13 DE DEZEMBRO DE 1996

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estudos de impacte ambiental concluídos, pelo que não será possível, segundo ele nos informou — e tomei nota —, lançar qualquer outro projecto de outros lanços em 1997.

Disse o Sr. Secretário de Estado que se encarava, no entanto, a hipótese de se recuperar um projecto antigo, talvez esse que o Sr. Deputado referiu, para uma pequena variante em Ponte de Sor, incluindo uma nova ponte, com execução no quadro e o protocolo com a Câmara Munici-• pai, para a qual foi já afecta uma verba de 50 000 contos.

Faço fé na informação que foi prestada, tal como, aliás, tomei nota.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, o que está em causa não tem nada a ver com Ponte de Sor, estamos a falar de outro troço. As informações que acabei de veicular não me chegaram por escrito, muito embora, naturalmente, tenha todo o respeito pelas informações que vêm de um membro do Governo, seja ele qual for, basta ser membro do Governo de Portugal, mas estou a fazer fé nas informações que foram prestadas pelo Sr. Secretário de Estado, aqui, nesta Casa. Ele disse, taxativamente, que não havia outro estudo e que o estudo que tinha sido adjudicado em 1994 tinha sido objecto de elementos adicionais de informação, sobretudo pela

Ora, se os senhores não viabilizaram essa barragem e se a outra barragem está bloqueada, então, isso significa que todo o estudo está concluído e que há possibilidades, visto que ele vai concluir-se a curto prazo, de, no ano de 1997, passar-se à fase seguinte, que é a do projecto. A não ser que os senhores só queiram passar à fase do projecto não em 1997 mas em 1998, para então lançar a obra em 1999. Mas essa é uma questão para a qual, de resto, não vejo, infelizmente, qualquer dos Deputados do PS, eleitos pelo distrito de Portalegre, pronunciarem-se, ao contrário daquilo que o PS, durante a campanha eleitoral, e bem recentemente, há uma semana atrás, anunciou no próprio círculo de Portalegre em conferência de imprensa.

A Sr.* Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 250-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50: Investimento do Plano Programa: Modernização da Rede Complementar Projectos:

— Construção do IC13

Dotação para 1997: 150000 contos

— Construção da ligação do Gavião — IP6 Dotação para 1997: 50 000 contos

— Construção da ENI 19 — Erra/Montargil Dotação para 1997: 50000 contos

A Sr." Presidente: — Sobre o mesmo assunto, há ainda a proposta 291-C, do PSD, que vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: «IC13 — Nó de Coina/Galegos» Acção: Construção do troço Alter do Chão/Portalegre Dotação a inscrever: 100 000 contos (2." fase), a título de reforço das verbas totais previstas para 1997 nestes programa e projecto

Dotação a retirar: Da verba de 5 029 360 contos, inscrita no Projecto Estudos e Projectos do Programa Despesas Comuns.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 590-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.* Presidente, ao apresentar esta proposta, quero dizer que se trata dos acessos norte de uma obra que está concluída, faz parte integrante do IP2, que é o túnel da Gardunha, uma obra que vai custar, no final, que decorrerá no próximo trimestre, cerca de 3,5 milhões. Sei que o Governo tenciona adjudicar brevemente os acessos sul, mas aquilo que aqui venho propor ao PS e aos restantes grupos parlamentares é que se considere os acessos norte sem os quais esta obra não entra em operacionalidade.

É óbvio que é uma obra extremamente importante para a ligação entre o norte e o sul do distrito. Posso dizer--lhes que a sua entrada em funcionamento significará cerca de 30 minutos menos na deslocação da Beira Interior para Lisboa. E a perspectiva é esta: se estes acessos não forem lançados no decorrer de 1997 e se, simultaneamente, não houver previsão de cobertura financeira, estimo que tenhamos cerca de cinco milhões de contos paralisados, gastos, sem qualquer utilidade.

Portanto, chamo a atenção, em primeiro lugar, do Grupo Parlamentar do PP, porque acredito que não estaremos condenados a votos abstencionistas até ao final desta sessão, e do PS, também como grupo parlamentar, que certamente quererá esta fundamentação para as propostas, para a circunstância da importância desta obra.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, já hoje de manhã tivemos oportunidade, a título de exemplo, de falar neste programa, e a informação que colhemos é a de que, nas verbas da Modernização da Rede Fundamental, que é aquela verba grande, há um programa que se intitula «Acessos ao túnel da Gardunha», já incluída no PIDDAC, com 943 560 contos. É a informação que temos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.