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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, quero esclarecer o Sr. Deputado do PS que está mal informado. Trata-se de acessos norte e acessos sul. O que está em causa são os acessos sul, para os quais os 900000 contos não chegam. Portanto, não percebo como é que se pode indicar uma verba de 900 000 contos para fazer uma obra que custará cerca de dois milhões. Do que se trata aqui é de tentar responder sem fundamentação a este problema que levanto, que é o facto de os acessos norte desta obra não estarem minimamente consagrados neste Orçamento do Estado. Portanto, a informação que foi prestada de manhã, e da qual já tinha notícia, revela desinformação de quem a deu. Portanto, os 900 000 contos são para os acessos sul, quanto aos acessos norte não há qualquer previsão.

A Sr." Presidente: — Tem a pajavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, apenas uma observação muito breve relativamente a este assunto. De facto, o Sr. Deputado Carlos Pinto referiu, e muito bem, que o facto de terem feito o túnel da Gardunha e de se terem esquecido dos acessos, provoca um investimento que está a ter custos financeiros, para não falar já da degradação da obra por não uso. Porém, isto demora algum tempo a corrigir. Mas não nos serve de contentamento, bem pelo contrário, há também ainda outros problemas a resolver, semelhantes a este, como, por exemplo, a ponte do Freixo, que só para antecipar a obra foram 700 000 contos, fora os milhões que custou e, de facto, tem também uma utilização de cerca de 15 a 20% da sua capacidade, porque também, mais uma vez, lançaram a obra e esqueceram-se dos acessos.

Era só para recordar.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, lamento que o Sr. Deputado João Carlos da Silva não se informe sobre aquilo que aborda para evitar cometer erros liminares e básicos. O Governo do PS não cumpriu a programação que estava feita no sentido de pôr a concurso público, em simultâneo, os acessos norte e sul no primeiro trimestre de 1996. O que é que daria se tivesse cumprido essa programação? É que, hoje, o túnel que está em acabamento teria justamente esses acessos prontos. Como o PS entendeu retirar algumas obras no Orçamento do Estado para 1996, sem atender à coordenação que essas obras exigiam face a outros investimentos já feitos, dá justamente nestas circunstâncias.

Portanto, a programação anterior era correcta. Simplesmente, os senhores cortaram para cobrir asneiras que fizeram durante o Orçamento do Estado para 1996 e não levaram a concurso público aquilo que era a previsão do anterior governo. Evidentemente, aquilo que estamos agora aqui a fazer é tentar que os senhores não continuem a cometer erros, ou seja, que qualquer dia não tenhamos um túnel sobre o qual se fazem embaixadas turísticas, mas que não tem qualquer utilidade para a ligação das populações do interior.

A Sr." Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, não é muito hábito nosso este tipo-de interpelações, é, aliás, a segunda vez que o faço. E faço-o porque estamos aqui desde as 10 horas, naturalmente já fatigados, mas temos pela frente ainda um longo caminho a percorrer, porque ainda não entrámos no articulado. Todos temos argumentos e contra-argumentos, para cada um há, obviamente, um contra-argumento. Tenho ideia de que todos nós — e quando digo todos nós, incluo nós próprios —, temos de ter algum bom senso, como há pouco a Sr." Presidente dizia, para não estarmos a fazer argumentos e contra-argumentos, porque senão não saímos daqui.

Portanto, o meu apelo é no sentido de que haja, no máximo, duas intervenções nestes aspectos. Há a proposta, o contra-argumento e avançamos, porque não me parece que se vá convencer alguém, seguramente não vamos, e apenas fatigamos. Não quero ter um papel moralista, mas era só este o apelo que fazia a todos.

A Sr." Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado, já há pouco tinha feito um apelo semelhante.

Penso, Srs: Deputados, que podemos passar à votação da proposta 590-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Modernização da Rede Complementar

Projecto: Acessos Norte ao Túnel da Gardunha

Dotação a inscrever: 250 000 contos

Contrapartida: Verba a retirar do Programa «Modernização da Rede Complementan), projecto «Eliminação de estrangulamentos».

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, para apresentar a proposta 181-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, a proposta 181-C diz respeito à beneficiação da estrada 254, entre Viana do Alentejo e Évora.

Esta estrada liga a sede de concelho rural, Viana do Alentejo, à capital do distrito. É uma estrada com forte tráfego, uma estrada bastante degradada que, a certa altura, a Junta Autónoma, reconhecendo-o, começou as obras nos primeiros 10 km de troço, depois parou, estando por reparar os restantes 18 km do troço.

Tendo em conta esse facto e a correspondência trocada, os órgãos autárquicos de Viana do Alentejo, com uma delegação constituída por representantes de todos os partidos integrantes do executivo e da autarquia (PCP, PS e PSD), avistaram-se numa reunião conjunta em Évora com todos os Deputados do distrito, comigo, com a Deputada Manuela Ferreira Leite e com os Deputados Carlos Zorrinho e

Nunes Cordeiro, do PS, e todos nos comprometemos a pro-

Vozes do PSD: — Muito bem!