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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Nível médio em tempo de guerra:

Comando de unidades mecanizadas com dois comandos de divisões mecanizadas a eles subordinados;

Comando de Unidades de Aviação e Defesa Anti--Aérea;

Comando Territorial de Reserva; Comando Central de Logística.

Para além disto, e de acordo com a Lei do Ensino Superior, será Criada uma nova Universidade de Defesa

Nacional, com base na Academia Militar de Zrinyi, com duas universidades e duas faculdades. O Instituto de Engenharia Militar de Bolyai funcionará como colégio independente.

O sistema de treino dos NCO alterar-se-á significativamente e, neste campo, as Forças Armadas já começaram a cooperar estreitamente com instalações de treino de países da NATO.

V — Reforma em progresso. — Visto que o processo de reforma na Hungria ainda decorre em todos os sectores do Estado e da sociedade, gostaria de sublinhar que todos os relatórios estatutários se revestem de uma natureza provisória. A reforma das Forças Armadas húngaras está, contudo, no bom caminho e, pela minha parte, estou vivamente interessado em manter a comissão permanentemente informada sobre todos os passos que, espero, nos conduzirão brevemente à integração na NATO e no mundo ocidental. A Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas está também convidada a visitar a Hungria, no intuito de criar a sua própria opinião sobre a situação relativa ao nível dos quartéis e tropas.

ANEXO N.° 2 Reforma das Forças Armadas romenas

Sr. Ion Ratiu (Roménia), relator da Parceria.

I — Mudanças estruturais. — A reforma das Forças Armadas romenas é uma parte integral da reestruturação da sociedade romena, na esteira do primado da lei, da democratização e do estabelecimento da economia de mercado.

A decisão firme da Roménia em integrar-se nas estruturas europeia e euro-atlântica requereu alterações fundamentais na doutrina de segurança nacional. Tem profundas implicações nas Forças Armadas.

A primeira fase da reforma foi cumprida. Afectou todos os níveis, desde o Ministério da Defesa até ao último pelotão, o General Staff e os Estados-Maiores de todas as Forças, os quais já foram progressivamente adaptados aos padrões estruturais da NATO:

1) Conforme o estipulado na Constituição, a transparência do orçamento da Defesa assegura o controlo civil sobre as Forças Armadas. O Ministério da Defesa e o Secretário de Estado da Política de Defesa e Relações Internacionais são civis; assim sucede com cerca de 100 peritos, que trabalham em vários departamentos do Ministério. O respectivo chefe está subordinado à autoridade política do Ministro da Defesa;

2) As unidades da Marinha, o armamento e o equipamento pesado foram reduzidos ou ficaram

mesmo abaixo dos níveis estabelecidos para a Roménia pelo Tratado CFE;

3) As unidades militares estão distribuídas de um modo relativamente homogéneo por todo o território da Roménia. Ao contrário de outros paí-

ses da Europa Central e de Leste, que passaram vários níveis de reforma, a Roménia não necessitou de efectuar grandes deslocações de unidades militares ou quartéis-generais;

4) O Ministério promoveu constantemente uma política de segurança social, de molde a minimizar o

mais possível o impacte negativo da reforma;

5) A estrutura das Forças Armadas romenas é a seguinte: o Ministério da Defesa é constituído pelo Ministro; dele directamente dependente está o General Staff, o Departamento para a Política de Defesa e Relações Internacionais, o Departamento de Aquisições e Logística e o Departamento de Inspecção do Ministério; as forças de terra, ar e mar estão subordinadas ao General Staff.

A reestruturação das Forças Armadas levou em conta os padrões de integração na NATO.

II — Aquisições. — A modernização das aquisições é uma acção a longo prazo, levada a cabo em diferentes níveis de prioridade. Depende obviamente do orçamento da defesa e da actuação da indústria de defesa nacional.

1996 marca o período do programa das aquisições a médio prazo, o qual pretende atingir a interoperacio-nalidade com os membros da NATO: refere-se apenas à técnica competitiva. Ao todo, existem 19 programas de modernização para técnica, equipamentos, munições, armas, etc.

Por outro lado, temos a consciência clara de que uma moderna política de aquisições apenas pode ser atingida através da cooperação e da reconversão das empresas romenas do sector, as quais deverão manter-se de acordo com os critérios de actuação da economia de mercado.

III — Educação e treino. — O espírito da reforma penetrou na educação militar, no sentido de que os futuros oficiais são treinados para serem capazes de cumprirem os seus deveres e cooperarem dentro das estruturas de segurança internacional e de acordo com os critérios e padrões similares aos das Forças Armadas da Europa Ocidental.

Existem alguns institutos de ensino superior: a Academia de Altos Estudos Militares, a Academia das Forças Terrestres, a Academia da Aviação e da Defesa Anti-Aérea, a Academia Naval e o Colégio de Defesa Nacional, que organiza cursos de pós-graduação de seis meses para políticos, para representantes da comunicação social e para membros das Forças Armadas.

0 treino em todas estas instituições inclui conhecimento adquirido durante exercícios conjuntos com países da NATO em resultado do Programa PfP.

Em paralelo com este, um novo sistema de aperfeiçoamento do treino de oficiais no activo e na reserva foi posto em marcha, de acordo com a Lei do Estatuto do Pessoal Militar.

IV — A Parceria para a Paz. — O programa individual PfP Roménia-NATO é um bom exemplo da reforma das Forças Armadas.

1 — A Roménia adere sem reservas ao Programa PfP. A Roménia foi o primeiro pa/s a assinar o documento base.

2 — A participação da Roménia nas actividades da PfP cresceu constantemente em quantidade e em qualidade.