13 DE DEZEMBRO DE 199«

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A dotação referente ao ano de 1997 tem origem na transferência de 550 000 contos por desagregação do programa e projecto inscrito no PIDDAC «Metros de Superfície»

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Estudo de Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de Transportes

Projectos:

Prolongamento da rede de Metro à Falagueira/Venda Nova a partir da Estação da Pontinha

Dotação para 1997 — 100000 contos

Prolongamento do Metro a Sacavém a partir da Gare do Oriente

Dotação para 1997 — 100000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação das propostas, apresentadas pelo PSD, 610-C, 330-C e 577-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério dq Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Obras de recuperação do Edifício da Capitania de Aveiro

Verba a inscrever: — 150 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação inscrita para o Ministério da Defesa, no Programa «Actualização acelerada de cartografia 1:25000 em formação digital»

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Metro Ligeiro de Superfície Projecto: Metro Ligeiro de Superfície — Odivelas Dotação a inscrever: 1997 — 50 000 contos; 1998 — 250 000 contos

Verba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Metros de Superfície»

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Metros de Superfície

Projecto: Metros de Superfície. o Dotação inscrita: 1997 — 750 000 contos

Dotação a inscrever para o ano de 1997: — 800 000 contos (reforço da verba prevista em 50 000 contos)

Dotação a inscrever para os anos seguintes: 51,730 milhões de contos: 1998 — 9,310 milhões de contos; 1999 — 9,530 milhões de contos; 2000 e restantes — 32,140 milhões de contos

Compensação: Verba a retirar da dotação para «Despesas Comuns (JAE)/Diversas»

A Sr.8 Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, 263-C, 101-C, 66-C, 104-C, 137-C, 149-C, 53-C e 153-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Estudos, projectos, obras e instalação de museus

Projecto: Construção do Museu Nacional Ferroviário (Entroncamento)

Dotação para 1997 — 20 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Instalação e Ampliação de Serviços Públicos

Projecto: Construção de edifícios para juntas de Freguesia (projectos):

— Santo Isidoro (Marco de Canavezes)

— Ermesinde (Valongo)

— Miragaia (Porto)

Dotação para 1997 — 50 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Consolidação do Sistema Urbano e Apoio Execução dos PDM

Projecto: Operações de Reabilitação Urbana dos Concelhos do Barreiro e Seixal:

— Recuperação do Sistema Urbano do Barreiro Velho

— Recuperação dos Núcleos Urbanos, Históricos e Ribeirinhos da Arrentela, Amora e Seixal

Dotação para 1997 — 100000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Consolidação do sistema urbano nacional e apoio à execução dos PDM

Projectos: Recuperação das «ilhas» do Porto

— Recuperação do Centro Histórico do Porto

— Recuperação do Centro Histórico de Gaia Dotação para 1997 — 100 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Programa: Consolidação do sistema urbano de apoio à execução dos PDM

Projectos: Mercado de Arcozelo (Barcelos) — Oprojecto)

Dotação para 1997 — 10 000 contos

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território