13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, o PS vai apresentar oportunamente uma declaração de voto sobre este assunto, esclarecendo aqueles que não estão ainda esclarecidos.

A Sr* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar então à proposta 646-C, apresentada pelo PS.

Dado que ninguém se inscreve para intervir sobre esta matéria, vamos proceder à respectiva votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Ê a seguinte:

Capítulo 50 — Investimentos do Plano

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Transportes e Comunicações

Programa 3 — Modernização da rede complementar

Projecto — Construção da variante de Tavarede, no Concelho da Figueira da Foz, como troço do IC1

Montante para 1997 — 100 000 contos

Montante para 1998 — 450 000 contos

Verba a retirar de:

Programa 5 — Conservação periódica Projecto — Beneficiação da rede secundária»

A Sr." Presidente: — Temos agora para discussão as propostas que deixámos para trás. Começo pela proposta 644-C, apresentada pelo PS — Encargos Gerais da Nação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, gostaria de saber se, devido ao adiamento, o PS tem algum esclarecimento adicional que queira transmitir-nos, porque isso é fundamental para a votação.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, mesmo a esta hora, isso não lhe fica bem!...

O que se passa, é o seguinte: o Pavilhão Multiusos, que está previsto para a Expo 98, é exclusivamente suportado por esta. Em simultâneo, havia, no programa relativo à zona desportiva do Jamor, um pavilhão polivalente destinado a actividades que se podiam incluir em parte dos multiusos do dito pavilhão. Assim, o que se verificou, foi um acordo entre o instituto do Desporto e a Expo 98 para não multiplicar equipamentos que, pela sua dimensão, se destinavam a competições internacionais de grande porte. Portanto, pareceu que valia a pena concentrar numa única obra, que seria o Pavilhão Multiusos. Este Pavilhão Multiusos já tinha a sua programação financeira quando este acordo foi alcançado e o Instituto do Desporto não tinha condições orçamentais para, em 1997, corresponder desde logo com a sua parte. Então, ficou estabelecido entre o Instituto do Desporto e a Expo 98 (e digo Expo 98 porque não sei dizer, em pormenor, qual das entidades ligadas à Expo 98 é a titular da obra) o seguinte: este ano, haveria uma comparticipação, a título simbólico, para que o desporto ficas-

se, desde já, associado à gestão do projecto, sendo que a verba a despender em 1997 será suportada pela Expo 98 e a parte do desporto será suportada no PIDDAC de 1998. Antecipando a curiosidade de saber qual é a verba que o desporto vai suportar em 1998, posso dizer que será 1,695 milhões de contos, visto que o acordo era para 1,7 milhões de contos e, se esta proposta for aprovada hoje, há 5000 contos que ficarão atribuídos em 1997 pelo que sobeja 1,695 milhões de contos que serão suportados no PIDDAC de 1998. É esta a explicação.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, congratulo-me com as explicações que o Sr. Secretário de Estado deu, informação que nós tínhamos, aliás. Tal como já aqui disse hoje, os Srs. Deputados querem tudo muito bem explicado e nós temos todo o gosto em explicar. Temos até todo o gosto em dizer que o ex-Sr. Secretário de Estado Castro de Almeida foi uma das pessoas que, em relação à idealização do pavilhão desportivo de alta competição no Jamor, entendeu desistir para concentrar esse investimento na Expo 98. Portanto, quando eu referi ontem que o Pavilhão Multiusos era uma infra--estrutura para apoio a toda a cidade e que ficaria para depois, estava precisamente a referir-me à utilização daquele Pavilhão para outras finalidades para as quais, inicialmente, não estava concebido. Os Srs. Deputados do PSD é que estão mal informados relativamente ao que andaram a fazer no governo passado. Mais compreensível será a intervenção do Sr. Deputado Ruben de Carvalho. Queria também dizer que, com isto, o Governo vai assumir uma postura que cria um encargo, como disse o Sr. Secretário de Estado, de 1,7 milhões de contos que é inferior ao que custaria o pavilhão para alta competição construído especialmente para esse fim no Jamor. Portanto, trata-se de uma poupança de esforços porque se trata de dotar o Pavilhão Multiusos de infra-estruturas, nomeadamente salas de treino e de aquecimento e balneários para utilização por múltiplas equipas nessas provas de alta competição e até internacionais, que precisam de apetrechamentos que não são concebidos noutros pavilhões desportivos de que a cidade de Lisboa já dispõe bem como o País em geral. Penso que assim estará tudo esclarecido em relação a ontem.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, dado não haver mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação da proposta 644-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS.

Era a seguinte:

Orçamento: Mapa XII (PIDDAC — Lisboa) Encargos Gerais da Nação

Programa — Rede integrada de infra-estruturas desportivas

Projecto — Pavilhão Multiusos (Expo 98)

Dotação a inscrever — 5000 contos

Contrapartida — Redução de igual montante no projecto Infra-estruturas Desportivas de Iniciativa Autárquica, incluído no mesmo programa.