3 DE AGOSTO DE 1996

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O programa individual romeno de associação (IPP), lançado nos primeiros meses de 1994, foi classificado como um dos mais sólidos e melhor orientados, visto ter focado os objectivos e prioridades do documento e estipulado actividades específicas na maioria das áreas de cooperação

da PfP.

3 — O número de actividades incluídas no IPP aumentou de 93, em 1994, para cerca de 200, em 1995. No ano passado, a Roménia participou com tropas, navios de guerra, grupos de oficiais e observadores militares em 15 exercícios conjuntos NATO/PfP. Em Setembro recebemos os exercícios «Cooperative Determination and Cooperative Determination and Cooperative Rescue 2». Em 1996, a Roménia será a anfitriã dos exercícios conjuntos NATO/PfP «Cooperative Partner'96 and Cooperative Key'96». De facto, entre 1996 e 1998, as actividades incluídas no IPP atingirão o número de 500.

4 — Um vasto conjunto de exercícios foi organizado, dentro do espírito da PfPl, numa base bilateral com a Grécia, a França, o Reino Unido, a Holanda, a Hungria e a República Checa, o que proporcionou boas oportunidades para troca de experiência. Este facto estreitou ainda mais as relações no campo militar e no da informação relativamente às possibilidades de cooperação, comunicação e acção.

5 — A participação no PARP marcou o dealbar de um novo patamar de cooperação na nossa relação com a Aliança, «um patamar programático». 19 objectivos de interoperacionalidade (de um total de 20) foram conjuntamente identificados para as forças que a Roménia disponibilizou para o processo PARP. A sua materialização irá aumentar significativamente a capacidade das Forças Armadas romenas com as forças aliadas militares específicas para a manutenção da paz, buscas e salvamento e missões humanitárias. É esta a razão pela qual as actividades constantes no IPP/1996 estão ligadas a estes objectivos.

6 — Para o Ministério da Defesa, as prioridades principais decorrentes da PfP e do PARP para os próximos dois anos incluem:

Aproximar-se dos padrões e procedimentos da NATO de molde a atingir uma linguagem operacional comum, tendo em vista a participação nos exer-cícios de grupo e nas operações do CJTF;

Melhorar substancialmente o conhecimento do inglês pelo nosso pessoal militar;

Desenvolver especialmente os sistemas C3 de navegação marítima e aérea e de apoio logístico, através da compra ou produção de equipamento militar avançado, em concordância com os padrões da NATO.

7 — A Roménia deseja efectuar a sua total contribuição para a defesa dos valores e não está interessada em qualquer outra alternativa que não seja a de tornar-se membro de pleno direito da NATO. Por outro lado, pensamos que um apoio mais substancial da parte dos membros da Aliança seria benéfico, dentro dos programas de cooperação bilateral militar. O Projecto de Lei do Orçamento concede 5 milhões de dólares para as actividades do Programa PfP.

V — Participação na manutenção da paz e o no IFOR. — A criação das forças romenas de manutenção da paz e a sua participação em missões fora do país é uma

consequência directa da reforma das Forças Armadas e a expressão do comprometimento da Roménia quanto à assunção de responsabilidades na manutenção da paz. Testemunha a alteração da doutrina e uma significativa abertura na política externa militar do país.

1 — A Marinha Romena inclui quatro batalhões de manutenção da paz, um dos quais tem estado activo em Angola desde Agosto de 1995; este será substituído em Março de 1996. Também em Angola temos um hospital de campanha e uma equipa de oficiais e de NCO, dentro do comando UNAVEN.

2 — Um batalhão romeno de engenharia de 200 homens participa no IFOR. Opera em Zenica, uma área extremamente difícil. Está sob o comando do ARRC (Corpo de Reacção Rápida da NATO). A missão do batalhão consiste em pesquisar e desminar as zonas de trabalho, manter a rede de estradas da região, participar na reconstrução de pontes destruídas e prestar assistência técnica de desminagem. O batalhão foi visitado pelo general Shalikashvili, que louvou o alto nível de treino dos militares.

3 — Ò total distribuído para esta operação (exclusivo para despesas de pessoal) ascende a 23 milhões de dólares.

4 — A participação da Roménia no IFOR assume especial significado, porque:

O conflito ocorreu nas suas proximidades imediatas;

Como o segundo maior país da região (a seguir à Polónia), a Roménia detém particular responsabilidade na manutenção da paz e da segurança na área;

Desde o próprio começo, a Roménia tem lutado para evitar e prevenir o alastramento do conflito aos Balcãs, à Europa e mesmo a uma escala mais ampla;

Através da sua história, a Roménia tem tido boas relações com os seus vizinhos a sudeste;

A Roménia tem tomado parte activa em toda a acção tendente a acabar com o conflito e a estabelecer a paz na antiga Jugoslávia.

VI — A reforma continua. — Visto que a reforma prossegue firmemente, os relatórios seguintes serão enviados regularmente. As Forças Armadas romenas estão interessadas em receber visitantes da Assembleia do Atlântico Norte (NAA) e em demonstrar o progresso efectuado.

Alta Autoridade para a Comunicação Social

Deliberação sobre a noticia inicial da RTP, canal 1, acerca do acidente que vitimou militares portugueses na Bósnia

I — Factos

1.1 —Em 29 de Janeiro de 1996, deu entrada na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) uma carta do Presidente da Assembleia da República dando conta de intervenções de dois Deputados, produzidas durante a sessão de 24 do mesmo mês.

Da primeira intervenção, do Deputado Manuel Alegre, consta o seguinte:

Sr. Presidente, dirijo-me a V. Ex.°, na sua qualidade de Presidente da Assembleia da República e de segunda figura do Estado, e através de V. Ex." a esta Câmara, para uma breve reflexão sobre