13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(501)

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, estamos na proposta 202-C, sobre o Metro de superficie.

O Orador: — Exactamente!

Sr.° Presidente, trata-se de uma matéria que tivemos oportunidade de discutir, aquando do debate na especialidade, com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e que se refere à necessidade de ser urgentemente dada execução à obra de instalação de um meio de transporte de massas sobre carril entre Lisboa e Odivelas, no corredor de Odivelas, designadamente na zona da Calçada de Carriche.

É uma matéria cuja necessidade é por demais debatida, compartilhada por todas as forças políticas, mas a questão é passar das palavras aos actos e não haver simples declarações de intenção, já manifestadas pelas mais diversas formas, desde as placas espetadas na Calçada de Carriche, sinalizando simbolicamente estações de Metro, até célebres corridas ai realizadas. Mas, efectivamente,* o necessário é que fosse inscrita urna verba em PIDDAC que não permitisse subterfugios dessa ou de outra natureza.

Assim, a nossa proposta vai no sentido de, preto no branco, ser inscrita uma verba destinada à instalação deste meio de transporte, que constitui, de facto, uma necessidade inquestionável para todas as populações que diariamente têm de se deslocar da zona de Odivelas para Lisboa e vice-versa, perdendo, no trajecto, várias horas da sua vida em cada dia que passa.

A Sr." Presidente: —: Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quero agradecer ao PCP o ter apresentado esta proposta, porque me permite intervir sobre esta matéria — aliás, o que já fiz na sexta-feira passada, aquando dos ataques pessoais que a JCP teve a amabilidade de me dirigir —, ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Justos, com certeza!

O Orador: — ... para explicitar que, efectivamente, esta obra é, como todos sabemos, essencial.

Está prevista no Programa do Governo não só a decisão como o arranque e a execução da obra do meio de transporte pesado entre o Campo Grande e Odivelas, com eventual extensão à chamada zona de Santo António dos Cavaleiros.

Ora, o Governo, quando tomou posse, mandou a Carris desenvolver o estudo inicial, que já tinha sido feito no tempo do Engenheiro Ferreira do Amaral, o qual foi concluído em Março. Em Maio foi concluído um estudo do Metropolitano de Lisboa e, em Agosto, a Carris deu uma segunda versão do estudo, já não na versão eléctrico rápido mas na versão metro ligeiro de superfície. A Câmara Municipal de Loures, que, certamente, vos poderá fornecer informações, foi ouvida sobre todos estes projectos e já se pronunciou sobre eles, aliás, em sentido consonante com a posição do MEPAT sobre esta matéria.

O Governo aguarda um parecer da Câmara Municipal de Lisboa, que é, obviamente, um parecer difícil, visto grande parte do trajecto decorrer na sua área. Ela tinha a pretensão de que esta linha percorresse a Alameda das

Linhas de Torres, para ter uma função de distribuição dentro da cidade, mas só com essa função de distribuição, conhecendo todos nós a Alameda das Linhas de Torres, é extremamente difícil o canal de passagem do metro ligeiro. Há um outro trajecto que está em alternativa, que

não agrada à Câmara Municipal de Lisboa, que é passar

pela Av." Padre Cruz em direcção à Calçada de Carriche, o que simplificaria a obra e também os custos.

Em que estado é que estamos neste momento? Aguardamos o parecer da Câmara Municipal de Lisboa, que especificará a obras necessárias no percurso da Alameda das Linhas de Torres, para fazer a avaliação entre os custos dessa solução e os custos do metro clássico, e a decisão será tomada ainda este ano, como, aliás, a Câmara Municipal de Lisboa tem a garantia por parte do Governo de que assim será.

Porque é que não tem verba no PIDDAC? Não tem verba no PIDDAC, em primeiro lugar, porque ainda não foi feita a opção, por estes motivos, entre o metro ligeiro e o metro clássico e, em segundo lugar, é que muito possivelmente esta obra será realizada com um sistema de financiamento semelhante ao que tem sido adoptado para diversas obras públicas, que não pressupõe a sua inclusão em PIDDAC.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Explique!

O Orador: — É por esta razão, mas que, naturalmente, não traduz um menor empenho do Governo na execução destas obras, em que, como deve imaginar, sou dos principais interessados em não ficar mal nestes compromissos e, portanto, isso está a andar bem.

A Sr.° Presidente: — Considera-se encerrada a discussão e, portanto, podemos passar à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Metros de Superfície

Projecto: Meio de transporte de massas sobre carril, de características ligeiras, no corredor de Odivelas, articulado com a rede de Metro

Dotação para 1997: 200 000 contos

Contrapartida: Desagregação do projecto «Metros de Superfície», que tem inscrita uma verba de 750 000 contos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 344-C, apresentada pelo PSD.

Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): — S'r.° Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, quero dizer que esta proposta trata tão-somente de repor as verbas ao nível daquilo que tem sido prometido para o metropolitano de superfície do Porto.