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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Como disse o meu camarada Manuel Varges na sua intervenção de há pouco, há um conjunto de verbas globais para a questão dos metropolitanos de superfície. Penso que isso já tem sido explicado noutros sítios e em várias instâncias pelo Sr. Eng.° João Cravinho, digníssimo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Ora bem, o que é que se passa? E não vale a pena jogarmos muito com a dialéctica das contradições, porque, às tantas, estamos enredados, nós próprios e no caso do Sr. Deputado Ruben de Carvalho, nalguma. Não há aqui qualquer contradição! Nós conhecemos este projecto mas queremos, para começar — e já o disse aqui, nesta Assembleia —, que qualquer apoio do Governo a este conjunto de projectos, nomeadamente a este, tenha em conta o seu equacionamento, a sua articulação, como já foi dito pelo meu camarada Manuel Varges, com os outros projectos que existem nesta zona e tenha em conta a sua adequação aos interesses das populações.

Acompanhei de perto este projecto, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista dos transportes, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista económico, e temos bastantes elementos sobre ele. Portanto, uma das questões que se põe é a seguinte: não nos parece que alguma das suas opções, até quanto ao seu desenvolvimento, esteja necessariamente já harmonizada com o interesse das populações e com o desenvolvimento mais correcto que seria necessário para satisfazer um conjunto de pro- ^ blemas de transportes na margem sul do Tejo e na sua ligação à margem norte.

Nós exigimos ao Governo — e isto já foi dito aqui ao Ministro João Cravinho — que qualquer apoio a este projecto da margem sul do Tejo seja analisado com bastante rigor e detalhe. Acontece que temos conhecimento, expresso em reunião pública, pública não, digamos antes, em reunião aberta, por convite, a que julgo que o Sr. Deputado Ruben de Carvalho não assistiu, mas' eu participei, em que os autores deste projecto, a equipa que engloba vários professores do Instituto Superior Técnico que elaborou este projecto, confrontada com algumas questões e na presença de algumas presidentes de câmara, nomeadamente a estimável Presidente da Câmara de Almada, explicaram que, se as opções para o concelho de Almada obedeciam a um conjunto de análises com rigor, as opções quanto à extensão a outros concelhos (por exemplo, porquê incluir a Moita e não algumas zonas do concelho de Sesimbra? Por que não incluir algumas zonas do concelho de Palmela? Porquê o traçado um pouco irregular e não obedecendo a dados técnicos, quando a equipa nos forneceu os dados técnicos?) correspondiam a opções de política autarca desses municípios. Ora bem, isso é que não pode ser! Um projecto destes, a ser apoiado pelo Governo — e pensamos que tem todo esse interesse —, tem de ser reaquacionado, reavaliado, e estamos a tempo de introduzir nele as alterações que eventualmente sejam necessárias.

Julgamos, portanto, que o conjunto de verbas globais para os metropolitanos de superfície abrangem perfeitamente esta fase. Por isso é que sendo nós favoráveis à ideia deste processo e deste projecto, não vemos vantagem em destacar esta verba e precisá-la. Pensamos que cabe bem — é esta a minha opinião, e estou autorizado a dizê-lo, e se não estou autorizo-me a mim próprio — a opinião do

Eng.° João Cravinho, que tantas verbas existentes para os metropolitanos de superfície cobrem bem a fase necessária para os custos deste projecto.

Julgo ter explicado o melhor possível. Se mais longe não fui, que me perdoe o meu amigo e Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, gostaria de, nesta fase, e tendo percebido já qual é o sentido de voto do Partido Socialista, que o Governo me pudesse explicitar claramente a que metros de superfície se destinam os 750 mil contos que estão inscritos no PIDDAC. Não é para Odivelas, porque não aceitam a desagregação, não é para o metropolitano do sul, porque não aceitam a desagregação. Quais são os outros metropolitanos de superfície que existem ou que estão previsto no País para' onde o Governo pretenda transferir a verba de 750 mil contos que está aqui inscrita?

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra p Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, em espírito de diálogo, gostava muito de esclarecê-lo mas tenho um problema... E uma questão de deixarmos esta proposta para mais tarde para eu poder obter essa informação do meu colega Secretário de Estado dos Transportes, se conseguir localizá-lo agora. Talvez, se tivéssemos dialogado mais cedo, eu já lhe pudesse ter dado essa resposta. Mas assim, a esta hora... Vou tentar obter uma resposta.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, não vou aceitar o remoque contido na expressão no Sr. Secretário de Estado — «se tivesse dialogado mais cedo» —, porque dos poucos diálogos que tivemos sobre a matéria orçamental este foi um deles! E continuo a não ter resposta!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, não quero desmenti-lo, pelo contrário, vou confirmar... De facto, só não referi isso porque na minha própria memória procuro evitar manter as conversas pessoais que existem e que, afinal, não existem publicamente.

A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 63-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP:

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.