O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

60-(490)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Dotação a inscrever: 750 000 contos Verba a retirar: Programa «Modernização da rede complementar», projecto «Eliminação de Estrangulamentos»

A Sr*Presidente: — Srs. Deputados, passamos às propostas n.M 128-C, do PCP, 652-C e 403-C, do PSD e 647-C, subscrita por Deputados de várias bancadas, que abordam a mesma questão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, permita-me uma sugestão de trabalho. Como há, de facto, várias propostas sobre a mesma questão, que é a nova ponte sobre o rio Cávado, propunha que elas fossem votadas pela ordem, como ajustamento. Assim, como relativamente a este projecto foram apresentadas as propostas n.<* 128-C, do PCP, 403-C e 652-C, do PSD, e 647-C. subscrita por Deputados de várias bancadas, podíamos votá-las pela ordem que sugeri.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr.* Presidente, quero dizer que sou subscritor da proposta n.° 403-C, do PSD, e que a retiro em favor da proposta n.c 652-C, que foi subscrita pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, o que eu pretendia dizer ficou prejudicado com a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, as propostas referidas não são iguais e há até, dentro do mesmo partido propostas diferentes, como a intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo esclareceu. Aliás, ele acaba de retirar a proposta n.° 403-C, que é coincidente, em termos de verba, com a proposta n.° 128-C do PCP, em favor de uma proposta do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, de meio milhão de contos, que já é diferente, enquanto a proposta apresentada pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP propõe a afectação de 100 000 contos e tem contrapartida.

Portanto, como as propostas são diferentes — uma delas é subscrita pelos quatro principais partidos, outra é do PCP e duas são do PSD — ou os subscritores vão retirando algumas em favor de outras, como acaba de fazer o Sr. Deputado Miguel Macedo, ou as propostas devem ser votadas por ordem, ou os partidos reconhecem-se todos na proposta n.° 647-C e votamos apenas esta.

Portanto, não podem ser fundidas, porque são propostas de montantes diferentes.

A Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

0 Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr." Presidente, para um bom andamento dos trabalhos, quero introduzir uma correcção. De facto, a proposta que o Sr. Deputado Joel

Hasse Ferreira referencia como a proposta dos quatro grupos parlamentares não corresponde à verdade. É uma proposta subscrita por quatro Deputados, que pertencem a quatro grupos parlamentares diferentes, da Assembleia da República, o que é muito diverso.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, feita a correcção, vamos votar.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo, com a preocupação de se marcar, não ouviu o essencial. O Sr. Deputado António Galvão Lucas tinha falado de todos os partidos parlamentares. Por isso, sublinhei elementos dos guatro principais partidos parlamentares.

A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 128-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

50: Investimentos do Plano

Programa: Modernização do Plano

Projecto: Nova Ponte sobre o Rio Cávado, em Prado (Vila Verde)

Dotação para 1997: 300 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do projecto «Beneficiação de Pontes», dotado de 800 000 contos.

A Sr." Presidente: — Vamos passar à proposta 647-C, apresentada pelo PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr." Presidente, é uma intervenção breve, que não pode deixar de ser feita aqui, na Assembleia, quando estamos a discutir estas matérias, basicamente para falar de todas estas propostas que irão ser submetidas a votação.

Espero que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixe de ser, neste momento, uma máquina trituradora bem oleada das propostas dos outros partidos, sobretudo porque a proposta que está em cima da Mesa, a proposta da construção da ponte do Prado, não corresponde a uma proposta exclusivamente do PSD.

Os senhores, na campanha eleitoral para as legislativas, apresentaram compromissos eleitorais no círculo eleitoral de Braga, um dos quais correspondia à construção da ponte do Prado, mas, no entanto, suspenderam o processo de concurso. Há poucos dias, o Sr. Secretário de Estado das vias de comunicação, que carinhosamente o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território trata como «Secretário de Estado das estradas», nesta mesma Assembleia da República, reconheceu que não pode garantir que a obra comece em 1997.