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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr:* Presidente, por

um momento chegue! a pensar que estas propostas já estariam votadas, mas, de facto, não estão. Já há pouco in-terviemos sobre isto e somos favoráveis à votação conjunta das propostas 696-C e 346-C, alterada pela 703-C, portanto'votaremos favoravelmente.

A Sr.° Presidente: — Vamos votar as propostas 696-C e 346-C.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Equipamento Religioso

Projecto: Construção da nova Igreja de Santo Ovídio

Dotação para 1977:'25 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar da dotação inscrita no projecto «IgTejas e Centros Paroquiais» (475 000 contos) do Programa Equipamento Religioso

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Equipamento Religioso

Projecto: Construção da nova Igreja de Santo Ovídio

Dotação para 1977: 25 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar da dotação inscrita no projecto «Igrejas e Centros Paroquiais» do mesmo programa.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 95-C, apresentada pelo PCP.

Para justificar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, tornar--se-ia quase desnecessário enfatizar a importância que atribuímos a esta proposta, sendo certo que tem a ver com a necessidade de construção de habitação social na Área Metropolitana do Porto. . •

Se é certo que, neste domínio, as áreas metropolitanas, nomeadamente Lisboa.e Porto, são particularmente carenciadas e exigem uma intervenção inadiável, não é menos certo que, no que diz respeito à Área Metropolitana do Porto, os problemas se agravam particularmente se tivermos em conta estarmos numa área de transição e de choque entre o rural e o urbano, onde problemas de habitação se colocam de modo extremamente gravoso.

Neste quadro, a dotação que aqui apresentamos para mais 300 000 contos surgiria em contrapartida da dotação inscrita a desagregar no projecto «Estudos e Trabalhos Diversos», pelo que, também por aí, nos pareceria que mereceria inteiro cabimento.

Gostaríamos de colocar isto à consideração dos Stv Deputados e muito partic.\itoften\e, e sem quaisquer regionalismos de qualquer natureza, aos Srs. Deputados que

melhor conhecem a realidade da habitação do Porto, se-iajCl ou não de lá, particularmente dos sectores da população mais carenciados.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.1 Presidente, é apenas para recordar que ainda estão libertos para construção social no distrito do Porto cerca de 1 148 000 contos relativos a contratos de realojamento celebrados com base no De-creto-Lei n.° 226/87. E mesmo em relação às verbas previstas no PER ainda há uma verba disponível para realojamentos e contratos de 3 664 009 contos, a fundo perdido, para além do INH prever, como sabe, celebração de empréstimos também a realizar com as câmaras municipais para este efeito.

Em nosso entendimento, não prevê, face a este panorama, que seja necessário o reforço destas verbas para dar resposta a programas de habitação social que venham a ser efectivamente lançados pelas câmaras.

Por outro lado, acresce ainda que as verbas afectas no PIDDAC à promoção de habitação social não estão desagregadas, pelo que, em nosso entender, é sempre possível reforçar verbas relativas a municípios que avancem mais em projectos de habitação social, na medida em que se tem vindo a verificar que, ao longo dos anos, o que acontece é que muitos municípios diferem no tempo relativamente às suas actividades programadas.

Portanto, havendo ainda um défice bastante grande e um valor de reserva suficientemente elevado, para além de haver verbas no PIDDAC a título geral afectos à habitação social, entendemos que não se justifica haver propostas específicas nesta matéria, porque elas cabem perfeitamente nas verbas excedentárias que há e nas verbas disponíveis que há em PIDDAC

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Promoção Directa

Projecto: — Construção de habitação social na Área Metropolitana do Porto

Dotação para 1997: 300 000 contos

Contrapartida: dotação inscrita, a desagregar, no projecto «Estudos e Trabalhos Diversos», no Programa Eixo Ferroviário Norte Sul, que tem uma dotação inscrita em PIDDAC de 4 998 000. .

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 202-C, apresentada pelo PCP.

Para a justificar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.° Presidente, peço desculpa, tinha previsto intervir sobre esta matéria, mas equivoquei-me quanto à ordem das propostas e julgava que ainda havia outra primeiro.