3 DE AGOSTO DE 1996

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3 — O Programa PfP foi primeiramente discutido em 1993, na reunião de Ministros da Defesa em Travemunde e aprovado na Cimeira de Chefes de Estado realizada em Bruxelas em Janeiro de 1994.

4 — Inicialmente, a PfP foi encarada com um considerável cepticismo, visto representar, nos aspectos positivos, um afastamento e, nos negativos, um substituto do muito perseguido objectivo do alargamento da NATO. Foi encarada por muitos como um exemplo de prevaricação posterior, devido ao facto de a Aliança admitir novos membros.

5 — A resposta à PfP e o progresso hoje atingido atenuou as críticas dos seus maiores detractores. Em muitos aspectos, a PfP ultrapassou as expectativas iniciais. Foi criada uma rede de relações bilaterais entre a NATO e os 27 países da Parceria, variando cada relação no âmbito e na intensidade. Os países da Parceria são capazes de seleccionar áreas de cooperação, que lhes darão acesso às regras, procedimentos e investigação da Aliança. O processo criará os fundamentos processuais de familiaridade e investigação comuns, que terá não só o efeito político importante de construir a confiança e a confidencialidade, mas também o benefício prático de ajudar as forças a operarem em conjunto.

6 — A demonstração mais visível do que foi realizado até ao momento presente reside na participação activa de Forças Armadas de 14 países da Parceria com as forças de intervenção da NATO na Bósnia, a qual, de acordo com o general Carstens, comandante-chefe do SHAPE, não teria sido possível sem a PfP.

7 — Geometria variável é a chave do sucesso da PfP, permitindo que os países da Parceria cooperem em áreas que se adaptem o melhor possível aos seus interesses e necessidades e para a própria paz. Mais importante ainda, a PfP tem tido sucesso na resposta a motivações e expectativas diferentes. De um modo geral, os países da Parceria dividem-se em dois grupos:

Aqueles para quem a participação na PfP representa os meios para consumar a entrada na Aliança. Embora os oficiais da NATO salientem que a participação não é garantia da qualidade de membro, as actividades da PfP representam a preparação importante, e mesmo essencial, de futuros candidatos.

Contudo, outros há para quem o objectivo não é tão facilmente definível e que se associaram por diversas razões: para alguns, a PfP constitui uma medida de reafirmação através de associação sem a qualidade de membro, ou um amortecedor contra as consequências do alargamento; para outros, permite a cooperação em áreas de interesse mútuo, tais como a manutenção da paz, e, para outros ainda, representa simplesmente a oportunidade de aprender algo com a Aliança.

8 — Actualmente, a PfP congrega estes diversos interesses e motivações. Contudo, existe a clara possibilidade segundo a qual uma preocupação excessiva com o alargamento poderia conduzir ao reforço dos candidatos mais credíveis — inevitavelmente os mais enérgicos — em detrimento dos outros. A este respeito deve notar-se que a PfP colocou um enorme fardo no staff internacional da NATO e pode muito bem haver a tendência para dedicar mais atenção àqueles países que estão o mais perto possível

do alargamento. Existe também o risco de que, mal comece o processo de alargamento, o interesse na PfP possa diminuir.

9 — A PfP está, portanto, bem instituída e a funcionar satisfatoriamente. A tarefa agora é construir sobre as realizações já conseguidas e maximizar o seu potencial. Ao perspectivar o futuro da PfP podem salientar-se alguns pontos:

i) O ênfase inevitável quanto ao alargamento não deve diminuir quaisquer outros propósitos da PfP, nem conduzir ao enfoque relativamente aos países candidatos. Oportunidades iguais para todos deve ser o lema;

ii) Será crucial assegurar que o processo de alargamento, se e quando em marcha, não sc repercuta contra a própria PfP. Esta não deve perder o seu impulso ou perfil; não deveria tornar --se num clube para cidadãos de «2.° classe»;

iii) A PfP deveria, de preferência, disponibilizar a estrutura da cooperação, dentro da qual o alargamento pode prosseguir sem consequências negativas;

iv) Por consequência, devem fazer-se todos os esforços para conceder à PfP,uma relevância ainda maior a todos os países da Parceria, particularmente aos não envolvidos em processos prematuros de alargamento. A cooperação militar deveria ser aprofundada e o âmbito da PfP alargado, de molde a incluir aspectos políticos e civis;

v) A proposta de Petre Roman no sentido de conceder à PfP uma estrutura institucional separada deveria ser considerada;

vi) Continua sem referir que o comprometimento activo da Rússia na PfP é crucial.

10 — Este relatório deverá contrplar e proporcionar actualizações regulares dos desenvolvimentos da PfP; porque esta é um programa altamente individual e diferenciado, a avaliação do progresso é trabalhosa e inexacta. A NATO pode dar uma visão geral sobre esta matéria. Contudo, e porque a medida do sucesso depende das expectativas e do ponto de partida dos países da Parceria, apenas estes mesmos podem delinear o quadro geral. Daí a intenção deste relatório de conter contribuições de países da Parceria, dos quais a Roménia e a Hungria são os primeiros.

I — Características básicas:

11 — Eis sumariamente as características básicas da PfP('):

12 — Após ter assinado o documento base, que contém as obrigações e os compromissos da PfP, cada país da Parceria desenvolve, com a assistência das autoridades da NATO, o seu próprio documento de apresentação, que enumera as áreas nas quais ele procura a cooperação. Estes documentos de apresentação baseiam-se no mesmo elenco de actividades oferecidas pela NATO, mas adaptam-se e talham-se às próprias necessidades de cada país. Este documento constitui a base do Programa de Parceria Individual (IPP), acordado entre cada membro da Parceria e a NATO, o qual pormenoriza as áreas de cooperação.

13—Os países da Parceria comprometem-se a disponibilizar pessoal, fundos, oportunidades e capacidades para levar a cabo o programa acordado; eles financiam a sua própria participação e partilham a incumbência de