterior.

Queria ainda fazer ressaltar dois pontos que, em nosso entender, têm importância. Refiro-me às verbas destinadas às duas prioridades apresentadas no Programa do Governo, correspondentes à água, representada aqui pelas infra--estruturas físicas, no domínio das infra-estruturas, e às florestas, representada não só pela medida Florestas, de que destaco o programa de desenvolvimento florestal, que é aquele que está mais directamente relacionado com os investimentos na floresta privada, e a medida de acompanhamento das florestas, correspondente ao Regulamento 2080, para a florestação de terras agrícolas, portanto, para aproveitamento de terras com menor capacidade agrícola e com melhor aproveitamento industrial.

Qualquer dos dois programas apresenta valores bastante elevados em dotação orçamental, os quais correspondem a uma vontade explícita, neste caso através dos números, de que estas duas prioridades tenham, efectivamente, uma execução forte.

O apoio às explorações agrícolas tem uma dotação que, embora superior à dotação inicial do ano passado, é infe-

rior à respectiva dotação ajustada. No entanto, é sempre possível, acompanhando a execução ao longo do ano, se houver dificuldades de execução em outras rubricas e se esta rubrica se mostrar insuficientemente dotada face às candidaturas apresentadas, reforçá-la com verbas de uma outra rubrica que apresente execução menos forte.

Foi também distribuído um outro mapa, titulado Compromissos Aprovados, Contratados e Não Contratados, com que se procurou, exactamente, mostrar — globalmente ou medida a medida, conforme se quiser fazer a sua leitura — quais os valores que se encontram entretanto comprometidos por projectos aprovados no ano anterior e para os quais não existia cobertura orçamental, transitando para este ano sob.verbas do Orçamento para 1996.

A comparação das colunas deste mapa com a coluna Compromissos em Despesa Nacional mostra facilmente esse valor, se compararmos o valor da dotação ajustada, o que revela que existem cerca de 14 milhões de contos que necessitam de ser financiados pelas verbas deste ano.

No mapa correspondente ao sector das pescas, verifica-se também que existe um conjunto de programas com dotações mais fortes, no conjunto do PIDDAC para as pescas, dos quais faria ressaltar a Renovação e Modernização da Frota de Pesca, o Desenvolvimento da Aquacultura e os Equipamentos para os Portos de Pesca, no que se refere ao Quadro Comunitário de Apoio actualmente e vigor.

Relativamente à iniciativa comunitária Pescas, de que não houve qualquer execução em 1995, apresentam-se valores procurando tirar partido desta iniciativa comunitária exactamente em aspectos importantes para a frota costeira portuguesa, no que diz respeito à mobilidade e à qualificação profissional e à modernização da própria frota.

Nos programas não co-financiados ressalto em especial o Desenvolvimento Empresarial do Sector das Pescas, a Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca e o Apoio à Melhoria e Qualidade dos Produtos, que poderiam parecer, pela leitura deste mapa, uma simples duplicação de alguns programas que estão incluídos no Quadro Comunitário de Apoio. No entanto, como esses programas têm normas regulamentares mais estritas e que, portanto, dificultam a sua aplicação a certo tipo de empresas mais pequenas e, do ponto de vista financeiro, de menores capacidades, há um conjunto de programas apenas com fundos nacionais que permitem fazer face às necessidades dessas empresas.

Aliás, o mesmo acontece com o programa não co-financiado Desenvolvimento da Aquacultura, que tem exactamente o mesmo nome do programa do Quadro Comunitário mas que se destina, de facto, a apoiar empresas mais frágeis do ponto de vista económico.

Por último, tendo-me sido chamada a atenção antes do início da reunião para um mapa que foi distribuído, contendo rubricas do orçamento do INGA, inscritas no Capítulo 60, devo dizer que este mapa, do modo como está feito, não é comparável com outro já anteriormente distribuído. De facto, há aqui algum lapso. Com certeza que aqui não estariam incluídas as verbas que são enviadas directamente pela Comunidade — como sabem, na parte dó FEOGA-Garantia, há verbas financiadas a 100% pela Comunidade e, portanto, não estariam inscritas aqui — mas mesmo naquelas que têm comparticipação do Orçamento do Estado há algumas que não coincidem e que estão mal trabalhadas. Se este mapa for essencial para a vossa apreciação, comprometo-me a, amanhã, fazê-lo chegar às vossas mãos. Peço desculpa mas este mapa não é possível ser lido em comparação com o que já tinham anteriormente e