13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O que os senhores pretendem com esta proposta conjunta — e não estou aqui a apreciar intenções.—, ou seja, o valor que está inscrito na proposta conjunta de quatro Deputados desta Assembleia corresponde exactamente às intenções do Secretário de Estado das vias de comunicação, corresponde a esta intenção: não vamos começar a obra em 1997. E, por esta via, estão a fazer o contrário daquilo que prometeram aos portugueses, porque os senhores disseram na campanha eleitoral que os portugueses não eram números. Eu sei que um dos argumentos que, por baixo da mesa, sem sentido perjurativo, circula em desfavor da prioridade que deve ser concedida a esta proposta tem a ver com o seguinte: é que o concelho de Vila Verde tem 50 000 habitantes e, obviamente, em termos de comparação com outro tipo de obras, o Governo socialista pretende privilegiar outras obras.

Nada mais errado, porque se os senhores não conhecem, podiam ter na vossa bancada, e não têm, alguns dos responsáveis políticos do círculo eleitoral de Braga, para aqui virem defender e justificar esta proposta de 100 000 contos. Aliás, é estranho que, sendo esta proposta de 100 000 contos assinada por quatro Deputados de quatro bancadas diferentes, não esteja presente, neste momento, um deles para a defender. Isso é que é estranho, e não queria deixar de o assinalar aqui.

Portanto, Sr.* Presidente, em termos finais, o que quero dizer é que, para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, era importante que, neste momento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista projectasse no Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a preocupação que ele tem quando, naquele acto de grande simbolismo e mediatismo, levou o burro e o Ferrari e conseguiu que o burro chegasse primeiro ao destino do que o Ferrari.

Se W. Ex.as tivessem que passar todos os dias naquela zona do País, que é de todos nós, bem saberiam que não era um burro que ganhava a corrida ao Ferrari, era um mero jumento que ganharia essa corrida.

Portanto, Srs. Deputados do PS, os senhores estão nesta votação confrontados com a responsabilidade política de darem uma resposta às populações daquela região do País. Se votarem a proposta de 100 000 contos, os senhores confessam aqui, politicamente, que para o ano ainda não haverá, infelizmente, ponte do Prado.

Era esta reflexão que queria que os senhores fizessem antes de se proceder à votação que se seguirá.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, fico muito satisfeito com o vigor demonstrado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo, chegado agora «fresquinho do verdejante prado» enquanto nós estamos aqui desde manhã.

Também quero agradecer o enorme elogio que nos foi feito. Num País, onde tantas vezes os socialistas foram acusados de desorganização, de anarquia, de falta de coordenação, ouvi agora um elogio que sensibilizou muitos camaradas da minha bancada e sensibilizará certamente o partido — e até vou propor que saia no Acção Socialista..

que é, efectivamente, o facto de o PS ser uma «máquina bem oleada», embora essa da máquina «trituradora» seja emprestada ao Sr. Deputado Silva Marques, que já há dias referiu algumas das nossas betoneiras, mas registamos o elogio e ficamos muito satisfeitos, pelo que vamos procurar fazer ainda melhor.

Risos.

Por outro lado, quero dizer que este assunto já foi esclarecido pelo Sr. Secretário de Estado, que além de tutelar as estradas, tutela o conjunto de obras públicas, e as estradas são um subconjunto dessas obras públicas na arrumação deste Governo. Aliás, foi isso que o Eng." Cravinho, que não só sabe de estradas-como de obras públicas, como de conjuntos, queria referir no outro dia.

Este problema foi muito discutido. A nossa única dúvida — e vamos ser claros— desde o princípio não foi entre estes 100000 contos, de razoável realística gestão que correspondem, de certeza, a despesas que podem ser feitas, e os 500 000 contos, perfeitamente líricos, aqui inscritos pelo Sr. Deputado Marques Mendes, e que levou o Sr. Deputado Miguel Macedo, que há dias tinha proposto 300 000, e sabendo que a sua proposta seria chumbada, a desistir em favor da proposta do Sr. Deputado Marques Mendes, passando para 500 000. São 200 000 contos, como se pedíssemos, no café, duas bicas... Eram 300 000, mas agora são 500 000. Isto é que é consciência, trabalho, rigor, seriedade!... Isto é mesmo de gente que nunca se engana e nunca tem dúvidas!...

Risos.

A nossa dúvida sempre foi, desde o princípio — e é bom que fique claro, pertencemos a um partido aberto e transparente —, a de saber se a verba havia de ser 50 000 ou 100 000 contos. E foi essa a discussão em função das informações dadas pelo Governo, aqui, à frente de toda a gente. E, em função dos contactos feitos com as populações, chegámos à conclusão de que 100000 contos davam uma segurança boa para a optimização e o maior avanço possível deste projecto. Já foi explicado aqui os disparates que foram feitos na gestão do anterior governo, que levou a que o Sr. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas tivessem que dar outro enquadramento a esta questão da ponte do Prado.

Portanto, os senhores não vão enganar os moradores, como não nos vão enganar a nós. Se isto está atrasado, a responsabilidade é do governo anterior, de quem o Sr. Deputado Miguel Macedo era um feroz acérrimo, indefectível e fanático apoiante.

Aliás, esta proposta de 100 000 contos, tão atacada e vilipendiada, está assinada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira, do PSD, que vai certamente ter acesso à acta desta reunião.

Por outro lado, quero dizer, para corresponder ao apelo de V. Ex.", que não só conhecemos bem o distrito — suponho que o Sr. Deputado Miguel Macedo terá raízes nesse distrito; eu também tenho —, como se encontra aqui o Sr. Deputado José Calçada, que faz parte da razoavelmente «oleada máquina» de outro partido.

Risos.

Risos.