13 DE DEZEMBRO DE 1996

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pecto que lhes gostaria de chamar a atenção —, que foi construído entre 1912 e 1920, é da maior importância do ponto de vista histórico e patrimonial, mas a situação de degradação em que se encontra actualmente, dada a sua antiguidade e o facto de as obras de beneficiação que teve desde a sua construção resultarem apenas de expensas

próprias ou do apoio ainda recente da Câmara Municipal de Lisboa — e pudemos verificar essa situação, dado que recentemente A Voz do Operário convidou Deputados de todos os grupos parlamentares a visitarem as suas instalações, tendo estado presentes nós e a Sr." Deputada Elisa Damião, do PS — é extremamente preocupante e não sabemos quanto tempo, particularmente se tivermos mais • algum inverno rigoroso como o do ano passado, é que aquelas instalações vão continuar a resistir, na medida em que são, de facto, muito antigas e precisam de uma grande intervenção.

Em Abril de 1995, a instituição A Voz do Operário chamou a atenção para este problema e recolheu um abaixo-assinado de apoio, que termina com as seguintes palavras: «(...) não se pode consentir que os democratas, onde quer que estejam, independentemente dos cargos que exercem, deixem definhar, por ausência de apoios, uma obra com provas dadas é cuja vitalidade está à vista de todos».

Este abaixo-assinado de apoio à instituição A Voz do Operário foi subscrito, entre outras personalidades, pelo Dr. Jorge Sampaio, actualmente Presidente da República, pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na altura vereador da Câmara Municipal de Lisboa, pelo Engenheiro Nuno Abe- , casis, pelo Dr. Carlos Carvalhas e por personalidades de ambas as centrais sindicais e também pelas personalidades mais destacadas da vida política e cultural portuguesa.

Portanto, consideramos que é um indeclinável dever da Assembleia da República dar um sinal positivo de apoio à recuperação da sede da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário, reconhecendo não apenas o seu valor patrimonial histórico mas também o papel meritório que, na actualidade, esta instituição desempenha.

Esta proposta também não representa qualquer acréscimo de despesa, na medida em que propomos a sua inscrição tendo como contrapartida o projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva», que conta com 507 228 contos. Apenas propomos que da desagregação a considerar se preveja, de facto, para 1997 uma verba de 50 000 contos para apoiar a conservação da sede de A Voz do Operário.

A Sr.° Presidente: — Algum dos Srs. Deputados quer intervir sobre esta matéria?

Como ninguém quer usar da palavra, vamos passar à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Equipamentos urbanos de utilização colectiva Projecto: Obras de recuperação e remodelação na Sociedade «A Voz do Operário»

Dotação a inscrever: 50 000 contos

Contrapartida: Projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva — dotação a desagregar —, que tem uma dotação inscrita em PDDDAC/97 de 507 228 contos, que assim deverá ser reduzida de 50 000

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 270-C, do PCP.

Para a justificar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, na justificação rápida desta proposta, quero referir particularmente — e se algum grupo parlamentar quiser votar isto autonomamente poderá fazê-lo — que se trata de uma proposta que tem dois projectos, que são a continuação da construção da Casa-Memória Luís de Camões, em Constância, com 20 000 contos, e a Recuperação e conservação da Casa Museu dos Patudos, em Alpiarça, com 10000 contos.

Chamo a atenção de que a Assembleia da República já aprovou, em orçamentos de anos anteriores, verbas designadamente para a Casa-Memória Luís de Camões, por acordo entre todos os grupos parlamentares. Essas verbas não foram suficientes para acabar a construção do edifício em causa, património cultural do País, daí esta proposta para que possa ser reforçada com uma verba que permita continuar e, porventura, terminar a construção da Casa-Memória Luís de Camões, para além do segundo projecto que se encontra na proposta.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural

Projecto: Continuação da construção da Casa-Memória Luís de Camões (Constância)

Dotação para 1997: 20 000 contos

Projecto: Recuperação e Conservação da Casa Museu dos Patudos (Alpiarça)

Dotação para 1997: 10 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às propostas 346-C, apresentada pelo PSD, e 696-C, apresentada pelo CDS-PP.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, a proposta 703-C altera a 346-C!

A Sr." Presidente: — É verdade! A proposta 703-C altera a 346-C!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença, Sr.* Presidente?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.