Debates Parlamentares - Diário 023S1, p. 6 (1996-07-20)

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174-(6)

II SÉRIE-C — NÚMERO 23

■ -OMbMeofccttm .

Associações profissionais....................................... 23

Comissões de moradores............................';.......... 60

Comissões de trabalhadores.................................. 19

Entidades públicas...............................................:.. 38

Partidos políticos.................................................... * 4,

Sindicatos e Associações Sindicais...................... 147

Sociedades.............................................................. 53

Outros....................................................................._95

Total............................... 439

Total geral.................... 3756

B) Origem geográfica das queixas

Aveiro..................................................................... 157

Beja......................................................................... 52

Braga....................................................................... 150

Bragança................................................................. 36

Castelo Branco....................................................... 73

Coimbra.................................................................. 179

Évora................................................................;...... 43

Faro..........................'............................................... 117

Guarda;.................................................................... 45

Leiria....................................................................... 83

Lisboa..................................................................... 1350

Portalegre................................................................ 37

Porto........................................................................ 576

Santarém................................................................ 132

Setúbal.................................................................... 345

Viana do Castelo.................................................... 61

Vila Real................................................................. 93

Viseu......................................................................_83

Total............................... 3612

I—R*gfÔM AitÚnoMi • Tvrftdrto dt Kku

Açores..................................................................... 39

Madeira................................................................... 33

Macau...................................................................._3

Total..............................._75

Estrangeiro.............................................................. 35

Não identificada................................................... 34

Total..............................._69

O Distribuição dos reclamantes por género

Sexo Feminino....................................................... 1212

Sexo Masculino...................................................... 1446

Entidade colectiva.................................................. 1098

NSo identificado....................................................._0

Total............................... 3756

D) Queixas oriundas de intermediário

Assembleia da República...................................... 0

Ministério Público................................................. 27

Total..............................._27

E) Natureza do Interesse em causa

Individual.......................................................... 2644

De grupo................................................................ 1070

Geral.......................................................................•_42

Total............................... 3756

2.1.2 —Comentários aos dados estatísticos

I — O número total de processos abertos em 1994 foi de 3811, o que correspondeu a um acréscimo de 300 processos, em relação ao ano anterior.

2—As queixas apresentadas por escrito foram 3375 e

as verbais 381, num total de 3756, sendo 55 os processos abertos por iniciativa do Provedor.

3 — Movimentaram-se ao todo 11 992 processos, tendo O número de processos que transitaram de anos anteriores sido de 1976 a 1988 de 1015, de 1989 de 278, de 1990 de 460, de 1991 'de 1669, de 1992 de 1716 e reabertos 256,

4 — Foram arquivados 3683 processos, sendo 307 processos de 1976 a 1988, 91 de 1989, 136 de 1990, 699 de 1991, 516 de 1992 e 1208 de 1993.

5 — Dos processos organizados em 1994, foram terminados 726, o que representa 19,70% do total dos processos organizados.

6 — Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o mérito, observou-se que formulou 212 recomendações. Das Recomendações, 65 foram acatadas e 15 não acatadas, não havendo ainda resposta sobre as restantes no final do ano em análise, por não ter passado ainda o prazo legal de resposta.

7 — O Provedor formulou e apresentou 6 pedidos de declaração de inconstitucionalidade, sendo 1 relativo a inconstitucionalidade por omissão.

8 — Em 1994 alcançou-se solução favorável aos interessados, em virtude da intervenção do Provedor e durante a instrução do processo, em 767 processos, o que corresponde a 20,82% do total dos processos arquivados. Somando a esses os resolvidos por via de Recomendação acatada (164), a percentagem foi de 25,26%.

9 — A taxa de estudo dos processos foi de 86,12% — restando 13,78% que correspondem aos arquivamentos liminares—, sendo a taxa de resolução de 81,52%, excluindo as improcedências e os arquivamentos liminares (incompetência e manifesta improcedência). A taxa de sucesso verificada foi de 74,71%, o que é demonstrativo da continuidade da eficácia da intervenção do Provedor de Justiça (vide quadro comparativo).

10 — As matérias mais tratadas foram: Trabalho (1253), com especial relevo para a Administração Pública Central, Regional e Local; Segurança Social (471); Direitos Fundamentais (440); Administração da Justiça (402); Habitação (190); Contribuições e Impostos (172); Urbanismo e Obras Públicas (145); Educação e Ensino (109) e queixas contra a Polícia e GNR (105). Referência ainda aos quantitativos relativos à Saúde Pública (89), Agricultura e Pecuária (52) e Regime Prisional (50). Mostra-se reduzido o número de processos respeitantes a Bancos (26), comércio (20), empresas (9), Indústria e energia (6), Crime (4), jogo (4), águas (2) e descolonização (2).

II — Dentro das queixas respeitantes à Administração central (2393), 580 foram dirigidas ao Ministério da Educação, 395 ao Ministério das Finanças, 308 ao Ministério da Administração Interna, 269 ao Ministério da Justiça, 246 ao Ministério do Emprego e Segurança Social e 205 ao Ministério da Saúde, repartindo-se as demais pelos restantes ministérios.

12 — Na Administração Local, as Câmaras Municipais foram as mais visadas com 373 processos, seguindo-se as Juntas de Freguesia com 26, os serviços municipalizados com 18 e as Assembleias de Freguesia com 4. Os Governadores Civis foram destinatários de 13 queixas.

13—De notar, na senda do ano anterior, o contínuo aumento do número de queixas contra entidades particulares.

174-(6)II SÉRIE-C — NÚMERO 23■ -OMbMeofccttm .Associações profissionais....................................... 23Comissões de moradores............................';.......... 60Comissões de trabalhadores.................................. 19Entidades públicas...............................................:.. 38Partidos políticos.................................................... * 4,Sindicatos e Associações Sindicais...................... 147Sociedades.............................................................. 53Outros....................................................................._95Total............................... 439Total geral.................... 3756B) Origem geográfica das queixasAveiro..................................................................... 157Beja......................................................................... 52Braga....................................................................... 150Bragança................................................................. 36Castelo Branco....................................................... 73Coimbra.................................................................. 179Évora................................................................;...... 43Faro..........................'............................................... 117Guarda;.................................................................... 45Leiria....................................................................... 83Lisboa..................................................................... 1350Portalegre................................................................ 37Porto........................................................................ 576Santarém................................................................ 132Setúbal.................................................................... 345Viana do Castelo.................................................... 61Vila Real................................................................. 93Viseu......................................................................_83Total............................... 3612I—R*gfÔM AitÚnoMi • Tvrftdrto dt KkuAçores..................................................................... 39Madeira................................................................... 33Macau...................................................................._3Total..............................._75Estrangeiro.............................................................. 35Não identificada................................................... 34Total..............................._69O Distribuição dos reclamantes por géneroSexo Feminino....................................................... 1212Sexo Masculino...................................................... 1446Entidade colectiva.................................................. 1098NSo identificado....................................................._0Total............................... 3756D) Queixas oriundas de intermediárioAssembleia da República...................................... 0Ministério Público................................................. 27Total..............................._27iE) Natureza do Interesse em causaIndividual.......................................................... 2644De grupo................................................................ 1070Geral.......................................................................•_42Total............................... 37562.1.2 —Comentários aos dados estatísticosI — O número total de processos abertos em 1994 foi de 3811, o que correspondeu a um acréscimo de 300 processos, em relação ao ano anterior.2—As queixas apresentadas por escrito foram 3375 eas verbais 381, num total de 3756, sendo 55 os processos abertos por iniciativa do Provedor.3 — Movimentaram-se ao todo 11 992 processos, tendo O número de processos que transitaram de anos anteriores sido de 1976 a 1988 de 1015, de 1989 de 278, de 1990 de 460, de 1991 'de 1669, de 1992 de 1716 e reabertos 256,4 — Foram arquivados 3683 processos, sendo 307 processos de 1976 a 1988, 91 de 1989, 136 de 1990, 699 de 1991, 516 de 1992 e 1208 de 1993.5 — Dos processos organizados em 1994, foram terminados 726, o que representa 19,70% do total dos processos organizados.6 — Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o mérito, observou-se que formulou 212 recomendações. Das Recomendações, 65 foram acatadas e 15 não acatadas, não havendo ainda resposta sobre as restantes no final do ano em análise, por não ter passado ainda o prazo legal de resposta.7 — O Provedor formulou e apresentou 6 pedidos de declaração de inconstitucionalidade, sendo 1 relativo a inconstitucionalidade por omissão.8 — Em 1994 alcançou-se solução favorável aos interessados, em virtude da intervenção do Provedor e durante a instrução do processo, em 767 processos, o que corresponde a 20,82% do total dos processos arquivados. Somando a esses os resolvidos por via de Recomendação acatada (164), a percentagem foi de 25,26%.9 — A taxa de estudo dos processos foi de 86,12% — restando 13,78% que correspondem aos arquivamentos liminares—, sendo a taxa de resolução de 81,52%, excluindo as improcedências e os arquivamentos liminares (incompetência e manifesta improcedência). A taxa de sucesso verificada foi de 74,71%, o que é demonstrativo da continuidade da eficácia da intervenção do Provedor de Justiça (vide quadro comparativo).10 — As matérias mais tratadas foram: Trabalho (1253), com especial relevo para a Administração Pública Central, Regional e Local; Segurança Social (471); Direitos Fundamentais (440); Administração da Justiça (402); Habitação (190); Contribuições e Impostos (172); Urbanismo e Obras Públicas (145); Educação e Ensino (109) e queixas contra a Polícia e GNR (105). Referência ainda aos quantitativos relativos à Saúde Pública (89), Agricultura e Pecuária (52) e Regime Prisional (50). Mostra-se reduzido o número de processos respeitantes a Bancos (26), comércio (20), empresas (9), Indústria e energia (6), Crime (4), jogo (4), águas (2) e descolonização (2).II — Dentro das queixas respeitantes à Administração central (2393), 580 foram dirigidas ao Ministério da Educação, 395 ao Ministério das Finanças, 308 ao Ministério da Administração Interna, 269 ao Ministério da Justiça, 246 ao Ministério do Emprego e Segurança Social e 205 ao Ministério da Saúde, repartindo-se as demais pelos restantes ministérios.12 — Na Administração Local, as Câmaras Municipais foram as mais visadas com 373 processos, seguindo-se as Juntas de Freguesia com 26, os serviços municipalizados com 18 e as Assembleias de Freguesia com 4. Os Governadores Civis foram destinatários de 13 queixas.13—De notar, na senda do ano anterior, o contínuo aumento do número de queixas contra entidades particulares.

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