182

II SÉRIE-C — NÚMERO 24

organizar exercícios. A Aliança também pode disponibilizar apoios.

14 — Os países membros reúnem-se, numa base individual, com as comissões relevantes da NATO e também no Fórum Colectivo PfP do NACC.

15 — A maioria dos países da Parceria mantém oficiais de ligação permanente junto da NATO e das células de coordenação da sociedade, em Mons, ligado ao SHAPE.

16 — As actividades da Parceria desdobram-se em algumas áreas:

Exercícios — que são concebidos para melhorar a cooperação prática militar e as capacidades comuns nas áreas abrangidas pela PfP e para ajudar ao desenvolvimento da interoperacionalidade. Realizaram-se, em 1995, 47 exercícios militares conjuntos e estão previstos 80 para o ano de 1996;

Manutenção da paz — um dos objectivos primordiais da PfP (muitos argumentariam tratar-se da fonte da própria iniciativa) é o de permitir que Forças Armadas de países não pertencentes à NATO trabalhem em conjunto para manutenção da paz. A PfP dá ênfase a actividades operacionais, em oposição à doutrina perseguida pelo NACC. Daí o acento tónico nos objectivos de interoperacionalidade e participação nos exercícios. Já se demonstraram alguns progressos nesta área na Bósnia;

Processo de planeamento e revisão (PARP) — introduzido em Janeiro de 1995, representa um desenvolvimento significativo, pois aproxima os países da Parceria a um dos mecanismos centrais da Aliança, o processo de planeamento da própria força da NATO. Observando-o atentamente, o PARP significa que as capacidades disponibilizadas pelos países da Parceria são revistas pela NATO com o intuito inicial de melhorar os objectivos de interoperacionalidade. Por consequência, o PARP constitui um instrumento importante para o engrandecimento da interoperacionalidade entre os países da Parceria e os membros da NATO nas áreas de manutenção da paz, missões humanitárias e operações de busca e salvamento. Também proporciona uma maior transparência no planeamento da defesa;

Relações entre civis e militares e controlo democrático — enquanto não existe um único modelo, dentro da Aliança, para garantir o controlo democrático das Forças Armadas, os países membros podem oferecer a sua experiência e peritagem a países da Europa Central e de Leste para se atingir esse objectivo. Existem muitos programas e cursos bilaterais, que visam ajudar as partes em causa —os militares, os funcionários públicos e os parlamentares — a tomarem-se mais efectivas nas funções respectivas. Fazem-se também esforços multilaterais extensivos, tais como o Centro George C. Marshall e o Colégio de Defesa da NATO. O Programa Assembly's Rose--Roth é ele mesmo concebido para ajudar os parlamentares e o seu pessoal a obter a informação e o tecnicismo essenciais, se os Parlamentos desejarem desempenhar um papel efectivo no òesenvoYvhmento e implementação da política de defesa;

Também existem actividades da PfP em áreas tais como implementação da defesa, coordenação do

espaço aéreo, planeamento da emergência civil,

cooperação militar e científica. Não se dispensa a

estas áreas o mesmo grau de atenção como a outras actividades. Contudo, cada uma tem um significado considerável e demonstra a crescente profundidade das actividades da PfP.

n — Objectivos da Subcomissão:

17— Um dos principais esforços da Subcomissão será, portanto, o de verificar de perto as reformas militares em postos chave da Parceria, em primeiro lugar, em países candidatos a membros da NATO. Tal incluirá não só a avaliação de todos os aspectos das próprias forças, mas também a sua incorporação numa sociedade democrática.

18 — Por conseguinte, campos como doutrina militar, educação e treino, organização, armamento, aquisições, recrutamento, etc, devem ser examinados, tais como o pilar jurídico que respeita ao direito dos soldados, o lugar e papel das forças dentro do Estado e o controlo dos militares pelos civis. Os relatórios anexos sobre programas de reforma das Forças húngaras e romenas são dois passos encorajadores nesta direcção, aos quais se seguirão relatórios de outros países. *

19 — Visto estas reformas estarem no começo e continuarem rapidamente, todos os relatórios atrás mencionados devem — esperamos — ser datados mal tenham sido escritos. Por isso a Subcomissão tem consciência de que a informação escrita e a consequente verbal é um requisito contínuo.

20 — Embora a nossa atenção esteja compreensivelmente centralizada no processo de reforma da Europa de Leste, a Subcomissão está consciente de que a PfP se tornará cada vez mais um incentivo para a reforma militar no Ocidente.

(') Para informação factual, consultar a NATO BASIC Fact Sheei. n.°9, de Março de 1996. Para uma análise profunda sobre a PfP. consultar «Partnership for Peace: Permanent Fixture or Declining Asset», de Nick Williams, Survival. n.° 38, da Primavera de 1996.

ANEXO N.° 1 Reforma das Forças Armadas húngaras

Sr. Tamas Wachsler (Hungria), relator da Parceria.

I — Razões. — As razões da reforma em curso são óbvias:

a) A dissolução do Pacto de Varsóvia conduziu a novos requisitos, tais como uma estrutura de comando autónoma, a constituição de uma nova estrutura militar mais equilibrada e um novo desdobramento em linha de unidades militatev,

b) Visto termos preferido tornarmo-nos membros da NATO, a compatibilidade e a interoperacionalidade (por exemplo, acesso limitado a informação classificada de relevante da NATO, ST AN AG, MOR, etc.) são prioritárias. As questões relativas às dimensões humanas e técnicas da compatibilidade, programas de treino, dentro e fora da Hungria, e problemas de linguagem tinham de ser ultrapassadas;

c) Mas também existiam problemas financeiros: de 1989 a 1994 houve cortes de 30 % a 35 % de efectivos e de mais de 50 % no orçamento militar.