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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.4 Presidente, havia pedido a palavra antes de o Sr. Deputado Ruben de Carvalho intervir, mas, de qualquer forma, julgo que continua a justificar-se a minha intervenção, que será curtíssima.

Na minha bancada, somos sensíveis ao problema mas também somos muito sensíveis ao atraso que está a haver na definição deste projecto que tem a ver com o terminal de contentores e a plataforma multimodal do porto de Setúbal. Trata-se de uma área que, enfim, por razões que não vêm agora ao caso, conheço bastante bem, pelo que considero que não há razões que justifiquem o atraso a que este projecto está a ser votado. Penso que estamos a caminhar para um problema muito sério nesse domínio e, por isso, a principal razão que nos leva a não entender que esta proposta deva ser aprovada tem muito mais a ver, por estranho que isso possa parecer, com o sítio onde os senhores se propõem ir buscar a verba do que propriamente com aquilo que os senhores se propõem fazer.

Não queria deixar de fazer esta nota, porque considero que a construção, em Setúbal, de um terminal de contentores e de um terminal multimodal, vocacionar Setúbal, definitivamente, para um porto de águas profundas que sirva Lisboa e abandonar, de uma vez por todas, esse projecto na área de Lisboa não é, de forma nenhuma, obra a protelar ou em relação à qual tenhamos dúvidas. Sei que há grandes interesses à volta de tudo isto mas não queria perder a oportunidade de afirmar aqui a nossa posição em relação a esta matéria.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estes são, de facto, dois problemas extremamente sérios e julgo que o Sr. Deputado Galvão Lucas, agora, ao abordá-los, pôs o dedo numa das feridas.

O problema do terminal de contentores e da plataforma multimodal tem de avançar. Mas se aprovássemos a proposta do PCP, nestas condições, estaríamos, como disse o Sr. Deputado Ruben de Carvalho — e bem! — a «trocar coisa certa por coisa nenhuma», porque isto é uma coisa certa, é um problema que está em cima da mesa e tem de ser resolvido. Portanto, tem de avançar. Há trabalho • sobre isto, há um conjunto de acções, há documentos produzidos por um conjunto de técnicos, por elementos de vários partidos. É um problema muito sério que merece um aprofundamento. Não estamos disponíveis para retirar verbas deste programa

De onde retirar do programa e como aprofundar isto é o tipo de coisa que, de facto, se se tivesse seguido o esquema proposto pelo Governo e que o Sr. Secretário de Estado António Costa, também Deputado, embora impedido pelo exercício das funções governamentais, aqui referiu, teria sido possível. Relativamente a propostas deste tipo, se calhar até se poderia ter obtido, agora o problema não é sequer só esse, mas, em meu entender, o problema da sub-região do Montijo e Alcochete tem a ver com a clarificação do que se - quei fazer na zona. Portanto, não havendo entidade metropolitana regional, que gostaríamos que existisse, mas existindo, apesar de tudo, órgãos metropolitanos, julgamos que há um conjunto de acções, que têm de ser desenvolvidas, que têm a ver com o integrar esse investimento, esse com-

bate à degradação, essa limitação da especulação, num projecto de reordenação do território e desenvolvimento regional, que não me parece sequer que este programa especial de investimento seja o correcto.

Estamos disponíveis para discutir isso. Estamos disponíveis e assumimos aqui o compromisso. Se quiser, até vou mais longe do que costumamos ir, vamos pressionar o Governo, se for necessário, e as autarquias locais, como não fariam alguns Deputados do PCP se fosse um Governo do PCP...

Risos do PCP.

no sentido de ajudar a resolver este problema. E alguma acção já temos desenvolvido nesse sentido. O que não vamos é atrás da bandeira enganosa, que é, numa

terminologia que nem sequer é correcta, ir retirando a uma

verba que não é. Isso seria, de facto, como nas palavras do Sr. Deputado Ruben de Carvalho, aqui bem aplicadas, trocar uma coisa certa por uma coisa indefinida.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, era só para fazer um esclarecimento ao Sr. Deputado António Galvão Lucas. Julguei perceber da intervenção do Sr. Deputado que a posição seria de abstenção, isto é, a posição de inviabilização a esta proposta, por parte do PP, tinha só a ver com a questão da contrapartida. Queria saber se é isso, porque se é, Sr.° Presidente, então propomos o adiamento da proposta, para estudarmos a alteração da contrapartida. Mas, para isso, precisávamos de ouvir a sua resposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, o que eu disse exactamente, e pode ser confirmado, tinha muito mais a ver com o facto de sabermos onde é que os senhores foram buscar a verba do que aquilo que os senhores se propõem fazer. É essa, honestamente, a minha posição. Tem muito mais a ver com isso do que com o objectivo que se propunham atingir. Foi exactamente isso que eu disse, e que não queria perder a oportunidade, já que se trazia aqui este problema do porto de Setúbal, para produzir as afirmações que produzi.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço desculpa, Sr.* Presidente, mas gostava de uma resposta clara.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr. Deputado, com toda a sinceridade, não lhe permito que retire a ilação de que, se o senhor encontrar outra alternativa para financiar este projecto, eu a vote favoravelmente.

Vozes do PCP: — Oh!...

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da proposta 74-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.