3 DE AGOSTO DE 1996

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O financiamento das operações diárias das Forças Armadas húngaras tornou-se extremamente difícil;

d) O fim da guerra fria trouxe novos desafios de segurança; a oportunidade de uma grande guerra diminuiu substancialmente," mas novas ameaças surgiram na área militar, isto é, o impacte directo e indirecto da crise dos Balcãs nas proximidades do país e os perigos da migração em massa;

e) Tal como quaisquer outros exércitos europeus, as Forças húngaras têm de se preparar para novas missões, tais como a manutenção e o reforço da paz: o IFOR é o melhor exemplo. A base americana do LFOR em Taszar, no Sul da Hungria, deu-nos as primeiras lições práticas, tendo em

atenção a futura cooperação;

f) Um conjunto de novos requisitos relativos ao equipamento deve ser também sublinhado. As necessidades têm as suas raízes, entre outras, nas obrigações do Tratado CFE,°na dependência e nos problemas com a entrega de peças sobressalentes à Rússia, nas estruturas desequilibradas herdadas do Pacto de Varsóvia, por exemplo: a falta de um sistema autónomo de defesa aérea e o excedente em equipamento para atravessar rios. Os problemas de compatibilidade técnica (C3, IFF, logística, etc.) e a aquisição de equipamento moderno também têm de ser resolvidos. Nalguns casos, as armas chave estarão, em breve, abso-letas: por exemplo, a maioria dos aviões de combate aéreo, lá para o fim da década.

Como consequência dos factores supramencionados, a reforma decisiva não pode ser mais adiada.

II — Bases legais e políticas. — As bases legais e políticas da reforma são:

1) Os princípios da política de segurança (1993);

2) Os objectivos estratégicos da política de segurança da Hungria;

3) A aspiração ao estatuto de membro da NATO e da UEO;

4) A Lei dos Princípios Básicos de Defesa da Hungria (1993);

5) A Lei de Defesa (1993);

6) A Lei de Reestruturação das Forças Armadas

Húngaras (1995);

7) Planos de reestruturação a médio (até 1998) e a longo prazo (até 2005) das Forças Armadas da Hungria, adoptados pelo MoD e respectivos quartéis-generais.

DI — Programa de reestruturação a longo prazo. — Os objectivos da reestruturação\a longo prazo são, em primeiro lugar, a construção de Forças Armadas significativamente mais pequenas (em termos de pessoal, organização, equipamentos, bases), equipadas com armamentos mais avançados, de acordo com os requisitos de defesa do país e a integração na NATO.

Em segundo lugar, a capacidade de manobra, o poderio efectivo de antiblindados e anti-aérea, o poder aéreo multifuncional e o sistema de logística deveriam ser melhorados. !

Em terceiro lugar, os sistemas de organização, de logística e o C3 deveriam ser modernizados, de acordo com os sistemas da NATO.

Em quarto lugar, as Forças em tempo de paz (incluindo um batalhão de reacção rápida e três brigadas blindadas) deveriam conservar a possibilidade de reagir em situação de paz e participar na manutenção internacional e em operações de reforço da mesma paz.

O número de pessoal será reduzido a metade dos actuais efectivos. No futuro, teremos quatro elementos: forças terrestres, aviação e sistemas de defesa aérea, organizações de defesa do território e de logística central. O poder, em tempos de paz, das Forças deveria corresponder a 0,5 % da população do país, devendo a força de guerra triplicar em contrapartida. Em tempos de paz, apoiamo-nos principalmente no voluntariado. A proporção de conscritos (e, por conseguinte, a duração do serviço militar) será reduzida, a proporção dos voluntários com contratos a médio prazo (3 a 10 anos) será incrementada. O sistema de mobilização será adaptado às estruturas da NATO e o treino e a preparação do núcleo de oficiais e quadros devem adaptar-se aos padrões ocidentais, tanto nos seus princípios como na realização prática. Os sistemas de logística, em tempos de paz, deverão basear-se principalmente em serviços civis.

IV — Plano de reestruturação a médio prazo (até 1998). — De acordo com os planos a longo prazo, o plano a médio prazo:

1) Assegura o mínimo das capacidades de defesa, baseadas nas percepções de ameaça real;

2) Está de harmonia com o potencial económico do país;

3) Preserva a possibilidade de modernização a longo prazo, estabelecendo gradualmente as pré-condi-ções técnicas da qualidade de membro da NATO.

Embora a percepção da ameaça e a organização da defesa estejam presentemente sobretudo baseadas nos compromissos nacionais, a Hungria fará o seu máximo para se adaptar à estrutura da NATO.

Para além disso, o plano a médio prazo fixa a composição básica das Forças Armadas, mas ajusta as proporções internas. A força regular de paz da HDF será reduzida em 30 % (29 000 efectivos). Os postos de oficiais serão reduzidos em 45 %, enquanto o número de NCO não se alterará significativamente. O total de recrutas será encurtado em 20 % (dos quais 4000 a 6000 com contratos a médio prazo). O número de funcionários civis será reduzido, em 62 %! Já se iniciaram novos programas de aquisições no que respeita a mísseis de defesa anti-aérea e sistemas de radar L-Band; em breve, se dará —esperamos — início a um programa de aquisição de uma divisão de combate.

A estrutura de comando será significativamente simplificada e o número de níveis reduzido.

Ao mais alto nível:

General Staff;

Nível médio em tempo de paz:

4.° Corpo de Comando de Unidade Mecanizado, com a 3.° Divisão de Comando Mecanizado na sua subordinação;

2." Comando de Aviação e Defesa Anti-Aérea;

Comando Central da Organização;

Comando Central da Organização de Logística.