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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

São conhecidas as promessas reiteradas por parte do

Governo, nomeadamente por parte do Sr. Ministro João

Cravinho, e são também conhecidas as afirmações públicas, e penso que insuspeitas, da parte do Sr. Presidente da empresa Metropolitano do Porto, Dr. Fernando Gomes, bem como do director delegado, Engenheiro João Porto, no sentido de que são necessários 4,5 milhões de contos para o metropolitano do Porto, no ano de 1997. Pois bem! Com esta proposta tratamos de garantir esse financiamento, por parte do Estado, dando cumprimento, repito, à promessa que tem sido reiterada por membros do Governo, inscrevendo-se, para anos seguintes, a verba necessária ao pagamento integrai das despesas com a instalação do metropolitano de superfície na Área Metropolitana do Porto.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que não há mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 344-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Sistema Metro Ligeiro da AMP e obras complementares

— Metro do Porto

Projecto: Sistema de Metro Ligeiro

Dotação a inscrever:

1997 — reforço de 2 000 000 contos

1998 — 9 000 000 contos

1999 — 10 000 000 contos

Anos seguintes: 147 500 000 contos

A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação e votação da proposta 72-C, apresentada pelo PCP, de inclusão de um projecto plurianual no PIDDAC, no Programa Travessias do Tejo — Área Metropolitana de Lisboa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvajho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, poderão verificar que com a proposta 72-C se relaciona a proposta 74-C, que iremos, seguramente, apreciar em seguida e que. tem um carácter infra-estrutu-rante em relação à margem sul, à ligação da margem sul com a margem norte e à racionalização dos problemas criados por essas ligações.

De uma forma geral, é reconhecido o atraso na construção da nova ponte, a Ponte Vasco da Gama, e a saturação da Ponte 25 de Abril.

Por outro lado, é evidente que sem um transporte ferroviário pesado, que não poderá ser assegurado pelas obras na Ponte 25 de Abril, sem uma correcta ligação entre as duas margens do rio, que sirva os interesses não só .das populações mas também os interesses económicos do País, não serão asseguradas vias de escoamento de matérias--primas e de produtos elaborados.

Pensamos indispensável que o atraso verificado no arranque das obras da Ponte Vasco da Gama não se repita com a solução do transporte ferroviário pesado entre as

duas margens, pelo que propomos, desde já, o início do

estudo da ligação ferroviária entre Chelas c Barreiro, no

sentido de podermos assegurar ao futuro do País que essa obra surgirá em tempo e correspondendo às necessidades dos habitantes e da nossa economia.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): —' Sr.* Presidente, Srs. Deputados, em nossa opinião, neste momento, não faz sentido tomar uma opção sobre uma ponte ferroviária no trajecto Chelas-Barieiro.

Entendemos que, em primeiro lugar, importa estudar e relançar perfeitamente, de uma forma sistematizada, todo o sistema rodo-ferroviário que irá ser implantado, provavelmente, até finais de 1999, mas, depois, não nos recusamos, de todo, a encarar a alternativa de uma nova ponte entre Chelas e Barreiro.

Para já, numa fase em que se está a fazer um esforço muito grande para conciliar todo o novo sistema rodo-ferroviário de acessibilidades a Lisboa e à margem sul, não faz sentido pensar em alternativas, só depois será lógico tomar uma opção neste sentido.

A Sr*Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 72-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Travessias do Tejo — Área Metropolitana de Lisboa

Projecto: Travessia do Tejo — Ponte pelo corredor central —

Cheias/Barreiro (Estudos) Dotação: 1997 — 25 000 contos

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.* Presidente, quero apenas informar que o Partido Socialista vai apresentar uma declaração de voto relativamente à votação que acaba de ser feita.

A Sr.° Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Passamos à apreciação e votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, que visa a inclusão no PIDDAC de um projecto plurianual de investimentos para Montijo e Alcochete.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, a solução, no que diz respeito a esta proposta, coloca-se, seguramente, de uma forma mais favorável, porque, conforme os Srs. Deputados do Partido Socialista viram, em relação à proposta anterior, tratava-se de