13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(505)

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Plano de Desenvolvimento Estratégico da Sub-Região de Alcochete-Montijo

Projecto: Programa Especial de Investimentos para Montijo e Alcochete nos domínios das infra-estruturas básicas, da preservação e promoção ambiental e do desenvolvimento económico com vista a atenuar os impactos da nova ponte sobre o Tejo (Ponte Vasco da Gama)

Dotação: Transferência de 200 000 contos da verba consignada para 1997 do projecto inscrito no PIDDAC «Terminal de Contentores/Plataforma Multimodal do Porto de Setúbal» e referente ao Programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra» para a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Programa Especial de Investimentos para Montijo e Alcochete», com a dotação para 1997 de 200 000 contos.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.' Presidente, é para anunciar que vamos entregar uma declaração de voto!

A Sr.* Presidente: — Passamos à apreciação da proposta 63-C, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, também queria chamar a atenção de que se trata de uma proposta que não envolve qualquer agravamento de défice, trata-se de uma desagregação que nem mesmo o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira conseguirá provar que vem de uma verba que não tem nada a ver com isto.

O Governo prevê 700 000 contos para metros de superfície e, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é para um metro de superfície que propomos a desagregação de parte desta verba, ou seja, 550 000 contos. E propomos isto à luz de princípios que passo a enumerar: o desenvolvimento populacional dos concelhos ribeirinhos da margem sul do Tejo vem exigindo medidas para a melhoria da sua acessibilidade interna e das ligações a Lisboa e à margem norte em geral; no segmento da oferta de infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, vocacionadas para o atravessamento do Tejo, verifica-se, fio entanto, que foi descurado o problema dos transportes públicos no interior daquele território; um grupo de câmaras municipais promoveu a realização de um estudo tendente à construção de um metropolitano de superfície, servindo as populações dos concelhos de Almada, do Seixal e do Barreiro, numa primeira fase, com hipótese de extensão à Moita; a necessidade urgente de avançar com o projecto de construção de um metropolitano de superfície na margem sul do Tejo, por forma a determinar ajustamentos necessários a um funcionamento compatível com os projectos inseridos no Nó Ferroviário de Lisboa e com o desenvolvimento de novos terminais fluviais.

Quero informar a Câmara que as palavras que acabei de dizer são subscritas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira, que não está

presente, por dois membros do Governo, a saber a Deputada Leonor Coutinho e o Deputado Jorge Coelho, que justificaram, com às palavras, que acabei de ler, a necessidade de construção do metro do sul do Tejo, em 6 de Abril de 1995, neste Plenário.

Muito obrigado, Sr.' Presidente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.* Presidente, tal como referi há pouco, em termos de timing, estando de facto em desenvolvimento todo o sistema rodoferroviá-rio que contemplará ligações entre a parte sul do Tejo e toda esta área metropolitana, tem pouca lógica que, antes do desenvolvimento e da implantação desse sistema rodoferroviário, estejamos já neste momento preocupados com o desenvolvimento de um projecto metropolitano a sul do Tejo, sem saber como é que se vai fazer o melhor interface e como é que vão desenvolver-se os vários fluxos depois da implantação do novo sistema rodoferroviário. Portanto, o que nos parece é que isto não está no tempo próprio. Em termos de oportunidade, não é este o melhor momento.

A Sr." Presidente: — Tem à palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, quero apenas assinalar à Câmara um problema que me parece grave. O Grupo Parlamentar do PS entende que ainda não é altura de estudar este problema, quando, curiosamente, há ano e meio atrás entendia que já era altura. Portanto, há aqui qualquer coisa que não funciona.

Risos do PSD.

O Grupo Parlamentar do PS entende que ainda não é tempo porque estão a ser feitas obras, etc., e é preciso estudar muitas coisas. O mesmo Grupo Parlamentar do PS, os membros do Governo, os Deputados do PS, achavam, em Maio de 1995, que era tempo, que se justificava inteiramente andar.com esta obra para a frente.

Compreendo que não tenha sido o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira a fazer essa argumentação, porque, francamente, seria um pouco bizarro e um pouco embaraçoso. Tem toda a minha compreensão nesse sentido, mas o que me parece é que isto é uma contradição que abrange todo o Grupo Parlamentar do PS, cujo sentido do voto parece depreender-se desta posição — e desconfio que poderá também ter algum reflexo no sentido de voto do PP.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, agradeço os elogios do Sr. Deputado Ruben de Carvalho, chamando a atenção, como disse há pouco, de que nem eu conseguiria explicar esta proposta. Pois eu vou conseguir explicar não esta proposta mas o que é que pensamos desta proposta.