Debates Parlamentares - Diário 023S1, p. 5 (1996-07-20)

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20 DE JULHO DE 1996

174-(5)

Empresas Públicas......................................... 14

Sector Privado:

Despedimentos....................................... 14

Inspecções.............................................. 0

Diversos................................................_87

Total..............................._101

Total geral..................... 1253

Transportes e Comunicações................................. 38

Urbanismo e Obras Públicas:

Obras Ilegais................................................. 52

Licenciamento................................................ 37

Obras coercivas............................................. 2

Obras públicas.............................................. 10

Diversos...................................................... 44

Total.............................. 145

Diversos.................................................................. 49

Assunto incompreensível......................................._6

Total.............................. 3811

QUADRO 5 Entidades visadas nos processos

I — Administração Central

Governo.................................................................. 31

Primeiro-Ministro................................................... 1

Presidência do Conselho de Ministros................. 25

Ministério da Administração Interna.................... 308

Ministério dos Assuntos Parlamentares................ 0

Ministério da Defesa Nacional.............................. 76

Ministério dos Negócios Estrangeiros.................. 13

Ministério das Finanças......................................... 395

Ministério do Planeamento e Administração do

Território ...„........................................................ 48

Ministério da Justiça.............................................. 269

Ministérios da Agricultura................................. 64

Ministério da Educação........................................ 580

Ministério da Indústria e Energia......................... 12

Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações......................................................... 70

Ministério da Saúde............................................... 205

Ministério do Emprego e Segurança Social......... 246

Ministério do Comércio e Turismo...................... 8

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais...... 36

Ministério do Mar.................................................._6

Total............................... 2393

n — Administração Regional e Território de Macau

Açores.......................................................•••••••........ 10

Madeira................................................................... 19

Macau.................................;..................................•_0

III — Administração Local

Governos Civis....................................................... 13

Juntas Distritais...................................................... 0

Assembleias Distritais............................................ 0

Federações de Municípios..................................... 0

Câmaras Municipais.............................................. " 373

Assembleias Municipais......................................... 0

Serviços Municipalizados...................................... 18

Juntas de Freguesia................................................ 26

Assembleias de-Freguesia...................................... 4

Juntas de Turismo.................................................._0

Total............................... 434

IV — Outras entidades

Presidência da República....................................... 0

Assembleia da República..................................... 14

Provedoria de Justiça............................................. 0

Conselho Superior da Magistratura...................... 4

Tribunais................................................................ 353

Ministério Público.................................................. 12

Forças Armadas...................................................... 0

Comissão Nacional de Eleições............................ 0

Empresas públicas e sociedades de capital público 105

Comissões de recenseamento............................... 0

Entidades estrangeiras............................................ 3

Entidades particulares............................................ 379

Associações Públicas............................................. 0

Outras......................................................................_83_

Total............................... 955

QUADRO 6 Características das queixas A) Situação socio-profissional dos reclamantes I—Q jcixtt InSvkluti"

Agricultor........................................;....................... 18

Aposentado ou reformado..................................... 321

Comerciante............................................................ 19

Desempregado........................................................ 84

Doméstica................................................................ 19

Emigrante................................................................ 20

Estudante................................................................. 42

Industrial................................................................. 6

Militar..................................................................... 32

Profissão liberal...................................................... 118

Profissão não declarada......................................... 808

Proprietário.........................................,................... 30

Recluso................................................................... 91

Trabalhador da Administração Central, Regional

ou Local............................................................. 1420

Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada 33

Trabalhador do sector privado.............................. 100

Outros..................................................................... 127

Total..............................._29

Total............................... 3317

20 DE JULHO DE 1996174-(5)Empresas Públicas......................................... 14Sector Privado:Despedimentos....................................... 14Inspecções.............................................. 0Diversos................................................_87Total..............................._101Total geral..................... 1253Transportes e Comunicações................................. 38Urbanismo e Obras Públicas:Obras Ilegais................................................. 52Licenciamento................................................ 37Obras coercivas............................................. 2Obras públicas.............................................. 10Diversos...................................................... 44Total.............................. 145Diversos.................................................................. 49Assunto incompreensível......................................._6Total.............................. 3811QUADRO 5 Entidades visadas nos processosI — Administração CentralGoverno.................................................................. 31Primeiro-Ministro................................................... 1Presidência do Conselho de Ministros................. 25Ministério da Administração Interna.................... 308Ministério dos Assuntos Parlamentares................ 0Ministério da Defesa Nacional.............................. 76Ministério dos Negócios Estrangeiros.................. 13Ministério das Finanças......................................... 395Ministério do Planeamento e Administração doTerritório ...„........................................................ 48Ministério da Justiça.............................................. 269Ministérios da Agricultura................................. 64Ministério da Educação........................................ 580Ministério da Indústria e Energia......................... 12Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações......................................................... 70Ministério da Saúde............................................... 205Ministério do Emprego e Segurança Social......... 246Ministério do Comércio e Turismo...................... 8Ministério do Ambiente e Recursos Naturais...... 36Ministério do Mar.................................................._6Total............................... 2393n — Administração Regional e Território de MacauAçores.......................................................•••••••........ 10Madeira................................................................... 19Macau.................................;..................................•_0III — Administração LocalGovernos Civis....................................................... 13Juntas Distritais...................................................... 0Assembleias Distritais............................................ 0Federações de Municípios..................................... 0Câmaras Municipais.............................................. " 373Assembleias Municipais......................................... 0Serviços Municipalizados...................................... 18Juntas de Freguesia................................................ 26Assembleias de-Freguesia...................................... 4Juntas de Turismo.................................................._0Total............................... 434IV — Outras entidadesPresidência da República....................................... 0Assembleia da República..................................... 14Provedoria de Justiça............................................. 0Conselho Superior da Magistratura...................... 4Tribunais................................................................ 353Ministério Público.................................................. 12Forças Armadas...................................................... 0Comissão Nacional de Eleições............................ 0Empresas públicas e sociedades de capital público 105Comissões de recenseamento............................... 0Entidades estrangeiras............................................ 3Entidades particulares............................................ 379Associações Públicas............................................. 0Outras......................................................................_83_Total............................... 955QUADRO 6 Características das queixas A) Situação socio-profissional dos reclamantes I—Q jcixtt InSvkluti"Agricultor........................................;....................... 18Aposentado ou reformado..................................... 321Comerciante............................................................ 19Desempregado........................................................ 84Doméstica................................................................ 19Emigrante................................................................ 20Estudante................................................................. 42Industrial................................................................. 6Militar..................................................................... 32Profissão liberal...................................................... 118Profissão não declarada......................................... 808Proprietário.........................................,................... 30Recluso................................................................... 91Trabalhador da Administração Central, Regionalou Local............................................................. 1420Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada 33Trabalhador do sector privado.............................. 100Outros..................................................................... 127Total..............................._29Total............................... 3317

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