13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(487)

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Plano Estratégico de Desenvolvimento de Alcochete/Montijo

Projecto: Programa Especial de Investimento para os municípios de Alcochete e Montijo, cujo território está abrangido pe/a Zona de Protecção Especial

Dotação para 1997 — 3 000 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 656-C, 657-C e 658-C, apresentadas pelo CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, quero lembrar que relativamente às propostas n.05 656-C — Ligação da Al a Leiriapno montante de 500 000 contos, 657-C — Desnivelamento do nó da Azóia junto, do IC2, no montante de 50 000 contos, e 658-C — IC2, desvio do Mosteiro da Batalha, no montante de 500 000 contos, todas elas dentro do programa «Modernização da rede .complementar», foram solicitados esclarecimentos ao Governo, pelo que gostaríamos que o Governo, nesta fase, desse os esclarecimentos pedidos.

A Sr." Presidente: —: Para dar esclarecimentos, se assim, o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, relativamente à proposta n.° 656-C, de ligação da Al a Leiria, a informação que posso prestar é a seguinte: existe um protocolo entre a . Câmara Municipal de Leiria, a Brisa e a Junta Autónoma de Estradas, segundo o qual os principais encargos serão suportados pela Brisa e, por essa razão, as respectivas verbas não constam do PIDDAC. Contudo, no PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas há já uma verba inscrita para 1997, no valor de 550 000 contos, que visa suportar a parte da obra que está a seu cargo, ou seja, a parte principal do custo da obra é suportada pela Brisa e, portanto, não entra no PIDDAC, há 550 000 contos que suportam a parte da JAE, e presumo que a parte que cabe à Câmara Municipal de Leiria está no orçamento dessa câmara; a proposta n.° 657-C, relativa ao desnivelamento do nó da Azóia, junto ao IC2 é, no fundo, um elemento do desvio ao Mosteiro da Batalha a que se refere a proposta n.° 658-C e toda esta obra está inscrita num programa comunitário de protecção ao património cultural, que é gerido pelo Ministério da Cultura e que, portanto, também não está aqui inscrito. Trata-se, pois, de uma obra que vai ser realizada e que não é suportada por verbas da JAE, da Brisa ou do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mas sim por um programa comunitário de protecção ao património cultural, no caso ao Mosteiro da Batalha, que é gerido pelo Ministério da Cultura.

Este é, precisamente, creio eu, um exemplo de que a humanização do betão é a transferência para a cultura.

Risos.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, não sei se me é permitido pedir um esclarecimento adicional ao Sr. Secretário de Estado.

A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado referiu, concretamente, que estas duas últimas propostas, as relativas ao desnivelamento do nó da Azóia junto do IC2 e ao desvio do Mosteiro da Batalha, estavam incluídas num programa comunitário de protecção ao património cultural, o que faz todo o sentido, que já está a decorrer...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente, confirmo e acrescento que está a cargo, conjuntamente, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Estado da Cultura.

O Orador: — Sr.° Presidente, nestas circunstâncias retiramos as propostas 656-C, 657-C e 658-C.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, são, pois, retiradas as propostas 656-C, 657-C e 658-C.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado António Galvão Lucas, a proposta n.° 696-C também é retirada?

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr* Presidente, retirámos as propostas n.051 656-C, 657-C e 658-C, uma vez ouvidas as explicações do Sr. Secretário de Estado, o que não significa que tenham ido para o caixote do lixo. Vamos acompanhar, com toda a atenção, este processo.

A Sr.* Presidente: — E a proposta n.° 696-C, Sr. Deputado? Vamos pô-la à votação?

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — A proposta n.° 696-C não retirámos, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, além de apreciarmos muito o Sr. Deputado António Galvão Lucas e, obviamente, a igreja de Santo Ovídeo, temos também uma grande consideração pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, pese embora os comentários que, às vezes, fazemos durante as suas intervenções.

Portanto, o que há pouco sugerimos foi a votação conjunta das propostas n.os 696-C e 346-C por uma questão de lealdade, já que são iguais. Embora a direcção da bancada do PSD estivesse distraída a mandar uns dichotes, por uma questão de lealdade achamos que deviam ser votadas conjuntamente estas propostas, a do Sr. Deputado António Galvão Lucas e outros e a do Sr. Deputado Manuel Moreira.

Repito, pensamos que é importante votá-las conjuntamente e manifestamos, desde já, o nosso voto favorável.

A Sr/ Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Galvão Lucas.

Pausa.

A Sr." Presidente: — Então, Sr. Deputado, caso não se importe, votaremos primeiro as propostas n.05 662-C e 663-C.