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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

É bastante diferente a proposta que fala da retirada de

180 000 contos em quatro milhões do projecto «Beneficiação da Rede Secundária». Mas quereríamos apreciar isto melhor e proporíamos que se passasse...

Pausa.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença, Sr.* Presidente?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, penso que é um mau precedente ir recuperar propostas rejeitadas. Agora, se a Sr." Presidente quer alterar a contrapartida no sentido de ser uma contrapartida nos termos referidos pelo meu colega João Carlos da Silva, associan-do-se a esta, tendo o acordo do PCP, ou fazendo uma análoga,, estamos de acordo, sem mais formalismos. Mas, de facto, preferíamos esta contrapartida,

Pensamos que é mau precedente voltar atrás. Por isso, se a Sr." Presidente subscrever, associar-se ou ficar registado em acta que é uma proposta com o mesmo objectivo ou, então, fazer outra, que até pode entrar depois, desde que se acorde agora qual é o texto, muito bem, agora, voltar atrás para recuperar uma proposta já votada, parece-nos negativo.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, tornaria a intervir sem ser como Presidente da Comissão, para lhe dizer que, evidentemente, como deve calcular, na minha perspectiva, não tenho nada contra a alteração da contrapartida, porque a minha proposta é a realização da obra e não propriamente a contrapartida. Portanto, se entendem que a contrapartida mais correcta é aquela que é proposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, não me importo de refazer a proposta, apresentando a mesma contrapartida.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, nesses termos, damos o nosso acordo, independentemente de, depois, ser passada a escrito, quando entender, que seja votada conjuntamente com a proposta 181-C.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, então, apresentarei uma proposta de alteração à proposta 633-C, em que alterava apenas a contrapartida, se achassem bem.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não, Sr." Presidente, porque essa foi rejeitada!

A Sr." Presidente: — Então, faço outra proposta.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — É melhor fazer uma proposta nova, que votamos já, porque sabemos qual é o texto.

A Sr." Presidente: — Vota-se por antecipação! Stt. Deputados, vamos, então, votar a proposta 181-C e a proposta 712-C por antecipação.

Submetidas ò votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Conservação Periódica

Projecto: Beneficiação do troço Viana do Alentejo/Évora — EN254

Dotação a inscrever: 180 000 contos

Contrapartida: Dotação prevista no projecto «Beneficiação da Rede Secundária» — 3 990 292 contos —, que deverá ser reduzida nos correspondentes em 180 000 contos, não havendo lugar, portanto, a aumento de despesa em 1997.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Conservação Periódica

Projecto: Beneficiação do troço Viana do Alentejo/Évora — EN254 •

Dotação a inscrever: 180 000 contos

Contrapartida: Projecto «Beneficiação da Rede Secundária».

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 203-C, apresentada pelo PCP.

Para a justificar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr." Presidente, esperando que a votação da última proposta signifique um ponto de viragem na atitude do PS em relação às propostas do PCP, permitia-me chamar a atenção dos Srs. Deputados para a proposta que vou apresentar de seguida relativamente à Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário.

Esta instituição tem 117 anos de existência ao serviço da cultura, do recreio e da educação dos portugueses e é uma entidade que tem todas as condecorações que uma pessoa colectiva pode ter. Colaboraram com esta instituição figuras de tanto relevo da cultura portuguesa, como Antero de Quental, Angelina Vidal, Raul Esteves dos Santos ou Bento de Jesus Caraça, entre muitos outros.

A Voz do Operário, numa altura em que o Estado não assegurava a escolaridade, básica aos cidadãos, chegou a

gerir mais de 60 escolas do ensino primário só na cidade

de Lisboa; continua a ser uma instituição da maior importância para a educação na cidade de Lisboa; dá lugar a mais de 100 postos de trabalho, entre funcionários, professores e pessoal da acção educativa em geral; desenvolve uma meritória acção social, não apenas com vários milhares de jovens e crianças que frequentam A Voz do Operário, desde a educação pré-escolar até ao 9.° ano, mas também com um centro de convívio para idosos, consultório médico e de enfermagem, atelier de tempos livres e ludoteca; está inserida em vários programas para a prevenção da toxicodependência; desenvolve uma actividade educativa da maior qualidade, e isso é reconhecido praticamente por unanimidade, e, para além disso, possui uma biblioteca que tem mais de 50 000 volumes, muitos dos quais exemplares únicos, que nem a Biblioteca Nacional possui.

O edifício da Sociedade de Instrução e Beneficiência A Voz do Operário — e é particularmente para este as-